Embargos de Declaração Cível 0030059-29.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-11

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SERGIPE

Autor

MATCHEM PE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

15/04/2024, 10:59

Recebimento

15/04/2024, 10:59

Decurso de Prazo

15/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

27/02/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:19

Juntada >> Documento

24/02/2024, 00:43

Expedição de documento

16/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório

16/02/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 12:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2024, 10:19

Remessa

09/02/2024, 10:19

Recebimento

09/02/2024, 10:19

Conclusão

23/10/2023, 09:06

Recebimento

23/10/2023, 09:06

Todas as movimentações(65)

Conclusão

15/04/2024, 10:59

Recebimento

15/04/2024, 10:59

Decurso de Prazo

15/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório

27/02/2024, 08:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:19

Documentos

Decisão ou Despacho

•09/02/2024, 00:00

Outros documentos

•28/08/2023, 15:20

Juntada >> Documento

24/02/2024, 00:43

Expedição de documento

16/02/2024, 13:00

Ato Ordinatório

16/02/2024, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 12:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/02/2024, 10:19

Remessa

09/02/2024, 10:19

Recebimento

09/02/2024, 10:19

Conclusão

23/10/2023, 09:06

Recebimento

23/10/2023, 09:06

Decurso de Prazo

23/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

12/09/2023, 12:29

Juntada >> Documento

12/09/2023, 11:42

Juntada >> Documento

12/09/2023, 11:41

Juntada >> Documento

12/09/2023, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/09/2023, 02:00

Juntada >> Documento

04/09/2023, 12:31

Expedição de documento

29/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório

29/08/2023, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

29/08/2023, 10:07

Juntada >> Petição

28/08/2023, 15:24

Juntada >> Petição

28/08/2023, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2023, 02:00

Ato Ordinatório

18/08/2023, 08:33

Juntada >> Documento

16/08/2023, 11:44

Expedição de documento

08/08/2023, 09:57

Ato Ordinatório

08/08/2023, 09:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 09:08

Juntada >> Documento

07/08/2023, 12:42

Ato Ordinatório

16/05/2023, 12:32

Remessa

12/05/2023, 10:41

Recebimento

12/05/2023, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2023, 10:41

Remessa

12/05/2023, 10:11

Recebimento

12/05/2023, 10:11

Juntada >> Petição

09/05/2023, 15:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 13:53

Expedição de Documento >> Informações

28/04/2023, 08:24

Remessa

28/04/2023, 08:24

Recebimento

28/04/2023, 08:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento

27/04/2023, 20:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

31/03/2023, 10:57

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2023, 07:22

Remessa

28/03/2023, 07:22

Recebimento

28/03/2023, 07:22

Conclusão

22/03/2023, 07:47

Recebimento

22/03/2023, 07:47

Manifestação do MP

21/03/2023, 09:28

Ato Ordinatório

14/03/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2023, 02:00

Ato Ordinatório

16/02/2023, 09:59

Remessa

16/02/2023, 07:03

Recebimento

16/02/2023, 07:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2023, 07:02

Distribuição

08/02/2023, 07:11

Conclusão

08/02/2023, 07:11

Recebimento

08/02/2023, 07:11

Outros documentos

•28/08/2023, 15:20

Acórdão

•07/08/2023, 00:00

Acórdão

•02/05/2023, 00:00