Execução Fiscal 0007019-67.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE CARLOS SANTANA

CPF

Reu

NORD FARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2022, 12:28

Trânsito em julgado

28/09/2022, 12:25

Juntada >> Documento

28/09/2022, 12:25

Juntada >> Petição

15/09/2022, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 23:42

Conclusão

13/06/2022, 10:31

Juntada >> Petição

09/06/2022, 11:08

Decurso de Prazo

07/06/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 12:28

Todas as movimentações(171)

Arquivamento >> Definitivo

28/09/2022, 12:28

Trânsito em julgado

28/09/2022, 12:25

Juntada >> Documento

28/09/2022, 12:25

Juntada >> Petição

15/09/2022, 23:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 03:24

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 23:42

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2022, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/07/2022, 23:42

Conclusão

13/06/2022, 10:31

Juntada >> Petição

09/06/2022, 11:08

Decurso de Prazo

07/06/2022, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2022, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

10/05/2022, 04:50

Conclusão

21/04/2022, 09:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

31/03/2017, 10:23

Conclusão

30/03/2017, 09:27

Juntada >> Petição

29/03/2017, 11:34

Outras Informações

28/03/2017, 02:36

Intimação Eletrônica

15/03/2017, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2017, 10:04

Conclusão

14/02/2017, 12:05

Reativação

14/02/2017, 12:03

Certidão

14/02/2017, 12:03

Juntada >> Petição

14/02/2017, 11:53

Outras Informações

03/02/2017, 02:37

Ato Ordinatório

12/01/2017, 11:00

Intimação Eletrônica

12/01/2017, 11:00

Juntada >> Documento

12/01/2017, 10:57

Certidão

04/11/2016, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2016, 10:00

Conclusão

13/10/2016, 11:05

Juntada >> Petição

10/10/2016, 09:55

Outras Informações

27/09/2016, 01:34

Intimação Eletrônica

14/09/2016, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2016, 22:59

Conclusão

31/08/2016, 07:12

Juntada >> Petição

30/08/2016, 12:37

Outras Informações

18/08/2016, 03:51

Intimação Eletrônica

05/08/2016, 09:13

Juntada >> Petição

05/08/2016, 07:22

Expedição de documento

07/07/2016, 11:46

Certidão

07/07/2016, 09:44

Devolução de Mandado ao Cartório

18/12/2015, 11:23

Expedição de documento

13/11/2015, 14:08

Certidão

13/11/2015, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2015, 20:20

Conclusão

07/10/2015, 08:12

Juntada >> Petição

06/10/2015, 14:21

Outras Informações

06/10/2015, 03:15

Intimação Eletrônica

24/09/2015, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2015, 12:47

Conclusão

06/08/2015, 07:32

Juntada >> Petição

05/08/2015, 10:15

Outras Informações

28/07/2015, 03:20

Intimação Eletrônica

16/07/2015, 12:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/07/2015, 13:42

Conclusão

28/05/2015, 07:51

Juntada >> Petição

27/05/2015, 12:52

Outras Informações

26/05/2015, 03:22

Intimação Eletrônica

13/05/2015, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2015, 13:23

Conclusão

27/02/2015, 09:52

Certidão

27/02/2015, 09:52

Juntada >> Documento

27/02/2015, 09:49

Certidão

14/01/2015, 07:55

Certidão

13/01/2015, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2014, 12:46

Conclusão

06/10/2014, 10:31

Juntada >> Petição

02/10/2014, 13:00

Outras Informações

24/09/2014, 10:33

Outras Informações

24/09/2014, 10:33

Outras Informações

19/09/2014, 04:00

Outras Informações

19/09/2014, 04:00

Outras Informações

19/09/2014, 04:00

Ato Ordinatório

08/09/2014, 13:07

Intimação Eletrônica

08/09/2014, 13:07

Intimação Eletrônica

08/09/2014, 09:11

Intimação Eletrônica

08/09/2014, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2014, 10:37

Conclusão

27/08/2014, 08:36

Juntada >> Petição

26/08/2014, 09:07

Outras Informações

25/07/2014, 07:46

Ato Ordinatório

14/07/2014, 07:23

Intimação Eletrônica

14/07/2014, 07:23

Juntada >> Petição

11/07/2014, 09:57

Outras Informações

10/05/2014, 04:07

Intimação Eletrônica

29/04/2014, 10:35

Certidão

29/04/2014, 10:34

Expedição de documento

19/03/2014, 08:40

Certidão

19/03/2014, 07:52

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2014, 10:11

Conclusão

11/02/2014, 11:24

Juntada >> Petição

28/01/2014, 12:21

Outras Informações

28/01/2014, 03:22

Intimação Eletrônica

15/01/2014, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2014, 09:35

Conclusão

16/12/2013, 09:35

Juntada >> Petição

04/12/2013, 16:20

Outras Informações

30/11/2013, 03:09

Intimação Eletrônica

19/11/2013, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2013, 10:23

Conclusão

14/11/2013, 07:21

Juntada >> Documento

13/11/2013, 14:51

Expedição de documento

29/10/2013, 09:19

Juntada >> Documento

29/10/2013, 08:55

Devolução de Mandado ao Cartório

17/10/2013, 08:38

Expedição de documento

16/09/2013, 09:03

Certidão

13/09/2013, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2013, 20:49

Conclusão

12/09/2013, 09:03

Certidão

12/09/2013, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2013, 22:43

Conclusão

27/08/2013, 12:25

Juntada >> Petição

05/08/2013, 11:01

Outras Informações

03/08/2013, 03:11

Intimação Eletrônica

23/07/2013, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2013, 22:13

Conclusão

18/07/2013, 12:37

Juntada >> Documento

04/07/2013, 10:17

Expedição de documento

13/06/2013, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2013, 16:38

Conclusão

31/05/2013, 13:40

Certidão

31/05/2013, 13:40

Juntada >> Petição

31/05/2013, 12:56

Outras Informações

30/05/2013, 03:00

Intimação Eletrônica

17/05/2013, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2013, 12:01

Conclusão

16/05/2013, 07:13

Juntada >> Petição

26/04/2013, 15:45

Outras Informações

25/04/2013, 02:49

Intimação Eletrônica

12/04/2013, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2013, 10:47

Conclusão

19/03/2013, 13:08

Juntada >> Documento

19/03/2013, 09:08

Expedição de documento

18/02/2013, 10:30

Certidão

18/02/2013, 10:24

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2013, 08:54

Conclusão

15/01/2013, 07:18

Juntada >> Petição

14/01/2013, 13:29

Outras Informações

14/12/2012, 02:47

Intimação Eletrônica

03/12/2012, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2012, 07:14

Conclusão

13/11/2012, 07:04

Juntada >> Petição

12/11/2012, 13:17

Outras Informações

06/11/2012, 02:50

Intimação Eletrônica

23/10/2012, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2012, 08:33

Conclusão

16/10/2012, 13:38

Juntada >> Documento

16/10/2012, 13:38

Juntada >> Documento

16/10/2012, 13:09

Devolução de Mandado ao Cartório

16/10/2012, 08:25

Expedição de documento

08/10/2012, 10:43

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2012, 01:54

Conclusão

24/09/2012, 10:55

Juntada >> Documento

12/09/2012, 10:46

Certidão

11/06/2012, 09:03

Certidão

08/05/2012, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2012, 11:18

Conclusão

24/04/2012, 09:04

Juntada >> Documento

13/04/2012, 08:40

Devolução de Mandado ao Cartório

09/04/2012, 10:31

Expedição de documento

09/03/2012, 10:59

Certidão

09/03/2012, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2012, 11:30

Conclusão

15/02/2012, 12:08

Distribuição

15/02/2012, 12:08

Despacho

•10/05/2022, 11:16

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2014, 00:00

Todos os documentos(29)

Sentença

•12/07/2022, 23:42

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 11:16

Decisão ou Despacho

•10/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2012, 00:00