Execução Fiscal 0000405-84.2019.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pedrinhas

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MMM UTILIDADES DO LAR LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

DÉBORA MAYLLE ALVES FRANÇA

OAB/SE 11422·CPF·Representa: Réu

LARISSA ALVES MENESES

OAB/SE 14222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 13:56

Juntada >> Documento

22/04/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:38

Decisão >> Outras Decisões

09/04/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2026, 21:54

Conclusão

04/02/2026, 11:41

Juntada >> Documento

04/02/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 13:50

Juntada >> Documento

30/01/2026, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2026, 08:38

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2026, 16:41

Conclusão

29/01/2026, 11:16

Juntada >> Petição

28/01/2026, 10:09

Todas as movimentações(116)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2026, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2026, 13:56

Juntada >> Documento

22/04/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:38

Decisão >> Outras Decisões

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:31

Sentença

•09/04/2026, 00:00

09/04/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2026, 21:54

Conclusão

04/02/2026, 11:41

Juntada >> Documento

04/02/2026, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2026, 13:50

Juntada >> Documento

30/01/2026, 08:39

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2026, 08:38

Decisão >> Outras Decisões

29/01/2026, 16:41

Conclusão

29/01/2026, 11:16

Juntada >> Petição

28/01/2026, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2026, 00:38

Expedição de documento

20/01/2026, 15:15

Juntada >> Documento

20/01/2026, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2026, 10:12

Juntada >> Documento

19/12/2025, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:53

Juntada >> Documento

31/10/2025, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 13:55

Juntada >> Documento

29/10/2025, 11:59

Juntada >> Petição

29/10/2025, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2025, 12:17

Conclusão

25/07/2025, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2025, 00:42

Juntada >> Documento

21/07/2025, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 13:10

Juntada >> Documento

14/07/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2025, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 00:19

Conclusão

27/03/2025, 08:55

Juntada >> Documento

26/03/2025, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório

24/03/2025, 11:32

Decurso de Prazo

24/03/2025, 11:31

Juntada >> Documento

25/02/2025, 11:31

Juntada >> Documento

27/01/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:39

Expedição de documento

19/12/2024, 13:46

Juntada >> Documento

19/12/2024, 13:22

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2024, 20:25

Conclusão

16/09/2024, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2024, 10:32

Juntada >> Documento

11/09/2024, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2024, 10:16

Ato Ordinatório

06/09/2024, 10:16

Juntada >> Documento

03/09/2024, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 00:16

Expedição de documento

15/08/2024, 10:53

Juntada >> Documento

15/08/2024, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

12/08/2024, 11:51

Expedição de documento

12/08/2024, 10:50

Juntada >> Petição

07/08/2024, 18:32

Decurso de Prazo

06/08/2024, 13:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2024, 18:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:49

Conclusão

22/02/2024, 14:09

Juntada >> Documento

21/02/2024, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 13:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/02/2024, 14:00

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2024, 18:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/11/2023, 01:39

Conclusão

27/10/2023, 13:39

Juntada >> Documento

27/10/2023, 08:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/10/2023, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório

25/10/2023, 15:07

Decurso de Prazo

25/10/2023, 15:06

Juntada >> Documento

15/09/2023, 09:43

Juntada >> Petição

14/09/2023, 14:33

Expedição de documento

07/08/2023, 13:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/07/2023, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2023, 21:12

Conclusão

30/01/2023, 18:05

Juntada >> Petição

23/01/2023, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2023, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

29/12/2022, 14:40

Conclusão

01/08/2022, 14:33

Juntada >> Petição

01/08/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se a parte Exequente informando qual o saldo remanescente do débito para fins de realização de bloqueio via SISBAJUD.

15/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2022, 17:53

Conclusão

18/02/2022, 14:07

Decurso de Prazo

18/02/2022, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2021, 15:11

Juntada >> Petição

25/08/2021, 08:01

Conclusão

24/08/2021, 14:11

Juntada >> Petição

18/08/2021, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2021, 14:04

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2021, 14:04

Conclusão

16/04/2021, 14:00

Juntada >> Petição

16/04/2021, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 02:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2021, 14:29

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2021, 02:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/03/2020, 19:07

Juntada >> Petição

17/01/2020, 11:33

Conclusão

20/11/2019, 13:37

Juntada >> Petição

20/11/2019, 13:36

Juntada >> Documento

15/11/2019, 20:04

Juntada >> Documento

07/11/2019, 12:38

Juntada >> Documento

07/11/2019, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2019, 21:15

Conclusão

31/05/2019, 12:39

Distribuição

30/05/2019, 16:12

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Despacho

•29/01/2026, 16:41

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 12:17

Decisão ou Despacho

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•06/07/2025, 01:56

Decisão ou Despacho

•06/07/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 20:25

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Todos os documentos(35)

Despacho

•09/04/2026, 12:31

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Petição

•04/02/2026, 11:34

Despacho

•29/01/2026, 16:41

Sentença

•29/01/2026, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 12:17

Decisão ou Despacho

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•06/07/2025, 01:56

Decisão ou Despacho

•06/07/2025, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 20:25

Decisão ou Despacho

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•26/06/2024, 18:05

Decisão ou Despacho

•26/06/2024, 00:00

Despacho

•08/02/2024, 18:39

Decisão ou Despacho

•08/02/2024, 00:00

Despacho

•03/07/2023, 21:12

Decisão ou Despacho

•03/07/2023, 00:00

Outros documentos

•29/12/2022, 14:40

Despacho

•29/12/2022, 14:40

Decisão ou Despacho

•29/12/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 17:53

Decisão ou Despacho

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 15:11

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Outros documentos

•31/07/2021, 14:04

Despacho

•31/07/2021, 14:04

Decisão ou Despacho

•31/07/2021, 00:00

Decisão

•13/03/2020, 19:07

Decisão ou Despacho

•13/03/2020, 00:00

Despacho

•03/10/2019, 21:15

Decisão ou Despacho

•03/10/2019, 00:00