Execução Fiscal 0014895-97.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

LUCAS ROLEMBERG ALVES

CPF

Reu

SHOURI COZINHA JAPONESA LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES

OAB/BA 34560·CPF·Representa: Réu

ULISSES VICENTE SANTANA NETO

OAB/SE 2621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 13:08

Conclusão

12/03/2026, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2026, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2026, 09:59

Juntada >> Documento

14/01/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

15/12/2025, 11:43

Conclusão

24/11/2025, 07:48

Juntada >> Petição

24/11/2025, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 07:55

Ato Ordinatório

29/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(189)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2026, 13:08

Conclusão

12/03/2026, 11:41

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:08

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2026, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2026, 09:59

Juntada >> Documento

14/01/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:34

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

15/12/2025, 11:43

Conclusão

24/11/2025, 07:48

Juntada >> Petição

24/11/2025, 07:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 07:55

Ato Ordinatório

29/10/2025, 07:45

Juntada >> Petição

07/10/2025, 07:51

Juntada >> Documento

16/09/2025, 10:19

Juntada >> Documento

05/09/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

27/08/2025, 11:14

Conclusão

08/08/2025, 07:52

Juntada >> Documento

07/08/2025, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

13/06/2025, 09:27

Juntada >> Documento

13/06/2025, 09:25

Juntada >> Documento

28/04/2025, 12:37

Juntada >> Documento

18/02/2025, 10:45

Juntada >> Documento

29/11/2024, 11:41

Expedição de documento

13/11/2024, 15:09

Juntada >> Documento

13/11/2024, 09:15

Juntada >> Documento

31/10/2024, 15:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 10:34

Ato Ordinatório

07/10/2024, 10:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/09/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2024, 11:59

Conclusão

20/09/2024, 08:33

Juntada >> Documento

29/08/2024, 10:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 09:09

Juntada >> Documento

18/06/2024, 11:37

Juntada >> Documento

03/06/2024, 22:01

Expedição de documento

15/05/2024, 08:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:13

Decisão >> Outras Decisões

04/03/2024, 16:16

Conclusão

07/02/2024, 08:47

Juntada >> Documento

06/02/2024, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2024, 11:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2023, 07:51

Conclusão

27/11/2023, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2023, 00:06

Juntada >> Documento

24/11/2023, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2023, 10:11

Juntada >> Documento

10/11/2023, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2023, 11:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2023, 16:41

Conclusão

01/09/2023, 08:15

Juntada >> Documento

31/08/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 08:23

Juntada >> Documento

10/08/2023, 22:52

Expedição de documento

21/07/2023, 12:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2023, 14:56

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2023, 14:56

Conclusão

24/05/2023, 09:34

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2023, 02:01

Juntada >> Petição

26/04/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2023, 10:21

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

08/02/2023, 11:37

Conclusão

07/02/2023, 09:33

Juntada >> Petição

07/02/2023, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2023, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2023, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 07:27

Conclusão

03/11/2022, 09:10

Juntada >> Petição

30/10/2022, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 11:07

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

05/09/2022, 09:35

Conclusão

22/08/2022, 10:47

Juntada >> Petição

18/08/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa Adicional Data Limite: 26/04/2023 ---- De início, diante do inadimplemento do parcelamento, verifico que a presente execução se revela frustrada e, à luz do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do RESP 1.340.553-RS, sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 566), assim DECLARO que a presente execução se encontra sem efetividade desde 26/04/2022 (data do bloqueio do parcelamento). Assim, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, determino a manutenção da suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, ou seja, até 26/04/2023. Decorrido este prazo, certifique-se e arquive-se provisoriamente pelo prazo de 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da prescrição intercorrente. Em tempo, considerando a ausência de pedido objetivo do exequente, deixo de dar prosseguimento ao feito, sendo, contudo, facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Cumpra-se. Intime-se.

14/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

12/07/2022, 23:42

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2022, 09:11

Conclusão

13/06/2022, 08:25

Juntada >> Petição

09/06/2022, 06:28

Juntada >> Petição

09/08/2021, 08:38

Juntada >> Documento

30/01/2021, 05:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2020, 10:08

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

04/12/2020, 21:51

Conclusão

26/11/2020, 15:02

Decurso de Prazo

26/11/2020, 15:00

Audiência

26/11/2020, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2020, 01:29

Juntada >> Petição

20/11/2020, 06:58

Juntada >> Documento

10/11/2020, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2020, 12:07

Ato Ordinatório

10/11/2020, 12:05

Audiência

10/11/2020, 12:05

Remessa

09/11/2020, 10:41

Recebimento

09/11/2020, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2020, 10:57

Juntada >> Documento

20/10/2020, 10:56

Juntada >> Documento

16/10/2020, 15:27

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2020, 14:10

Conclusão

16/10/2020, 09:38

Juntada >> Petição

16/10/2020, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2020, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2020, 11:57

Reativação

24/09/2020, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2020, 11:57

Juntada >> Documento

20/09/2020, 16:00

Juntada >> Documento

11/09/2020, 06:54

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/09/2020, 11:47

Conclusão

19/08/2020, 10:21

Juntada >> Petição

18/08/2020, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2020, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2020, 15:18

Conclusão

15/07/2020, 08:58

Juntada >> Petição

13/07/2020, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2020, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2020, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2020, 13:02

Juntada >> Petição

15/05/2020, 11:04

Conclusão

15/05/2020, 11:04

Juntada >> Petição

27/05/2019, 08:58

Juntada >> Petição

12/09/2018, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2018, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2018, 09:33

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

16/08/2018, 09:03

Conclusão

13/08/2018, 09:18

Juntada >> Petição

13/08/2018, 08:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2018, 00:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2018, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2018, 23:04

Juntada >> Petição

05/07/2018, 11:19

Conclusão

05/07/2018, 09:37

Juntada >> Petição

04/07/2018, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2018, 11:38

Juntada >> Documento

16/05/2018, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2018, 14:14

Conclusão

10/04/2018, 11:29

Juntada >> Documento

21/03/2018, 11:10

Juntada >> Petição

07/03/2018, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2018, 09:23

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

15/12/2017, 18:46

Outras Informações

07/11/2017, 01:45

Conclusão

25/10/2017, 09:24

Juntada >> Petição

25/10/2017, 09:06

Intimação Eletrônica

23/10/2017, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2017, 11:35

Conclusão

09/10/2017, 09:36

Juntada >> Petição

09/10/2017, 09:26

Outras Informações

22/09/2017, 00:41

Intimação Eletrônica

11/09/2017, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 12:04

Conclusão

29/08/2017, 07:56

Juntada >> Petição

29/08/2017, 07:55

Juntada >> Documento

05/08/2017, 20:21

Expedição de documento

21/06/2017, 11:11

Certidão

21/06/2017, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2017, 10:47

Conclusão

05/06/2017, 08:48

Juntada >> Petição

02/06/2017, 12:11

Outras Informações

01/06/2017, 03:41

Ato Ordinatório

19/05/2017, 12:39

Intimação Eletrônica

19/05/2017, 12:39

Juntada >> Petição

03/05/2017, 12:45

Expedição de documento

02/05/2017, 09:09

Certidão

02/05/2017, 08:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/04/2017, 15:58

Distribuição

20/04/2017, 15:58

Conclusão

20/04/2017, 15:58

Despacho

•15/12/2025, 11:43

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Documentos Diversos

•07/10/2025, 07:51

Despacho

•27/08/2025, 11:14

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•20/09/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 16:16

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Outros documentos

•15/12/2023, 07:51

Despacho

•15/12/2023, 07:51

Decisão ou Despacho

•15/12/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 16:41

Todos os documentos(50)

Despacho

•23/03/2026, 13:08

Decisão ou Despacho

•23/03/2026, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 11:43

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Documentos Diversos

•07/10/2025, 07:51

Despacho

•27/08/2025, 11:14

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•20/09/2024, 11:59

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 16:16

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Outros documentos

•15/12/2023, 07:51

Despacho

•15/12/2023, 07:51

Decisão ou Despacho

•15/12/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2023, 16:41

Decisão ou Despacho

•03/10/2023, 00:00

Despacho

•23/06/2023, 14:56

Decisão ou Despacho

•23/06/2023, 00:00

Despacho

•08/02/2023, 11:37

Sentença

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 07:27

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Outros documentos

•05/09/2022, 09:35

Despacho

•05/09/2022, 09:35

Sentença

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 23:42

Sentença

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•04/12/2020, 21:51

Decisão ou Despacho

•04/12/2020, 00:00

Despacho

•16/10/2020, 14:10

Decisão ou Despacho

•16/10/2020, 00:00

Decisão

•09/09/2020, 11:47

Decisão ou Despacho

•09/09/2020, 00:00

Despacho

•15/07/2020, 15:18

Decisão ou Despacho

•15/07/2020, 00:00

Despacho

•05/06/2020, 13:02

Decisão ou Despacho

•05/06/2020, 00:00

Despacho

•16/08/2018, 09:03

Decisão ou Despacho

•16/08/2018, 00:00

Despacho

•05/07/2018, 23:04

Decisão ou Despacho

•05/07/2018, 00:00

Despacho

•19/04/2018, 14:14

Decisão ou Despacho

•19/04/2018, 00:00

Despacho

•15/12/2017, 18:46

Sentença

•15/12/2017, 00:00

Despacho

•10/10/2017, 11:35

Decisão ou Despacho

•10/10/2017, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 12:04

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2017, 00:00