Agravo em Recurso Especial 0022002-90.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 6 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça

Partes do Processo

NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A

CNPJ

Autor

SPE ALTO DA BOA VISTA EMPR IMOBILIARIOS T LTDA

CNPJ

Reu

SPE PARQUE SEMENTERIRAS EMP IMOBILIARIOS T LTDA

CNPJ

Reu

EDNILZA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO

OAB/SE 7242·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA

OAB/SE 9609·CPF·Representa: Autor

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

OAB/SE 8494·CPF·Representa: Autor

MARCIO MACEDO CONRADO

OAB/SE 3806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO

OAB/SE 2829·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO

OAB/SE 7242·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA

OAB/SE 9609·CPF·Representa: Autor

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

OAB/SE 8494·CPF·Representa: Autor

MARCIO MACEDO CONRADO

OAB/SE 3806·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA

OAB/SE 4146·CPF·Representa: Réu

ANDREA LEITE DE SOUZA

OAB/SE 4330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025

17/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

14/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025

14/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/09/2025, 09:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:30