Processo 0030491-48.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI LUCENA

Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2026, 00:44

Juntada >> Documento

14/05/2026, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2026, 15:48

Conclusão

19/03/2026, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2025, 12:22

Juntada >> Documento

15/12/2025, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2025, 00:45

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

16/10/2025, 12:32

Juntada >> Documento

16/10/2025, 12:06

Todas as movimentações(94)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2026, 00:44

Juntada >> Documento

14/05/2026, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:48

Decisão ou Despacho

•28/04/2026, 00:00

11/05/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2026, 15:48

Conclusão

19/03/2026, 08:45

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2025, 12:22

Juntada >> Documento

15/12/2025, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2025, 00:45

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2025, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório

16/10/2025, 12:32

Juntada >> Documento

16/10/2025, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:32

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:01

Decisão >> Outras Decisões

10/10/2025, 13:11

Conclusão

21/08/2025, 07:51

Juntada >> Documento

20/08/2025, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2025, 09:07

Ato Ordinatório

01/08/2025, 09:06

Juntada >> Documento

01/08/2025, 09:06

Expedição de documento

31/07/2025, 11:36

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2025, 11:00

Expedição de documento

23/07/2025, 12:19

Juntada >> Documento

23/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório

18/07/2025, 08:57

Juntada >> Documento

18/07/2025, 08:56

Juntada >> Documento

11/07/2025, 11:18

Juntada >> Documento

09/07/2025, 07:27

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

27/06/2025, 13:18

Conclusão

05/05/2025, 11:55

Juntada >> Documento

22/04/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

09/04/2025, 13:28

Conclusão

18/02/2025, 08:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2024, 10:37

Juntada >> Documento

05/12/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 08:53

Decisão >> Outras Decisões

26/11/2024, 12:30

Conclusão

15/10/2024, 07:19

Juntada >> Petição

14/10/2024, 08:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2024, 13:37

Conclusão

02/09/2024, 11:37

Juntada >> Documento

02/09/2024, 11:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/08/2024, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2024, 14:55

Conclusão

03/07/2024, 09:23

Juntada >> Petição

02/07/2024, 18:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/06/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2024, 12:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2024, 15:50

Juntada >> Documento

29/03/2024, 18:00

Conclusão

26/03/2024, 09:28

Juntada >> Petição

22/03/2024, 16:20

Expedição de documento

11/03/2024, 07:13

Juntada >> Documento

11/03/2024, 06:27

Despacho >> Mero Expediente

28/02/2024, 10:49

Conclusão

08/02/2024, 06:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 02:42

Juntada >> Documento

12/01/2024, 12:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/01/2024, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2024, 08:16

Decisão >> Reforma de decisão anterior

10/01/2024, 12:35

Conclusão

07/11/2023, 06:33

Recebimento

27/10/2023, 09:54

Expedição de Documento >> Informações

27/10/2023, 09:53

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2023, 12:11

Remessa

25/04/2023, 12:11

Juntada >> Documento

25/04/2023, 12:10

Juntada >> Documento

13/03/2023, 15:04

Expedição de documento

12/03/2023, 18:23

Ato Ordinatório

10/03/2023, 10:17

Decisão >> Outras Decisões

23/11/2022, 12:41

Conclusão

23/11/2022, 10:29

Ato Ordinatório

23/11/2022, 10:25

Juntada >> Petição

10/11/2022, 07:15

Juntada >> Petição

10/11/2022, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 10:24

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

19/09/2022, 13:09

Conclusão

19/09/2022, 11:08

Juntada >> Petição

16/08/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/08/2022, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 08:26

Conclusão

20/07/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001412, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

14/07/2022, 16:02

Despacho

•10/10/2025, 13:11

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 13:18

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 12:30

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 13:37

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 14:55

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 15:50

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/04/2026, 15:48

Decisão ou Despacho

•28/04/2026, 00:00

Despacho

•10/10/2025, 13:11

Sentença

•10/10/2025, 00:00

Despacho

•27/06/2025, 13:18

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:28

Decisão ou Despacho

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 12:30

Sentença

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 13:37

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 14:55

Decisão ou Despacho

•19/08/2024, 00:00

Despacho

•17/04/2024, 15:50

Decisão ou Despacho

•17/04/2024, 00:00

Outros documentos

•22/03/2024, 16:20

Despacho

•28/02/2024, 10:49

Decisão ou Despacho

•28/02/2024, 00:00

Despacho

•10/01/2024, 12:35

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Despacho

•23/11/2022, 12:41

Sentença

•23/11/2022, 00:00

Outros documentos

•10/11/2022, 07:15

Petição Avulsa

•10/11/2022, 07:15

Sentença

•19/09/2022, 13:09

Sentença

•19/09/2022, 00:00

Outros documentos

•20/07/2022, 08:26

Despacho

•20/07/2022, 08:26

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00