Execução Fiscal 0028016-56.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

HUTEBA MERCANTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO

OAB/SE 4324·CPF·Representa: Réu

FABIO PRANDINI AZZAR

OAB/SP 103191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

04/05/2026, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 07:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

03/05/2026, 21:04

Conclusão

30/03/2026, 06:53

Juntada >> Documento

10/03/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 08:02

Ato Ordinatório

27/01/2026, 08:00

Juntada >> Documento

18/11/2025, 15:58

Juntada >> Documento

13/11/2025, 10:24

Expedição de documento

10/11/2025, 08:28

Juntada >> Documento

10/11/2025, 06:37

Ato Ordinatório

06/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(106)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:41

Juntada >> Documento

04/05/2026, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 07:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 21:04

Sentença

•03/05/2026, 00:00

03/05/2026, 21:04

Conclusão

30/03/2026, 06:53

Juntada >> Documento

10/03/2026, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 00:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 08:02

Ato Ordinatório

27/01/2026, 08:00

Juntada >> Documento

18/11/2025, 15:58

Juntada >> Documento

13/11/2025, 10:24

Expedição de documento

10/11/2025, 08:28

Juntada >> Documento

10/11/2025, 06:37

Ato Ordinatório

06/11/2025, 08:39

Juntada >> Documento

06/11/2025, 08:39

Juntada >> Documento

04/11/2025, 08:55

Expedição de documento

03/11/2025, 09:27

Juntada >> Documento

31/10/2025, 09:35

Juntada >> Documento

31/10/2025, 06:12

Juntada >> Documento

31/10/2025, 06:12

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2025, 17:33

Conclusão

09/09/2025, 07:29

Juntada >> Petição

10/08/2025, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2025, 04:50

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2025, 13:12

Conclusão

13/05/2025, 08:54

Juntada >> Documento

13/05/2025, 08:54

Juntada >> Documento

25/04/2025, 09:43

Expedição de documento

25/04/2025, 09:22

Juntada >> Documento

25/04/2025, 06:25

Ato Ordinatório

24/04/2025, 12:46

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2025, 14:20

Juntada >> Documento

25/02/2025, 14:51

Expedição de documento

17/02/2025, 07:58

Juntada >> Documento

14/02/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2025, 13:44

Conclusão

11/12/2024, 09:52

Juntada >> Documento

09/12/2024, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2024, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2024, 06:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2024, 12:27

Conclusão

28/08/2024, 05:16

Juntada >> Documento

27/08/2024, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2024, 00:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2024, 12:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 18:18

Despacho >> Mero Expediente

17/07/2024, 18:18

Expedição de Informações

04/06/2024, 12:36

Juntada >> Documento

04/06/2024, 12:36

Conclusão

04/06/2024, 12:36

Juntada >> Documento

04/06/2024, 12:33

Juntada >> Documento

17/04/2024, 08:32

Juntada >> Petição

02/10/2023, 10:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2023, 09:32

Conclusão

08/03/2023, 08:35

Juntada >> Documento

08/03/2023, 08:33

Juntada >> Documento

06/02/2023, 08:33

Juntada >> Documento

30/11/2022, 07:26

Juntada >> Documento

28/10/2022, 09:05

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2022, 13:05

Conclusão

03/10/2022, 07:26

Juntada >> Documento

03/10/2022, 07:26

Expedição de Documento >> Informações

26/09/2022, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2022, 10:21

Conclusão

21/09/2022, 07:53

Ato Ordinatório

21/09/2022, 07:53

Juntada >> Documento

21/09/2022, 07:52

Ato Ordinatório

21/09/2022, 07:41

Juntada >> Documento

21/09/2022, 07:34

Juntada >> Petição

20/09/2022, 08:27

Juntada >> Documento

14/09/2022, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2022, 10:09

Conclusão

25/08/2022, 08:32

Juntada >> Documento

25/08/2022, 08:31

Juntada >> Petição

17/08/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a executada para, no prazo de 05 dias, assinar o termo de penhora do bem nomeado, sob pena de desconsideração da nomeação com o consequente prosseguimento da execução.

18/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

14/07/2022, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/05/2022, 06:56

Expedição de documento

09/05/2022, 07:57

Juntada >> Documento

06/05/2022, 08:30

Decisão >> Outras Decisões

12/04/2022, 20:41

Conclusão

09/03/2022, 18:17

Juntada >> Petição

24/02/2022, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2022, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2022, 17:07

Conclusão

07/12/2021, 11:54

Juntada >> Petição

19/11/2021, 07:10

Expedição de Documento >> Informações

18/11/2021, 14:28

Juntada >> Documento

01/10/2021, 21:01

Juntada >> Documento

20/09/2021, 10:27

Expedição de documento

09/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório

09/09/2021, 09:36

Juntada >> Documento

21/07/2021, 08:51

Juntada >> Documento

31/05/2021, 07:06

Ato Ordinatório

28/05/2021, 08:04

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2021, 17:33

Conclusão

17/05/2021, 10:35

Distribuição

13/05/2021, 22:00

Despacho

•20/10/2025, 17:33

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Outras Peças

•13/05/2025, 08:54

Despacho

•03/02/2025, 13:44

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 12:27

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 18:18

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Outros documentos

•04/06/2024, 12:33

Outros documentos

•17/04/2024, 08:32

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/05/2026, 21:04

Sentença

•03/05/2026, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 17:33

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•14/07/2025, 13:12

Decisão ou Despacho

•14/07/2025, 00:00

Outras Peças

•13/05/2025, 08:54

Despacho

•03/02/2025, 13:44

Decisão ou Despacho

•03/02/2025, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 12:27

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•17/07/2024, 18:18

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00

Outros documentos

•04/06/2024, 12:33

Outros documentos

•17/04/2024, 08:32

Despacho

•08/03/2023, 09:32

Sentença

•08/03/2023, 00:00

Despacho

•03/10/2022, 13:05

Decisão ou Despacho

•03/10/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2022, 10:21

Decisão ou Despacho

•21/09/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2022, 10:09

Decisão ou Despacho

•13/09/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 20:41

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•30/01/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•17/05/2021, 17:33

Decisão ou Despacho

•17/05/2021, 00:00