Execução Fiscal 0047975-86.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0047975-86.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 11:59

Trânsito em julgado

13/12/2022, 11:58

Decurso de Prazo

26/09/2022, 09:01

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2022, 09:27

Expedição de documento

03/08/2022, 09:34

Juntada >> Documento

03/08/2022, 09:03

Juntada >> Documento

03/08/2022, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal na qual o exequente peticiona requerendo a extinção do presente feito, haja vista que fora adimplido o débito exequendo. Desse modo, em face do cumprimento da obrigação e com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade de bens do executado junto ao CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens -, devendo, para tanto, a secretaria certificar e juntar o respectivo espelho. Custas pelo executado. Todavia, caso não seja localizado no endereço constante nos autos, expeça-se edital de intimação, a fim de que a parte executada seja cientificado acerca das custas finais e, assim, promova o seu efetivo recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e adotem-se as providências necessárias com vistas à cobrança das custas processuais devidas pela parte executada, a ser feita através do Setor de Arrecadação e Gestão fiscal do Tribunal de Justiça, nos moldes estabelecidos do art. 13 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 23:30

Conclusão

15/06/2022, 05:21

Juntada >> Petição

14/06/2022, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 08:53

Documentos

Sentença

•13/07/2022, 23:30

Sentença

•13/07/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

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