Execução Fiscal 0003969-03.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Autor

GILVAN ACIOLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GÓES PRADO

OAB/SE 5407·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOTERO MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2025, 12:20

Trânsito em julgado

24/03/2025, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2025, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2025, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:33

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:14

Conclusão

04/12/2024, 14:19

Juntada >> Documento

04/12/2024, 14:18

Juntada >> Petição

27/11/2024, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2024, 16:41

Juntada >> Documento

01/10/2024, 20:50

Conclusão

16/09/2024, 21:49

Todas as movimentações(99)

Arquivamento >> Definitivo

24/03/2025, 12:20

Trânsito em julgado

24/03/2025, 12:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2025, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2025, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 14:14

Sentença

•16/01/2025, 00:00

20/01/2025, 00:33

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

16/01/2025, 14:14

Conclusão

04/12/2024, 14:19

Juntada >> Documento

04/12/2024, 14:18

Juntada >> Petição

27/11/2024, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

11/10/2024, 16:41

Juntada >> Documento

01/10/2024, 20:50

Conclusão

16/09/2024, 21:49

Juntada >> Petição

16/09/2024, 17:17

Expedição de documento

11/09/2024, 21:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2024, 12:25

Decisão >> Outras Decisões

03/09/2024, 18:06

Juntada >> Petição

11/07/2024, 12:37

Conclusão

02/07/2024, 11:42

Decurso de Prazo

02/07/2024, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2024, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2024, 22:14

Juntada >> Documento

24/04/2024, 10:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/04/2024, 12:10

Expedição de documento

02/04/2024, 11:42

Juntada >> Documento

02/04/2024, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2024, 08:52

Conclusão

15/03/2024, 12:38

Juntada >> Documento

15/03/2024, 12:37

Juntada >> Petição

06/03/2024, 17:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2024, 09:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2024, 10:26

Conclusão

05/02/2024, 10:36

Juntada >> Documento

05/02/2024, 10:36

Juntada >> Petição

02/02/2024, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2024, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2024, 14:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2023, 15:24

Conclusão

30/11/2023, 09:14

Juntada >> Petição

29/11/2023, 17:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/11/2023, 15:07

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2023, 11:28

Conclusão

24/11/2023, 11:02

Decurso de Prazo

24/11/2023, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2023, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2023, 11:36

Juntada >> Documento

24/08/2023, 11:04

Expedição de documento

16/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

14/08/2023, 13:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2023, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 05:34

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2023, 05:34

Expedição de Informações

20/06/2023, 10:41

Expedição de Informações

20/06/2023, 10:41

Conclusão

15/06/2023, 09:19

Decurso de Prazo

15/06/2023, 09:18

Juntada >> Petição

06/06/2023, 11:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/05/2023, 12:29

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 05:03

Conclusão

23/05/2023, 08:31

Juntada >> Petição

18/05/2023, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/04/2023, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2023, 10:43

Conclusão

31/03/2023, 10:32

Juntada >> Petição

31/03/2023, 08:23

Juntada >> Documento

22/03/2023, 20:41

Expedição de documento

21/03/2023, 15:46

Juntada >> Documento

21/03/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 12:14

Conclusão

09/03/2023, 08:57

Juntada >> Petição

25/01/2023, 19:01

Ato Ordinatório

16/12/2022, 06:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

15/12/2022, 13:27

Conclusão

15/12/2022, 09:15

Decurso de Prazo

15/12/2022, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2022, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2022, 13:46

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2022, 19:13

Conclusão

04/11/2022, 20:16

Juntada >> Petição

04/11/2022, 12:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/09/2022, 06:26

Conclusão

22/09/2022, 19:37

Decurso de Prazo

22/09/2022, 19:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 15:13

Juntada >> Documento

29/07/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento

19/07/2022, 17:02

Juntada >> Documento

19/07/2022, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 13:57

Conclusão

18/07/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202250001059, referente ao protocolo nº 20220714135503592, do dia 14/07/2022, às 13h55min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

14/07/2022, 13:55

Despacho

•11/10/2024, 16:41

Decisão ou Despacho

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•03/09/2024, 18:06

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 08:52

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 10:26

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 15:24

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 05:34

Todos os documentos(32)

Sentença

•16/01/2025, 14:14

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•11/10/2024, 16:41

Decisão ou Despacho

•11/10/2024, 00:00

Despacho

•03/09/2024, 18:06

Sentença

•03/09/2024, 00:00

Despacho

•02/04/2024, 08:52

Decisão ou Despacho

•02/04/2024, 00:00

Despacho

•16/02/2024, 10:26

Decisão ou Despacho

•16/02/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 15:24

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Despacho

•27/11/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

•27/11/2023, 00:00

Despacho

•26/06/2023, 05:34

Decisão ou Despacho

•26/06/2023, 00:00

Outros documentos

•26/05/2023, 05:03

Despacho

•26/05/2023, 05:03

Sentença

•26/05/2023, 00:00

Despacho

•06/04/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•06/04/2023, 00:00

Despacho

•09/03/2023, 12:14

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 13:27

Sentença

•15/12/2022, 00:00

Outros documentos

•07/11/2022, 19:13

Despacho

•07/11/2022, 19:13

Decisão ou Despacho

•07/11/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 06:26

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 13:57

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00