Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000322-93.2021.8.25.0072 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000322-93.2021.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/10/2022, 12:42

Juntada >> Documento

28/10/2022, 12:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 03:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

21/09/2022, 08:50

Trânsito em julgado

21/09/2022, 08:49

Juntada >> Documento

21/09/2022, 08:42

Recebimento

16/09/2022, 08:46

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EMENTA: RECURSO INOMINADO AUTORAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, DE MODO QUE FAZ JUS À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 98, CPC. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária Virtual 2022.21 a ser realizada em 01-07-2022 às 00:00. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo incluído na sessão virtual designada para o dia 01/07/2022, com início às 00:00 do dia 01/07/2022 e encerramento 5 dias úteis após o início, ou seja, dia 07/07/2022 às 23:59, em conformidade com o artigo 180-B da Emenda Regimental 004/2020. {Via Movimentação em Lote nº 202202748}

06/06/2022, 00:00

Remessa

31/03/2022, 14:55

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 14:55

Documentos

Outros documentos

•21/09/2022, 08:42

Despacho

•21/02/2022, 15:10

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes do presente Grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, à unanimidade, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.

Remessa

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