Execução Fiscal 0032332-15.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CLIAPSY - CLINICA DE AVALIACAO PSICOLOGICA DE TRAFEGO DE SERGIPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ROCHA SANTOS

OAB/SE 551·CPF·Representa: Autor

JOSE GOMES DE BRITTO NETO

OAB/SE 2664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2025, 19:39

Conclusão

28/01/2025, 13:01

Juntada >> Documento

22/01/2025, 06:09

Juntada >> Petição

18/12/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2024, 11:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2024, 10:20

Conclusão

07/11/2024, 07:29

Juntada >> Documento

04/11/2024, 22:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/09/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2024, 11:58

Todas as movimentações(100)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2025, 19:39

Conclusão

28/01/2025, 13:01

Juntada >> Documento

22/01/2025, 06:09

Juntada >> Petição

18/12/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 19:39

Decisão ou Despacho

•14/02/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2024, 11:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/12/2024, 10:20

Conclusão

07/11/2024, 07:29

Juntada >> Documento

04/11/2024, 22:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2024, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/09/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2024, 11:58

Conclusão

05/09/2024, 07:53

Juntada >> Petição

04/09/2024, 21:25

Expedição de Documento >> Informações

03/09/2024, 07:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:42

Decisão >> Outras Decisões

27/08/2024, 19:25

Conclusão

27/08/2024, 08:21

Juntada >> Documento

26/08/2024, 19:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2024, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2024, 08:19

Juntada >> Petição

24/07/2024, 11:07

Juntada >> Documento

17/07/2024, 10:51

Juntada >> Documento

26/06/2024, 12:29

Expedição de documento

26/06/2024, 12:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2024, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2024, 18:19

Conclusão

02/05/2024, 08:05

Juntada >> Documento

30/04/2024, 21:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2024, 01:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 12:44

Juntada >> Documento

05/03/2024, 12:42

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

22/06/2023, 13:01

Audiência

22/06/2023, 13:01

Audiência

01/06/2023, 10:15

Recebimento

31/05/2023, 08:29

Remessa

31/05/2023, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2023, 14:55

Conclusão

18/05/2023, 12:03

Juntada >> Petição

09/05/2023, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/04/2023, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/04/2023, 08:57

Decisão >> Outras Decisões

18/04/2023, 07:52

Conclusão

12/04/2023, 07:48

Juntada >> Petição

11/04/2023, 16:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2023, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2023, 09:42

Juntada >> Documento

15/03/2023, 09:41

Juntada >> Documento

03/02/2023, 08:00

Juntada >> Documento

23/11/2022, 11:20

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

03/11/2022, 10:35

Conclusão

24/10/2022, 12:25

Juntada >> Petição

21/09/2022, 16:10

Juntada >> Documento

29/08/2022, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/08/2022, 01:28

Expedição de documento

15/08/2022, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2022, 12:33

Juntada >> Documento

15/08/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 27/05/2023 ---- De início, verifico dos autos que foram cumpridas as medidas constritivas (SISBAJUD e RENAJUD), sem que tenha obtido qualquer êxito. Levando-se em consideração o novel entendimento do STJ, nos autos do RESP 1.340.553-RS (Tema 566), nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da LC 118/05) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. Assim, diante da ausência de elementos aptos ao prosseguimento do feito, SUSPENDO, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 27/05/2022 (data em que a Fazenda Pública fora instada quanto aos resultados negativos), facultando ao exequente apresentar novos elementos ao prosseguimento do feito quando entender cabível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se provisoriamente por 05 (cinco) anos, com base no art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação do exequente. Por fim, defiro o pedido inserto na petição de 09/06/2022 e, por conseguinte, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado na referida petição, a fim de serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação do débito cobrado nestes autos, lavrando-se o auto e, em seguida, intimando-se o executado de tais atos. Intimem-se as partes.

15/07/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

13/07/2022, 23:30

Conclusão

13/06/2022, 09:02

Juntada >> Petição

09/06/2022, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 08:39

Juntada >> Documento

17/05/2022, 08:38

Juntada >> Documento

17/05/2022, 08:37

Juntada >> Documento

16/05/2022, 10:09

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 13:42

Conclusão

03/05/2022, 08:42

Juntada >> Petição

11/04/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2022, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2022, 14:38

Conclusão

16/02/2022, 09:23

Decurso de Prazo

16/02/2022, 09:22

Juntada >> Petição

17/12/2021, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2021, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2021, 19:59

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

16/11/2021, 12:58

Conclusão

18/10/2021, 17:59

Juntada >> Petição

16/10/2021, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2021, 10:28

Conclusão

15/09/2021, 08:56

Juntada >> Petição

14/09/2021, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório

31/08/2021, 11:34

Juntada >> Petição

31/08/2021, 11:32

Juntada >> Documento

24/08/2021, 12:26

Juntada >> Documento

20/08/2021, 09:04

Juntada >> Documento

19/07/2021, 06:21

Juntada >> Documento

18/07/2021, 18:03

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 13:36

Conclusão

15/06/2021, 10:34

Distribuição

15/06/2021, 10:34

Sentença

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2024, 11:58

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 19:25

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 18:19

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 14:55

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 07:52

Sentença

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•03/11/2022, 10:35

Sentença

•03/11/2022, 00:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•14/02/2025, 19:39

Decisão ou Despacho

•14/02/2025, 00:00

Sentença

•02/12/2024, 00:00

Despacho

•20/09/2024, 11:58

Decisão ou Despacho

•20/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 19:25

Sentença

•27/08/2024, 00:00

Despacho

•02/05/2024, 18:19

Decisão ou Despacho

•02/05/2024, 00:00

Despacho

•26/05/2023, 14:55

Decisão ou Despacho

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 07:52

Sentença

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•03/11/2022, 10:35

Sentença

•03/11/2022, 00:00

Despacho

•13/07/2022, 23:30

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Despacho

•13/05/2022, 13:42

Sentença

•13/05/2022, 00:00

Despacho

•16/03/2022, 14:38

Decisão ou Despacho

•16/03/2022, 00:00

Despacho

•16/11/2021, 12:58

Sentença

•16/11/2021, 00:00

Despacho

•15/10/2021, 10:28

Decisão ou Despacho

•15/10/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 13:36

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00