Processo 0017131-80.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOSEFA ANDRADE SANTANA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

22/04/2026, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 06:31

Juntada >> Documento

22/04/2026, 06:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/04/2026, 18:22

Conclusão

01/04/2026, 06:17

Juntada >> Documento

01/04/2026, 06:17

Juntada >> Documento

30/03/2026, 07:23

Juntada >> Documento

11/12/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:50

Juntada >> Documento

10/10/2025, 16:53

Juntada >> Documento

30/09/2025, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2025, 11:53

Todas as movimentações(96)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

22/04/2026, 06:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 06:31

Juntada >> Documento

22/04/2026, 06:30

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 18:22

Sentença

•07/04/2026, 00:00

07/04/2026, 18:22

Conclusão

01/04/2026, 06:17

Juntada >> Documento

01/04/2026, 06:17

Juntada >> Documento

30/03/2026, 07:23

Juntada >> Documento

11/12/2025, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:50

Juntada >> Documento

10/10/2025, 16:53

Juntada >> Documento

30/09/2025, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2025, 11:53

Conclusão

22/09/2025, 19:59

Juntada >> Documento

22/09/2025, 19:58

Expedição de Informações

20/09/2025, 00:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

22/04/2025, 22:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 00:30

Conclusão

10/04/2025, 04:41

Juntada >> Documento

09/04/2025, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2025, 13:50

Juntada >> Documento

04/04/2025, 13:49

Juntada >> Documento

04/04/2025, 05:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/03/2025, 12:19

Juntada >> Documento

18/03/2025, 10:22

Conclusão

14/03/2025, 09:25

Decurso de Prazo

14/03/2025, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2025, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2025, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2025, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2025, 12:14

Conclusão

17/12/2024, 13:37

Juntada >> Documento

17/12/2024, 13:36

Juntada >> Documento

17/12/2024, 13:36

Expedição de documento

17/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

08/04/2024, 13:32

Expedição de Informações

28/02/2024, 01:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

08/03/2023, 09:32

Conclusão

06/03/2023, 06:35

Juntada >> Petição

02/03/2023, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2023, 05:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2023, 04:52

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2023, 10:42

Conclusão

10/02/2023, 06:54

Juntada >> Petição

18/01/2023, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2022, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 07:08

Decisão >> Reforma de decisão anterior

05/12/2022, 19:36

Conclusão

09/11/2022, 07:00

Juntada >> Petição

21/10/2022, 17:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. Intimando(a): JOSEFA ANDRADE SANTANA ME, CNPJ 73.944.860/0001-57, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido. Finalidade: Considerando que a parte não foi encontrada no endereço constante nos autos, determino que se intime o executado, por edital, este com prazo de 20(vinte), para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, nomeio o Defensor Público que oficia neste Juízo, Bel. Osvaldo Abreu Mendes, OAB/SE 1312/SE, para atuar neste feito como representante da parte executada, que deverá ser intimado para requerer o que entender de direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade -

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento

13/07/2022, 05:58

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 11:55

Conclusão

15/06/2022, 06:17

Juntada >> Documento

15/06/2022, 06:16

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 16:26

Conclusão

16/05/2022, 06:52

Juntada >> Documento

16/05/2022, 06:47

Juntada >> Documento

31/03/2022, 10:49

Expedição de documento

22/03/2022, 07:27

Ato Ordinatório

20/03/2022, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

08/03/2022, 11:54

Conclusão

07/02/2022, 06:11

Juntada >> Petição

27/01/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2022, 08:29

Juntada >> Documento

15/12/2021, 11:15

Expedição de documento

06/12/2021, 07:39

Ato Ordinatório

05/12/2021, 16:19

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

30/11/2021, 11:26

Conclusão

24/10/2021, 14:58

Juntada >> Petição

18/10/2021, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2021, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2021, 07:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

07/10/2021, 15:38

Conclusão

05/10/2021, 16:51

Juntada >> Petição

29/09/2021, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 20:19

Ato Ordinatório

15/09/2021, 20:09

Juntada >> Documento

15/09/2021, 11:10

Juntada >> Documento

14/09/2021, 14:32

Expedição de documento

08/09/2021, 07:45

Ato Ordinatório

02/09/2021, 18:03

Juntada >> Documento

05/07/2021, 08:26

Juntada >> Documento

22/05/2021, 18:33

Juntada >> Documento

30/03/2021, 13:07

Ato Ordinatório

30/03/2021, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2021, 16:51

Conclusão

29/03/2021, 08:14

Conclusão

29/03/2021, 07:57

Distribuição

26/03/2021, 08:39

Despacho

•29/09/2025, 11:53

Decisão ou Despacho

•29/09/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 22:43

Sentença

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 09:32

Sentença

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•16/02/2023, 10:42

Decisão ou Despacho

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2022, 19:36

Todos os documentos(28)

Sentença

•07/04/2026, 18:22

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Despacho

•29/09/2025, 11:53

Decisão ou Despacho

•29/09/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 22:43

Sentença

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 12:19

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Despacho

•15/01/2025, 12:14

Decisão ou Despacho

•15/01/2025, 00:00

Despacho

•08/03/2023, 09:32

Sentença

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•16/02/2023, 10:42

Decisão ou Despacho

•16/02/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2022, 19:36

Sentença

•05/12/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 16:26

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Despacho

•08/03/2022, 11:54

Decisão ou Despacho

•08/03/2022, 00:00

Decisão

•30/11/2021, 11:26

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Sentença

•07/10/2021, 15:38

Sentença

•07/10/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 16:51

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00