Execução Fiscal 0018404-94.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0018404-94.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/11/2022, 12:42

Trânsito em julgado

17/10/2022, 23:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante dito contexto, a inexistência do fato gerador macula a origem e o fundamento legal da própria CDA. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso I, do CPC, extingo a presente execução fiscal, em face da inexigibilidade do título executivo e consequente indeferimento da petição inicial. Sem custas, nos termos da lei. Libere-se eventual arresto ou penhora existente nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/07/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 23:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 23:30

Conclusão

13/06/2022, 09:51

Decurso de Prazo

13/06/2022, 09:51

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2022, 02:01

Juntada >> Petição

02/05/2022, 08:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

12/04/2022, 12:07

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:40

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 23:30

Sentença

•13/07/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Decurso de Prazo

Expedição de Documento >> Informações

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Todas as movimentações(48)