Execução Fiscal 0002602-43.2012.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada >> Documento

22/11/2022, 09:05

Arquivamento >> Definitivo

21/11/2022, 12:56

Trânsito em julgado

21/11/2022, 12:54

Juntada >> Petição

04/08/2022, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 09:57

Expedição de documento

03/08/2022, 13:59

Juntada >> Documento

03/08/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496 §4º, do CPC. Registre-se, publique-se e intimem-se, sendo a Fazenda eletronicamente e o executado, de forma pessoal.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 14:36

Conclusão

29/03/2022, 11:15

Juntada >> Petição

21/03/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 12:58

Juntada >> Documento

25/01/2022, 12:54

Todas as movimentações(72)

Juntada >> Documento

22/11/2022, 09:05

Arquivamento >> Definitivo

21/11/2022, 12:56

Trânsito em julgado

21/11/2022, 12:54

Juntada >> Petição

04/08/2022, 10:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 09:57

Documentos

Petição

•04/08/2022, 10:01

Sentença

•13/07/2022, 14:36

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legal

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Expedição de documento

03/08/2022, 13:59

Juntada >> Documento

03/08/2022, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496 §4º, do CPC. Registre-se, publique-se e intimem-se, sendo a Fazenda eletronicamente e o executado, de forma pessoal.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 14:36

Conclusão

29/03/2022, 11:15

Juntada >> Petição

21/03/2022, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2022, 02:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2022, 12:58

Juntada >> Documento

25/01/2022, 12:54

Desarquivamento

25/01/2022, 03:02

Arquivamento >> Provisório

09/07/2019, 09:12

Juntada >> Documento

30/04/2019, 12:26

Juntada >> Documento

14/02/2019, 17:22

Juntada >> Documento

25/09/2018, 19:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2018, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2018, 08:54

Certidão

01/11/2016, 17:42

Certidão

01/11/2016, 17:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/01/2016, 11:45

Conclusão

12/01/2016, 14:24

Juntada >> Petição

15/12/2015, 10:43

Recebimento

10/12/2015, 09:58

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 08:54

Reativação

24/11/2015, 08:55

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/11/2014, 10:29

Conclusão

10/11/2014, 10:16

Recebimento

29/10/2014, 10:34

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 10:03

Ato Ordinatório

29/01/2014, 13:12

Juntada >> Documento

29/01/2014, 13:11

Certidão

14/10/2013, 12:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/08/2013, 10:28

Conclusão

29/07/2013, 14:26

Juntada >> Petição

29/07/2013, 13:39

Recebimento

25/07/2013, 11:02

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 09:01

Ato Ordinatório

16/07/2013, 14:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/07/2013, 17:53

Conclusão

25/06/2013, 09:05

Juntada >> Petição

24/06/2013, 11:44

Recebimento

20/06/2013, 12:49

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 10:04

Certidão

12/06/2013, 15:25

Ato Ordinatório

12/06/2013, 15:24

Certidão

07/05/2013, 09:58

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/04/2013, 12:28

Conclusão

22/04/2013, 09:47

Juntada >> Documento

18/04/2013, 13:12

Recebimento

18/04/2013, 11:54

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 10:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/04/2013, 11:47

Conclusão

25/03/2013, 10:56

Juntada >> Petição

25/03/2013, 09:14

Recebimento

21/03/2013, 11:41

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 10:50

Ato Ordinatório

06/03/2013, 10:42

Certidão

03/03/2013, 10:21

Expedição de Documento

12/12/2012, 13:35

Certidão

04/12/2012, 13:03

Juntada >> Documento

04/12/2012, 13:02

Devolução de Mandado ao Cartório

03/12/2012, 08:27

Expedição de Documento

21/11/2012, 14:46

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/11/2012, 09:15

Conclusão

22/10/2012, 11:36

Ato Ordinatório

18/10/2012, 09:11

Distribuição

17/10/2012, 10:41

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/11/2012, 00:00