Execução Fiscal 0001284-09.2016.8.25.0035 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabaianinha

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MARIA ALVES DOS SANTOS E FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/04/2026, 16:30

Trânsito em julgado

09/04/2026, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/03/2026, 09:34

Conclusão

06/03/2026, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2025, 00:51

Juntada >> Documento

05/12/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

03/12/2025, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2025, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 22:34

Juntada >> Documento

16/09/2025, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2025, 16:26

Conclusão

14/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(101)

Arquivamento >> Definitivo

09/04/2026, 16:30

Trânsito em julgado

09/04/2026, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

10/03/2026, 09:34

Conclusão

06/03/2026, 09:58

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 09:34

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2025, 00:51

Juntada >> Documento

05/12/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

03/12/2025, 09:44

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2025, 07:22

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 22:34

Juntada >> Documento

16/09/2025, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2025, 16:26

Conclusão

14/04/2025, 10:59

Juntada >> Documento

06/01/2025, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2024, 09:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/03/2024, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2024, 16:20

Conclusão

06/03/2024, 09:57

Juntada >> Documento

06/03/2024, 09:56

Juntada >> Documento

28/02/2024, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2024, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2024, 13:05

Juntada >> Documento

23/02/2024, 13:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/02/2024, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2024, 14:07

Conclusão

12/02/2024, 23:52

Juntada

17/01/2024, 09:06

Juntada

16/01/2024, 09:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/01/2024, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2024, 14:24

Conclusão

11/01/2024, 10:48

Juntada >> Documento

11/01/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 01:22

Juntada >> Documento

14/11/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 09:41

Juntada >> Documento

09/11/2023, 09:40

Juntada >> Documento

17/10/2023, 19:05

Expedição de documento

22/09/2023, 07:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2023, 13:15

Juntada >> Documento

20/09/2023, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2023, 16:22

Conclusão

04/09/2023, 08:53

Decurso de Prazo

04/09/2023, 08:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2023, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2023, 16:21

Expedição de Informações

14/08/2023, 15:32

Conclusão

25/07/2023, 11:47

Juntada >> Documento

13/07/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 12/07/2023 ---- Defiro petitório de fl. 94. Aguarde-se na Secrataria o cumprimento da obrigação no prazo estabelecido entre as partes, renovando-se a suspensão do feito junto ao SCPV a cada ano. Intime-se.

14/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/07/2022, 22:03

Conclusão

12/07/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2022, 20:11

Juntada >> Petição

27/06/2022, 20:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 11:44

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2022, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/06/2021, 10:15

Conclusão

16/04/2021, 14:49

Juntada >> Petição

29/03/2021, 10:20

Reativação

12/02/2021, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2021, 12:18

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2021, 11:20

Conclusão

02/12/2020, 18:01

Juntada >> Petição

08/11/2020, 22:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2020, 12:37

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2019, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2019, 12:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

12/09/2019, 11:58

Juntada >> Petição

28/06/2019, 12:02

Conclusão

10/04/2019, 10:12

Juntada >> Petição

05/04/2019, 19:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2019, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/02/2019, 08:53

Despacho >> Mero Expediente

07/02/2019, 19:49

Conclusão

10/12/2018, 11:19

Juntada >> Petição

10/12/2018, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2018, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2018, 18:41

Juntada >> Documento

24/09/2018, 09:55

Juntada >> Documento

17/09/2018, 10:52

Juntada >> Documento

17/09/2018, 01:33

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2018, 22:49

Conclusão

13/11/2017, 22:25

Juntada >> Petição

23/10/2017, 11:05

Outras Informações

10/10/2017, 02:34

Intimação Eletrônica

28/09/2017, 15:19

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2017, 21:08

Conclusão

10/07/2017, 08:57

Certidão

07/07/2017, 15:43

Certidão

07/07/2017, 15:34

Juntada >> Petição

27/10/2016, 16:51

Expedição de documento

23/09/2016, 08:57

Certidão

22/09/2016, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2016, 11:20

Conclusão

16/08/2016, 12:31

Distribuição

08/08/2016, 11:50

Despacho

•13/07/2025, 16:26

Decisão ou Despacho

•13/07/2025, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 16:20

Decisão ou Despacho

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•22/02/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Outros documentos

•12/01/2024, 14:24

Despacho

•12/01/2024, 14:24

Decisão ou Despacho

•12/01/2024, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 16:22

Decisão ou Despacho

•19/09/2023, 00:00

Outros documentos

•14/08/2023, 16:21

Despacho

•14/08/2023, 16:21

Todos os documentos(30)

Sentença

•10/03/2026, 09:34

Sentença

•10/03/2026, 00:00

Despacho

•13/07/2025, 16:26

Decisão ou Despacho

•13/07/2025, 00:00

Despacho

•07/03/2024, 16:20

Decisão ou Despacho

•07/03/2024, 00:00

Despacho

•22/02/2024, 14:07

Decisão ou Despacho

•22/02/2024, 00:00

Outros documentos

•12/01/2024, 14:24

Despacho

•12/01/2024, 14:24

Decisão ou Despacho

•12/01/2024, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 16:22

Decisão ou Despacho

•19/09/2023, 00:00

Outros documentos

•14/08/2023, 16:21

Despacho

•14/08/2023, 16:21

Decisão ou Despacho

•14/08/2023, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 22:03

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•08/06/2021, 10:15

Sentença

•08/06/2021, 00:00

Despacho

•12/02/2021, 12:18

Decisão ou Despacho

•12/02/2021, 00:00

Despacho

•12/09/2019, 11:58

Sentença

•12/09/2019, 00:00

Despacho

•07/02/2019, 19:49

Decisão ou Despacho

•07/02/2019, 00:00

Despacho

•13/03/2018, 22:49

Decisão ou Despacho

•13/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2016, 00:00