Execução Fiscal 0063067-31.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ALBERTO DANTAS OLIVEIRA

CPF

Reu

ANA MARIA DO NASCIMENTO ALVES

CPF

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO

OAB/SE 5371·CPF·Representa: Autor

MICHAEL RAMOS DOS SANTOS

OAB/SE 10804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2026, 11:40

Juntada >> Petição

13/05/2026, 12:56

Conclusão

23/04/2026, 10:17

Juntada >> Documento

20/04/2026, 17:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 12:51

Juntada >> Documento

09/04/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:33

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

01/04/2026, 16:37

Conclusão

10/02/2026, 11:02

Juntada >> Documento

06/02/2026, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2026, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2026, 10:56

Juntada >> Documento

07/01/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:34

Todas as movimentações(123)

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2026, 11:40

Juntada >> Petição

13/05/2026, 12:56

Conclusão

23/04/2026, 10:17

Juntada >> Documento

20/04/2026, 17:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 01:25

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 11:40

Decisão ou Despacho

•22/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 12:51

Juntada >> Documento

09/04/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:33

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

01/04/2026, 16:37

Conclusão

10/02/2026, 11:02

Juntada >> Documento

06/02/2026, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2026, 21:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/01/2026, 10:56

Juntada >> Documento

07/01/2026, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2025, 14:35

Conclusão

15/10/2025, 08:14

Juntada >> Documento

15/10/2025, 08:14

Juntada >> Documento

02/09/2025, 09:04

Expedição de documento

13/08/2025, 09:06

Juntada >> Documento

13/08/2025, 08:12

Juntada >> Petição

22/07/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:33

Ato Ordinatório

17/06/2025, 06:22

Expedição de documento

02/06/2025, 13:02

Juntada >> Documento

02/06/2025, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 00:32

Decisão >> Outras Decisões

27/05/2025, 09:34

Conclusão

18/03/2025, 12:27

Juntada >> Documento

18/03/2025, 12:27

Juntada >> Documento

10/03/2025, 12:25

Juntada >> Documento

07/03/2025, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

17/02/2025, 13:27

Juntada >> Petição

06/02/2025, 10:48

Conclusão

06/02/2025, 07:35

Juntada >> Documento

05/02/2025, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2024, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2024, 10:49

Conclusão

08/10/2024, 08:28

Juntada >> Documento

08/10/2024, 08:27

Juntada >> Documento

07/10/2024, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2024, 03:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2024, 08:45

Ato Ordinatório

14/08/2024, 08:45

Juntada >> Documento

13/08/2024, 19:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2024, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2024, 12:25

Expedição de Informações

29/02/2024, 01:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:32

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

24/10/2023, 12:31

Conclusão

21/10/2023, 11:00

Juntada >> Petição

18/10/2023, 12:57

Ato Ordinatório

11/09/2023, 08:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 12:48

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 12:48

Expedição de Informações

19/07/2023, 13:16

Conclusão

19/07/2023, 13:16

Juntada >> Documento

30/06/2023, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2023, 17:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2023, 16:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/06/2023, 12:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

01/06/2023, 16:25

Conclusão

31/05/2023, 19:41

Juntada >> Petição

23/05/2023, 19:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório

09/05/2023, 12:24

Decurso de Prazo

09/05/2023, 12:23

Juntada >> Petição

15/04/2023, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2023, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2023, 14:51

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2023, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/03/2023, 10:19

Conclusão

08/03/2023, 08:23

Juntada >> Petição

26/02/2023, 23:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2023, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2023, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2023, 13:03

Juntada >> Petição

07/02/2023, 12:30

Conclusão

24/01/2023, 21:17

Juntada >> Petição

14/12/2022, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2022, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2022, 09:35

Decisão >> Outras Decisões

05/11/2022, 10:01

Juntada >> Petição

30/09/2022, 19:21

Juntada >> Petição

30/09/2022, 19:20

Conclusão

27/09/2022, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 01:06

Juntada >> Petição

24/09/2022, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 12:39

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 12:58

Conclusão

14/09/2022, 09:36

Juntada >> Petição

13/09/2022, 14:26

Juntada >> Petição

10/09/2022, 09:09

Juntada >> Petição

10/09/2022, 03:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 19:52

Decisão >> Outras Decisões

08/09/2022, 16:20

Conclusão

30/08/2022, 07:58

Decurso de Prazo

30/08/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido apresentado pelo exequente às fls. 62/63. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 05(cinco) dias, trazer aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel oferecido em garantia, sob pena de desconsideração da nomeação. Na mesma oportunidade, deverá a parte executada juntar os atos constitutivos da empresa com o propósito de verificação da validade da outorga conferida.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 11:02

Conclusão

15/06/2022, 12:03

Juntada >> Petição

09/06/2022, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2022, 08:02

Ato Ordinatório

06/05/2022, 08:01

Juntada >> Petição

25/04/2022, 07:36

Ato Ordinatório

13/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

08/04/2022, 07:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 10:16

Conclusão

25/03/2022, 09:48

Decurso de Prazo

25/03/2022, 09:48

Juntada >> Documento

21/02/2022, 18:04

Expedição de documento

19/01/2022, 10:33

Ato Ordinatório

19/01/2022, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2022, 17:27

Conclusão

10/01/2022, 07:59

Distribuição

14/12/2021, 11:58

Despacho

•01/04/2026, 16:37

Sentença

•01/04/2026, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 14:35

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 09:34

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 13:27

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Decisão ou Despacho

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 12:31

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 12:48

Todos os documentos(34)

Despacho

•22/05/2026, 11:40

Decisão ou Despacho

•22/05/2026, 00:00

Despacho

•01/04/2026, 16:37

Sentença

•01/04/2026, 00:00

Despacho

•09/12/2025, 14:35

Decisão ou Despacho

•09/12/2025, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 09:34

Sentença

•27/05/2025, 00:00

Despacho

•17/02/2025, 13:27

Sentença

•17/02/2025, 00:00

Despacho

•13/11/2024, 10:49

Decisão ou Despacho

•13/11/2024, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 12:31

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 12:48

Sentença

•30/08/2023, 00:00

Despacho

•01/06/2023, 16:25

Sentença

•01/06/2023, 00:00

Despacho

•20/03/2023, 10:19

Sentença

•20/03/2023, 00:00

Despacho

•14/02/2023, 13:03

Decisão ou Despacho

•14/02/2023, 00:00

Despacho

•05/11/2022, 10:01

Sentença

•05/11/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 12:58

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 16:20

Sentença

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 11:02

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 10:16

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•13/01/2022, 17:27

Decisão ou Despacho

•13/01/2022, 00:00