Execução Fiscal 0003968-18.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FLAVIO NOBREGA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2024, 13:40

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2023, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 12:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 12:55

Expedição de Informações

15/12/2023, 12:55

Conclusão

11/12/2023, 23:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2023, 12:55

Juntada >> Petição

14/11/2023, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2023, 19:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2023, 09:43

Conclusão

30/10/2023, 09:50

Todas as movimentações(67)

Arquivamento >> Definitivo

22/03/2024, 13:40

Trânsito em julgado

22/03/2024, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2024, 11:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 12:55

Sentença

•15/12/2023, 00:00

15/12/2023, 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 12:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 12:55

Expedição de Informações

15/12/2023, 12:55

Conclusão

11/12/2023, 23:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2023, 12:55

Juntada >> Petição

14/11/2023, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2023, 19:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2023, 09:43

Conclusão

30/10/2023, 09:50

Juntada >> Petição

27/10/2023, 11:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2023, 12:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

19/10/2023, 12:46

Conclusão

10/10/2023, 12:25

Decurso de Prazo

10/10/2023, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2023, 14:58

Juntada >> Documento

15/09/2023, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 08:37

Decurso de Prazo

14/09/2023, 08:36

Juntada >> Documento

03/09/2023, 03:00

Expedição de documento

23/08/2023, 10:54

Juntada >> Documento

23/08/2023, 09:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:49

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2023, 04:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 04:21

Expedição de Informações

14/08/2023, 14:39

Conclusão

14/08/2023, 11:42

Juntada >> Petição

12/08/2023, 11:16

Juntada >> Petição

12/08/2023, 11:12

Juntada >> Documento

11/07/2023, 09:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

09/04/2023, 07:17

Conclusão

03/04/2023, 12:17

Decurso de Prazo

03/04/2023, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2023, 10:40

Decurso de Prazo

31/01/2023, 10:38

Juntada >> Documento

26/12/2022, 19:07

Expedição de documento

01/12/2022, 14:05

Juntada >> Documento

01/12/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2022, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 13:44

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2022, 09:59

Conclusão

09/10/2022, 15:23

Juntada >> Documento

09/10/2022, 15:22

Juntada >> Petição

07/10/2022, 17:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 19:57

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2022, 13:55

Conclusão

25/08/2022, 08:35

Decurso de Prazo

25/08/2022, 08:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2022, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/07/2022, 09:51

Juntada >> Documento

29/07/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

20/07/2022, 08:49

Juntada >> Documento

19/07/2022, 21:23

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 13:57

Conclusão

18/07/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250001058, referente ao protocolo nº 20220714130303332, do dia 14/07/2022, às 13h03min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

14/07/2022, 13:03

Despacho

•09/11/2023, 09:43

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 12:46

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 04:21

Decisão ou Despacho

•21/08/2023, 00:00

Despacho

•09/04/2023, 07:17

Sentença

•09/04/2023, 00:00

Outros documentos

•13/10/2022, 09:59

Despacho

•13/10/2022, 09:59

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2022, 13:55

Decisão ou Despacho

•27/08/2022, 00:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/12/2023, 12:55

Sentença

•15/12/2023, 00:00

Despacho

•09/11/2023, 09:43

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2023, 12:46

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 04:21

Decisão ou Despacho

•21/08/2023, 00:00

Despacho

•09/04/2023, 07:17

Sentença

•09/04/2023, 00:00

Outros documentos

•13/10/2022, 09:59

Despacho

•13/10/2022, 09:59

Decisão ou Despacho

•13/10/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2022, 13:55

Decisão ou Despacho

•27/08/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 13:57

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00