Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032290-63.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Partes do Processo

JOAO CARLOS RODRIGUES RANGEL

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2023, 12:20

Trânsito em julgado

21/09/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2023, 19:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2023, 12:29

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

18/08/2023, 08:53

Conclusão

17/08/2023, 21:37

Juntada >> Petição

14/08/2023, 11:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2023, 07:29

Expedição de Informações

07/08/2023, 21:29

Conclusão

19/07/2023, 09:29

Juntada >> Documento

04/04/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o Resp nº. 1.692.023/MT (Tema 986), ainda está pendente de julgamento, renovo, por 01(um) ano a suspensão processual ou até que seja julgado o recurso e publicado o Acórdão paradigma.

15/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2023, 12:20

Trânsito em julgado

21/09/2023, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2023, 19:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 08:53

Sentença

•18/08/2023, 00:00

21/08/2023, 12:29

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

18/08/2023, 08:53

Conclusão

17/08/2023, 21:37

Juntada >> Petição

14/08/2023, 11:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2023, 07:29

Expedição de Informações

07/08/2023, 21:29

Conclusão

19/07/2023, 09:29

Juntada >> Documento

04/04/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o Resp nº. 1.692.023/MT (Tema 986), ainda está pendente de julgamento, renovo, por 01(um) ano a suspensão processual ou até que seja julgado o recurso e publicado o Acórdão paradigma.

15/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2022, 18:52

Conclusão

28/06/2022, 11:13

Juntada >> Documento

27/04/2022, 09:21

Juntada >> Documento

22/11/2021, 09:39

Juntada >> Documento

19/11/2021, 08:26

Juntada >> Documento

18/06/2021, 10:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

17/06/2021, 09:14

Conclusão

15/06/2021, 11:00

Distribuição

15/06/2021, 06:58

Despacho

•08/08/2023, 07:29

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 18:52

Decisão ou Despacho

•13/07/2022, 00:00

Decisão

•17/06/2021, 09:14

Decisão ou Despacho

•17/06/2021, 00:00