Execução Fiscal 0003960-41.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

EUGENIO DEZEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/09/2025, 09:44

Trânsito em julgado

11/09/2025, 09:44

Juntada >> Documento

28/07/2025, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2025, 16:37

Expedição de documento

21/07/2025, 09:37

Juntada >> Documento

18/07/2025, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2025, 09:31

Juntada >> Documento

18/07/2025, 09:22

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 11:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 11:45

Conclusão

22/04/2025, 17:32

Juntada >> Documento

22/04/2025, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 02:31

Todas as movimentações(61)

Arquivamento >> Definitivo

11/09/2025, 09:44

Trânsito em julgado

11/09/2025, 09:44

Juntada >> Documento

28/07/2025, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2025, 16:37

Expedição de documento

21/07/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 11:45

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Juntada >> Documento

18/07/2025, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2025, 09:31

Juntada >> Documento

18/07/2025, 09:22

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 11:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2025, 11:45

Conclusão

22/04/2025, 17:32

Juntada >> Documento

22/04/2025, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2025, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2025, 19:11

Ato Ordinatório

13/03/2025, 19:08

Decurso de Prazo

13/03/2025, 19:08

Expedição de Informações

01/02/2025, 01:03

Ato Ordinatório

04/10/2024, 11:46

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

16/02/2024, 12:08

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2024, 10:26

Conclusão

05/02/2024, 10:26

Juntada >> Petição

02/02/2024, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/01/2024, 10:12

Decurso de Prazo

19/12/2023, 10:32

Ato Ordinatório

11/01/2023, 12:12

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/12/2022, 12:08

Conclusão

15/12/2022, 12:53

Ato Ordinatório

15/12/2022, 12:53

Juntada >> Petição

15/12/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 10:46

Juntada >> Documento

27/11/2022, 10:35

Expedição de documento

27/10/2022, 10:03

Ato Ordinatório

27/10/2022, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2022, 03:45

Conclusão

19/10/2022, 13:59

Juntada >> Petição

18/10/2022, 15:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/10/2022, 10:47

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 08:35

Conclusão

08/10/2022, 07:59

Ato Ordinatório

08/10/2022, 07:59

Juntada >> Petição

07/10/2022, 17:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 16:14

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 04:14

Conclusão

22/09/2022, 10:48

Decurso de Prazo

22/09/2022, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 12:25

Juntada >> Documento

29/07/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Cite-se/intime-se a parte devedora, por mandado, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. 3. Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 3 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. 4. Efetuada a citação/intimação e decorrido o prazo de 5 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos, sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. 5. Não sendo oferecidos embargos nem bens à penhora, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, já contada a dobra. 6. Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. Após, certifiquem-se e volvam conclusos.

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

19/07/2022, 17:02

Juntada >> Documento

19/07/2022, 15:17

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 13:57

Conclusão

18/07/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250001054, referente ao protocolo nº 20220714104001728, do dia 14/07/2022, às 10h40min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

14/07/2022, 10:40

Despacho

•16/02/2024, 10:26

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Despacho

•19/12/2022, 12:08

Sentença

•19/12/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2022, 03:45

Decisão ou Despacho

•24/10/2022, 00:00

Outros documentos

•10/10/2022, 08:35

Despacho

•10/10/2022, 08:35

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 04:14

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 13:57

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00