Ação Penal - Procedimento Sumário 0000516-63.2018.8.25.0019 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000516-63.2018.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Do exame dos autos, verifico que o réu foi citado e deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação para defesa (fl. 125), motivo pelo qual foi nomeado advogado dativo em seu favor, o qual apresentou resposta a acusação conforme fl. 136. Designada audiência de instrução e expedido mandado de intimação ao réu, este não foi mais localizado em seu endereço residencial, conforme certificado à p. 170. Dessa forma, tendo o réu mudado de endereço sem comunicar previamente à autoridade judicial onde poderá ser encontrado, deixando de comparecer aos atos processuais, decreto a sua revelia, na forma do art. 367, do CPP. Prosseguindo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/08/2022 às 10:00 horas e 30 minutos, a qual ocorrerá de forma mista, sendo realizada simultaneamente no Fórum da Comarca de Carmópolis e por videoconferência, devendo comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Carmópolis/SE, apenas os participantes que não tiver condições técnicas de acessar o referido endereço eletrônico. Nesse caso, deverá ser providenciada a instalação do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS em seu smartphone, tablet ou computador, uma vez que será a plataforma utilizada, através do link: https://us02web.zoom.us/j/82876536119?pwd=SHJCQ0JPcUdWWWVUMmVZQ2RKejZJUT09 ID da reunião: 828 7653 6119 Senha de acesso: 812583 Intimem-se as testemunhas arroladas, devendo, na oportunidade, ser encaminhado o link para acesso à sala virtual. A intimação deverá ser realizada por Oficial de Justiça de maneira virtual, sempre que possível, nos exatos moldes da Portaria Normativa nº 33/2020 do TJSE, publicada no Diário de Justiça do dia 27/04/2020. O Oficial de Justiça deverá, quando da realização da intimação acima determinada, indagar se a parte/testemunha pretende ser ouvida e/ou acompanhar a audiência por meio de videoconferência ou de maneira presencial, certificando nos autos. Ressalte-se que tal providência visa controlar o fluxo de pessoas no Fórum, a fim de evitar a existência de aglomerações. Havendo sido arroladas testemunhas residentes em comarca distinta, independente do Estado da Federação, estas serão ouvidas por meio TELEPRESENCIAL, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, SEI nº 0024622-84.2020.8.25.8825, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação. Caso haja manifestação das testemunhas, no sentido de impossibilidade de participação da assentada neste formato, expeça-se Carta Precatória para oitiva pelo juízo deprecado, fazendo constar a justificativa da sua expedição, anotando-se prazo de 60 (sessenta) dias para os fins do artigo 222, do CPP, intimando-se as partes da expedição. Havendo sido arroladas testemunhas recolhidas em estabelecimento prisional neste Estado de Sergipe, estas serão ouvidas por VIDEOCONFERÊNCIA, na forma do inciso II do parágrafo único do art.2º da Resolução 354, conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, SEI nº 0024622-84.2020.8.25.8825. Havendo Designo o dia 23/08/2022 às 10h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

14/07/2022, 00:00

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