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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

ANA GESSICA DOS SANTOS GOMES

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

PEDRO CARROCEIRO

ALCUNHA

PEDRO ANTONIO LIMA DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/09/2022, 13:34

Trânsito em julgado

01/09/2022, 13:34

Juntada >> Petição

31/08/2022, 22:47

Ato Ordinatório

30/08/2022, 07:09

Juntada >> Documento

09/08/2022, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO ANTÔNIO LIMA DA CONCEIÇÃO, pela ocorrência do cumprimento integral do disposto na transação homologada, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Determino, ainda, que a transação penal não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de impedir o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, segundo dispõe o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/90. Dispensa-se a intimação do beneficiário em face do disposto no enunciado nº 105 do FONAJE. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

14/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 09:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

12/07/2022, 09:29

Conclusão

05/07/2022, 16:13

Juntada >> Petição

30/06/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

09/06/2022, 13:31

Juntada >> Documento

09/06/2022, 13:31

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

01/09/2022, 13:34

Trânsito em julgado

01/09/2022, 13:34

Juntada >> Petição

31/08/2022, 22:47

Ato Ordinatório

30/08/2022, 07:09

Juntada >> Documento

09/08/2022, 12:57

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 09:29

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/07/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO ANTÔNIO LIMA DA CONCEIÇÃO, pela ocorrência do cumprimento integral do disposto na transação homologada, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. Determino, ainda, que a transação penal não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de impedir o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, segundo dispõe o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/90. Dispensa-se a intimação do beneficiário em face do disposto no enunciado nº 105 do FONAJE. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

14/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 09:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

12/07/2022, 09:29

Conclusão

05/07/2022, 16:13

Juntada >> Petição

30/06/2022, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2022, 07:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

09/06/2022, 13:31

Juntada >> Documento

09/06/2022, 13:31

Juntada >> Documento

18/05/2022, 11:24

Juntada >> Documento

16/05/2022, 19:09

Expedição de documento

20/04/2022, 13:00

Juntada >> Documento

20/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório

20/04/2022, 11:49

Juntada >> Documento

20/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

14/02/2022, 12:32

Juntada >> Documento

07/12/2021, 16:24

Juntada >> Documento

18/10/2021, 11:05

Expedição de documento

22/09/2021, 14:32

Juntada >> Documento

22/09/2021, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2021, 13:08

Conclusão

06/08/2021, 13:11

Distribuição

27/07/2021, 09:35

Despacho

•15/08/2021, 13:08

Decisão ou Despacho

•15/08/2021, 00:00

Outros documentos

•27/07/2021, 09:35