Execução Fiscal 0000436-92.2019.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campo do Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2025, 14:03

Conclusão

01/11/2024, 09:23

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARIA GILDETE MOTA CUNHA ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490-SE EXECUTADO: PRIMO SUPERMERCADO EIRELI - EPP ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PASSO A DETERMINAR O SEGUINTE: A) DEVERÁ A SECRETARIA APENSAR DE TODAS AS EXECUÇÕES FISCAIS LISTADAS, NO SCPV; B) A EXECUÇÃO FISCAL DE PROPOSITURA MAIS ANTIGA (PROCESSO Nº 201863001247) PERMANECERÁ EM ANDAMENTO, DEVENDO SER PROMOVIDO O SOBRESTAMENTO DAS DEMAIS EXECUÇÕES, NO SCPV, A FIM DE QUE HAJA TRÂMITE CONJUNTO E UNIFICADO; C) VISANDO À ECONOMIA E À CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO QUE HAJA PERSEGUIÇÃO CONJUNTA, NO BOJO DO PROCESSO Nº 201863001247, DE TODOS OS CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS ÀS DIVERSAS EXECUÇÕES DISCRIMINADAS EM CERTIDÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO UNIFICADO CONTEMPLANDO TODOS OS VALORES ATUALIZADOS, BEM COMO REQUERER A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL QUE ENTENDER PERTINENTE. APÓS TUDO CUMPRIDO RETORNEM CONCLUSOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 201863001247. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201963000451 NÚMERO ÚNICO: 0000436-92.2019.8.25.0010

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 14:31

Conclusão

19/06/2024, 11:38

Juntada >> Documento

19/06/2024, 11:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2024, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2024, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2024, 00:24

Conclusão

14/03/2024, 19:54

Juntada >> Documento

13/03/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2024, 13:08

Todas as movimentações(124)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2025, 14:03

Conclusão

01/11/2024, 09:23

Juntada >> Documento

04/10/2024, 09:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARIA GILDETE MOTA CUNHA ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490-SE EXECUTADO: PRIMO SUPERMERCADO EIRELI - EPP ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, PASSO A DETERMINAR O SEGUINTE: A) DEVERÁ A SECRETARIA APENSAR DE TODAS AS EXECUÇÕES FISCAIS LISTADAS, NO SCPV; B) A EXECUÇÃO FISCAL DE PROPOSITURA MAIS ANTIGA (PROCESSO Nº 201863001247) PERMANECERÁ EM ANDAMENTO, DEVENDO SER PROMOVIDO O SOBRESTAMENTO DAS DEMAIS EXECUÇÕES, NO SCPV, A FIM DE QUE HAJA TRÂMITE CONJUNTO E UNIFICADO; C) VISANDO À ECONOMIA E À CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO QUE HAJA PERSEGUIÇÃO CONJUNTA, NO BOJO DO PROCESSO Nº 201863001247, DE TODOS OS CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS ÀS DIVERSAS EXECUÇÕES DISCRIMINADAS EM CERTIDÃO, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO UNIFICADO CONTEMPLANDO TODOS OS VALORES ATUALIZADOS, BEM COMO REQUERER A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL QUE ENTENDER PERTINENTE. APÓS TUDO CUMPRIDO RETORNEM CONCLUSOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 201863001247. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201963000451 NÚMERO ÚNICO: 0000436-92.2019.8.25.0010

12/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2024, 14:31

Conclusão

19/06/2024, 11:38

Juntada >> Documento

19/06/2024, 11:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/05/2024, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2024, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2024, 00:24

Conclusão

14/03/2024, 19:54

Juntada >> Documento

13/03/2024, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2024, 13:08

Juntada >> Documento

29/01/2024, 12:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/01/2024, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

24/01/2024, 13:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2023, 00:38

Conclusão

08/11/2023, 13:48

Juntada >> Documento

08/11/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2023, 09:08

Juntada >> Documento

02/11/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2023, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 13:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2023, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:09

Conclusão

07/08/2023, 18:40

Juntada >> Documento

04/08/2023, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2023, 20:45

Juntada >> Documento

31/07/2023, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/07/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2023, 10:50

Conclusão

16/05/2023, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2023, 12:42

Juntada >> Petição

12/05/2023, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2023, 13:57

Decurso de Prazo

11/05/2023, 13:57

Juntada >> Documento

31/03/2023, 15:35

Juntada >> Petição

31/03/2023, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 20:40

Decisão >> Outras Decisões

28/03/2023, 20:06

Conclusão

17/01/2023, 15:09

Juntada >> Documento

17/01/2023, 15:08

Juntada >> Petição

07/01/2023, 12:26

Juntada >> Petição

15/12/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2022, 11:08

Juntada >> Documento

02/12/2022, 10:56

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

16/11/2022, 08:59

Conclusão

01/09/2022, 21:12

Juntada >> Petição

19/08/2022, 08:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Concedo ao ente federativo exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade oposta pela executada MARIA GILDETE MOTA CUNHA (fls. 149/154). Após, retornem os autos conclusos.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 19:37

Conclusão

24/05/2022, 21:00

Juntada >> Petição

23/05/2022, 10:58

Juntada >> Petição

26/04/2022, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 13:16

Ato Ordinatório

13/04/2022, 13:15

Juntada >> Documento

11/04/2022, 10:38

Expedição de documento

24/03/2022, 14:10

Juntada >> Documento

24/03/2022, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2022, 08:10

Conclusão

10/01/2022, 12:16

Juntada >> Petição

31/12/2021, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/12/2021, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2021, 12:02

Juntada >> Petição

02/12/2021, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 09:30

Conclusão

07/10/2021, 12:30

Decurso de Prazo

07/10/2021, 12:30

Juntada >> Documento

13/09/2021, 14:42

Juntada >> Documento

13/08/2021, 12:06

Juntada >> Documento

13/08/2021, 11:15

Juntada >> Petição

05/08/2021, 07:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 06:54

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 06:54

Juntada >> Petição

18/06/2021, 11:27

Conclusão

09/06/2021, 12:08

Juntada >> Petição

28/05/2021, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2021, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2021, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

01/05/2021, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/04/2020, 15:26

Conclusão

13/04/2020, 12:14

Juntada >> Petição

07/04/2020, 12:03

Juntada

31/03/2020, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2020, 20:25

Conclusão

13/01/2020, 11:26

Juntada >> Petição

07/01/2020, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2019, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2019, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2019, 20:43

Conclusão

14/10/2019, 09:13

Juntada >> Documento

11/10/2019, 21:30

Juntada >> Documento

09/10/2019, 09:39

Juntada >> Documento

08/10/2019, 23:15

Juntada >> Documento

19/09/2019, 10:55

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2019, 09:04

Conclusão

22/07/2019, 09:19

Juntada >> Petição

19/07/2019, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2019, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2019, 10:49

Ato Ordinatório

26/06/2019, 10:49

Juntada >> Documento

26/06/2019, 09:32

Juntada >> Documento

05/06/2019, 10:35

Ato Ordinatório

05/06/2019, 08:40

Juntada >> Petição

04/06/2019, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2019, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2019, 13:33

Ato Ordinatório

13/05/2019, 13:32

Juntada >> Documento

10/05/2019, 11:19

Juntada >> Documento

30/04/2019, 14:49

Juntada >> Documento

30/04/2019, 11:15

Juntada >> Documento

30/04/2019, 11:14

Juntada >> Documento

30/04/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2019, 08:56

Conclusão

26/04/2019, 16:38

Distribuição

24/04/2019, 15:34

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 14:03

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 14:31

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 10:17

Decisão ou Despacho

•14/05/2024, 00:00

Despacho

•24/01/2024, 13:49

Decisão ou Despacho

•24/01/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 09:10

Decisão ou Despacho

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•13/07/2023, 10:50

Decisão ou Despacho

•13/07/2023, 00:00

Decisão

•28/03/2023, 20:06

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 08:59

Todos os documentos(34)

Despacho

•17/03/2025, 14:03

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 14:31

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•14/05/2024, 10:17

Decisão ou Despacho

•14/05/2024, 00:00

Despacho

•24/01/2024, 13:49

Decisão ou Despacho

•24/01/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 09:10

Decisão ou Despacho

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•13/07/2023, 10:50

Decisão ou Despacho

•13/07/2023, 00:00

Decisão

•28/03/2023, 20:06

Decisão ou Despacho

•28/03/2023, 00:00

Despacho

•16/11/2022, 08:59

Sentença

•16/11/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 19:37

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 08:10

Decisão ou Despacho

•04/02/2022, 00:00

Despacho

•01/12/2021, 09:30

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 06:54

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Decisão

•30/04/2020, 15:26

Decisão ou Despacho

•30/04/2020, 00:00

Despacho

•17/03/2020, 20:25

Decisão ou Despacho

•17/03/2020, 00:00

Despacho

•27/11/2019, 20:43

Decisão ou Despacho

•27/11/2019, 00:00

Despacho

•18/09/2019, 09:04

Decisão ou Despacho

•18/09/2019, 00:00

Despacho

•30/04/2019, 08:56

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00