Procedimento Comum Cível 0022928-04.2002.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0022928-04.2002.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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28/07/2023, 09:23

Juntada >> Documento

28/07/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para pagar o débito referente as custas processuais finais do presente feito, conforme determinado em sentença, cuja guia de recolhimento poderá ser retirada na secretaria deste juízo, bem como no Portal do TJSE. Advirta-se que o não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os co responsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados com o Estado de Sergipe - CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para Protesto e Cobrança Judicial. Observação: Efetuado o pagamento, o intimado deverá juntar o comprovante ao processo.

15/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/07/2022, 09:18

Expedição de documento

16/05/2018, 16:05

Ato Ordinatório

31/08/2017, 10:58

Trânsito em julgado

31/08/2017, 10:56

Ato Ordinatório

02/12/2016, 15:43

Certidão

02/12/2016, 15:43

Certidão

02/12/2016, 15:43

Certidão

07/03/2014, 06:57

Certidão

07/03/2014, 06:51

Certidão

06/03/2012, 07:39

Outras Informações

12/12/2006, 15:22

Recebimento

11/12/2006, 17:34

Documentos

Sentença

•20/07/2006, 00:00

—

Partes do Processo(7)

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