Execução Fiscal 0027740-25.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LOJA COMPETIR SPORT (CRUZ ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELLI)

CNPJ

Reu

NPF ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

LARISSA MELO CARVALHO

OAB/SE 11542·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 09:06

Juntada >> Documento

09/04/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

24/03/2026, 12:41

Decisão >> Outras Decisões

23/03/2026, 12:08

Conclusão

18/03/2026, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:27

Juntada >> Documento

14/01/2026, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2026, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

12/12/2025, 10:53

Conclusão

20/10/2025, 09:04

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:27

Todas as movimentações(149)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 09:06

Juntada >> Documento

09/04/2026, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:34

Juntada >> Documento

24/03/2026, 12:41

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:08

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

23/03/2026, 12:08

Conclusão

18/03/2026, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:27

Juntada >> Documento

14/01/2026, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

14/01/2026, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

12/12/2025, 10:53

Conclusão

20/10/2025, 09:04

Juntada >> Documento

09/10/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:33

Juntada >> Documento

18/09/2025, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2025, 07:35

Decisão >> Outras Decisões

17/09/2025, 13:16

Conclusão

15/09/2025, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2025, 04:42

Juntada >> Documento

25/07/2025, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2025, 10:59

Ato Ordinatório

10/07/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2025, 10:40

Juntada >> Documento

21/05/2025, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2025, 07:49

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 11:07

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2025, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2025, 11:25

Juntada >> Documento

27/03/2025, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 12:46

Juntada >> Documento

24/03/2025, 12:46

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 12:19

Expedição de Informações

13/03/2025, 12:53

Juntada >> Documento

13/03/2025, 12:53

Conclusão

13/03/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2024, 12:34

Juntada >> Documento

11/12/2024, 12:41

Conclusão

11/12/2024, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/11/2024, 11:58

Conclusão

03/10/2024, 09:43

Juntada >> Documento

03/10/2024, 09:41

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2024, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2024, 09:50

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2024, 09:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:16

Decisão >> Outras Decisões

31/07/2024, 12:19

Conclusão

24/07/2024, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:45

Juntada >> Documento

17/07/2024, 08:18

Juntada >> Documento

14/07/2024, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

12/07/2024, 12:15

Juntada >> Documento

07/07/2024, 20:40

Expedição de documento

26/06/2024, 13:17

Expedição de documento

26/06/2024, 13:16

Juntada >> Documento

26/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório

07/06/2024, 14:59

Juntada >> Documento

07/06/2024, 14:58

Juntada >> Documento

31/05/2024, 10:15

Juntada >> Documento

21/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório

10/05/2024, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 11:32

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 11:32

Conclusão

26/03/2024, 10:11

Juntada >> Documento

26/03/2024, 10:11

Juntada >> Documento

26/03/2024, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2024, 11:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/05/2023, 12:50

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2023, 20:09

Conclusão

16/05/2023, 11:15

Juntada >> Documento

16/05/2023, 11:04

Juntada >> Documento

19/04/2023, 15:44

Expedição de documento

18/04/2023, 07:29

Ato Ordinatório

17/04/2023, 10:14

Decisão >> Outras Decisões

31/03/2023, 10:49

Conclusão

16/03/2023, 10:19

Decurso de Prazo

16/03/2023, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2023, 12:45

Conclusão

01/02/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/01/2023, 12:15

Juntada >> Petição

16/01/2023, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 11:20

Ato Ordinatório

15/12/2022, 11:09

Juntada >> Documento

08/12/2022, 18:45

Expedição de documento

22/11/2022, 07:58

Ato Ordinatório

21/11/2022, 07:54

Desentranhamento

21/11/2022, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2022, 14:42

Conclusão

10/10/2022, 07:47

Juntada >> Petição

07/10/2022, 15:55

Juntada >> Petição

01/10/2022, 22:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2022, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

19/09/2022, 09:51

Juntada >> Documento

15/09/2022, 14:52

Juntada >> Petição

14/09/2022, 01:08

Expedição de documento

26/08/2022, 07:24

Ato Ordinatório

25/08/2022, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2022, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

07/08/2022, 10:51

Conclusão

26/07/2022, 08:32

Juntada >> Petição

25/07/2022, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 29/09/2022 ---- O exequente, por meio da petição de fls. 124/125, requer a transferência dos valores bloqueados em seu favor. Ocorre que o valor encontrado foi considerado diminuto frente ao valor total da dívida, razão por que foi realizado imediatamente o desbloqueio da quantia. Sendo assim, reputo prejudicado o pedido de transferência apresentado pelo exequente. No mais, tendo em vista que persiste a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito, determino que se mantenha suspenso o curso da execução, nos termos da decisão de fls. 84/85. Decorrido o prazo de suspensão sem que sejam encontrados o devedor e seus bens, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80.

14/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 10:05

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

12/07/2022, 09:28

Conclusão

23/06/2022, 10:31

Juntada >> Petição

10/05/2022, 11:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 01:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2022, 20:59

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2022, 20:48

Conclusão

07/04/2022, 12:06

Ato Ordinatório

07/04/2022, 12:03

Juntada >> Petição

01/04/2022, 11:02

Decisão >> Outras Decisões

28/10/2021, 19:54

Conclusão

17/10/2021, 17:22

Juntada >> Petição

14/10/2021, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 06:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

29/09/2021, 19:30

Juntada >> Petição

23/09/2021, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 01:27

Conclusão

15/09/2021, 19:02

Ato Ordinatório

15/09/2021, 18:57

Juntada >> Petição

14/09/2021, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2021, 19:18

Ato Ordinatório

08/09/2021, 19:16

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 18:05

Juntada >> Petição

08/09/2021, 07:14

Conclusão

03/09/2021, 09:08

Juntada >> Documento

24/08/2021, 07:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 23:01

Conclusão

12/08/2021, 19:40

Juntada >> Documento

12/08/2021, 19:40

Juntada >> Documento

17/07/2021, 17:41

Juntada >> Documento

18/05/2021, 23:29

Juntada >> Documento

18/05/2021, 20:35

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 17:33

Conclusão

17/05/2021, 10:35

Distribuição

12/05/2021, 13:01

Despacho

•14/01/2026, 12:18

Despacho

•12/12/2025, 10:53

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 13:16

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 11:58

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Outros documentos

•31/07/2024, 12:19

Despacho

•31/07/2024, 12:19

Todos os documentos(43)

Despacho

•23/03/2026, 12:08

Sentença

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 12:18

Despacho

•12/12/2025, 10:53

Sentença

•12/12/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2025, 13:16

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 11:58

Sentença

•12/11/2024, 00:00

Outros documentos

•31/07/2024, 12:19

Despacho

•31/07/2024, 12:19

Sentença

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•26/03/2024, 11:32

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Despacho

•16/05/2023, 20:09

Decisão ou Despacho

•16/05/2023, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 10:49

Sentença

•31/03/2023, 00:00

Despacho

•23/02/2023, 12:45

Decisão ou Despacho

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 14:42

Decisão ou Despacho

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•07/08/2022, 11:31

Decisão ou Despacho

•07/08/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 09:28

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•26/04/2022, 20:59

Decisão ou Despacho

•26/04/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2021, 19:54

Sentença

•28/10/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 19:30

Sentença

•29/09/2021, 00:00

Outros documentos

•08/09/2021, 18:05

Despacho

•08/09/2021, 18:05

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•16/08/2021, 23:01

Sentença

•16/08/2021, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 17:33

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00