Execução Fiscal 0000252-33.2017.8.25.0067 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/04/2026, 10:48

Trânsito em julgado

15/04/2026, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 11:13

Juntada >> Documento

12/03/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 10:09

Conclusão

24/02/2026, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:44

Juntada >> Documento

13/02/2026, 12:26

Juntada >> Documento

10/02/2026, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2026, 13:20

Conclusão

15/12/2025, 09:54

Todas as movimentações(107)

Arquivamento >> Definitivo

15/04/2026, 10:48

Trânsito em julgado

15/04/2026, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 11:13

Juntada >> Documento

12/03/2026, 10:34

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:36

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 10:09

Conclusão

24/02/2026, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/02/2026, 00:44

Juntada >> Documento

13/02/2026, 12:26

Juntada >> Documento

10/02/2026, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2026, 13:20

Conclusão

15/12/2025, 09:54

Desarquivamento

15/12/2025, 09:53

Arquivamento >> Provisório

02/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenha-se o feito arquivado provisoriamente, conforme decisão de pp.160/161 até completar o prazo de 05 (cinco) anos ou, se se a qualquer tempo, a parte exequente indicar bens penhoráveis.

02/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 10:24

Conclusão

25/01/2022, 01:11

Juntada >> Petição

20/01/2022, 13:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/01/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

12/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

10/01/2022, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2022, 10:21

Desarquivamento

18/12/2021, 02:29

Arquivamento >> Provisório

30/03/2021, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2021, 10:37

Conclusão

15/03/2021, 13:13

Juntada >> Petição

11/03/2021, 07:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2021, 02:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2020, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2020, 11:47

Conclusão

23/11/2020, 13:18

Reativação

23/11/2020, 11:54

Juntada >> Documento

23/11/2020, 11:54

Expedição de Documento >> Informações

23/11/2020, 02:00

Juntada >> Documento

14/09/2020, 21:28

Juntada >> Documento

17/04/2020, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2019, 13:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Suspensão Condicional do Processo

06/12/2019, 12:51

Conclusão

11/11/2019, 10:06

Juntada >> Documento

08/11/2019, 12:20

Juntada >> Petição

24/10/2019, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2019, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2019, 13:50

Ato Ordinatório

05/09/2019, 13:49

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2019, 16:34

Conclusão

27/08/2019, 09:07

Juntada >> Documento

21/08/2019, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2019, 12:57

Conclusão

05/08/2019, 09:23

Juntada >> Documento

30/07/2019, 11:41

Decisão >> Outras Decisões

19/07/2019, 16:28

Conclusão

15/07/2019, 12:42

Juntada >> Petição

11/07/2019, 08:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2019, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2019, 12:17

Ato Ordinatório

08/05/2019, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2019, 16:18

Conclusão

15/04/2019, 10:47

Juntada >> Petição

09/04/2019, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2019, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2019, 10:09

Ato Ordinatório

27/02/2019, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2019, 22:07

Conclusão

15/02/2019, 12:01

Juntada >> Petição

11/02/2019, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2019, 11:22

Ato Ordinatório

29/11/2018, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2018, 19:03

Conclusão

22/10/2018, 10:48

Juntada >> Petição

16/10/2018, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2018, 06:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2018, 11:53

Ato Ordinatório

06/09/2018, 08:36

Juntada >> Documento

28/08/2018, 10:18

Juntada >> Documento

09/08/2018, 11:12

Juntada >> Documento

09/08/2018, 09:54

Juntada >> Petição

09/08/2018, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2018, 02:12

Ato Ordinatório

18/07/2018, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2018, 12:42

Juntada >> Documento

21/06/2018, 07:26

Juntada >> Documento

15/06/2018, 10:46

Juntada >> Documento

14/06/2018, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2018, 19:42

Conclusão

04/06/2018, 08:34

Juntada >> Petição

23/05/2018, 10:28

Juntada >> Documento

15/05/2018, 12:15

Expedição de documento

08/05/2018, 12:29

Juntada >> Documento

08/05/2018, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2018, 10:27

Conclusão

30/04/2018, 10:57

Juntada >> Documento

26/04/2018, 13:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2018, 12:05

Ato Ordinatório

22/03/2018, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2018, 09:24

Juntada >> Documento

12/03/2018, 09:43

Juntada >> Documento

09/03/2018, 13:43

Expedição de documento

11/01/2018, 11:52

Juntada >> Documento

11/01/2018, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2017, 00:07

Conclusão

05/12/2017, 08:33

Distribuição

01/12/2017, 08:52

Decisão ou Despacho

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 10:24

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•27/03/2021, 10:37

Decisão ou Despacho

•27/03/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 11:47

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•06/12/2019, 12:51

Sentença

•06/12/2019, 00:00

Despacho

•03/09/2019, 16:34

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Outros documentos

•21/08/2019, 12:57

Despacho

•21/08/2019, 12:57

Todos os documentos(30)

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Despacho

•03/02/2026, 13:20

Decisão ou Despacho

•03/02/2026, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 10:24

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•27/03/2021, 10:37

Decisão ou Despacho

•27/03/2021, 00:00

Despacho

•15/12/2020, 11:47

Decisão ou Despacho

•15/12/2020, 00:00

Despacho

•06/12/2019, 12:51

Sentença

•06/12/2019, 00:00

Despacho

•03/09/2019, 16:34

Decisão ou Despacho

•03/09/2019, 00:00

Outros documentos

•21/08/2019, 12:57

Despacho

•21/08/2019, 12:57

Decisão ou Despacho

•21/08/2019, 00:00

Despacho

•19/07/2019, 16:28

Sentença

•19/07/2019, 00:00

Despacho

•30/04/2019, 16:18

Decisão ou Despacho

•30/04/2019, 00:00

Despacho

•21/02/2019, 22:07

Decisão ou Despacho

•21/02/2019, 00:00

Despacho

•11/11/2018, 19:03

Decisão ou Despacho

•11/11/2018, 00:00

Despacho

•07/06/2018, 19:42

Decisão ou Despacho

•07/06/2018, 00:00

Despacho

•07/05/2018, 10:27

Decisão ou Despacho

•07/05/2018, 00:00

Despacho

•12/12/2017, 00:07

Decisão ou Despacho

•12/12/2017, 00:00