Embargos de Declaração Cível 0000864-55.2003.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/01/2024, 08:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2023, 08:37

Remessa

19/12/2023, 08:37

Recebimento

19/12/2023, 08:37

Conclusão

20/09/2023, 12:32

Recebimento

20/09/2023, 12:32

Juntada >> Documento

20/09/2023, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2023, 10:01

Remessa

18/09/2023, 10:01

Recebimento

18/09/2023, 10:01

Conclusão

11/09/2023, 12:01

Recebimento

11/09/2023, 12:01

Remessa

11/09/2023, 11:54

Recebimento

11/09/2023, 11:54

Todas as movimentações(104)

Arquivamento >> Definitivo

09/01/2024, 08:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/01/2024, 15:35

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2023, 08:37

Remessa

19/12/2023, 08:37

Recebimento

19/12/2023, 08:37

Documentos

Decisão ou Despacho

•19/12/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2023, 00:00

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Acessibilidade

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Conclusão

20/09/2023, 12:32

Recebimento

20/09/2023, 12:32

Juntada >> Documento

20/09/2023, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2023, 10:01

Remessa

18/09/2023, 10:01

Recebimento

18/09/2023, 10:01

Conclusão

11/09/2023, 12:01

Recebimento

11/09/2023, 12:01

Remessa

11/09/2023, 11:54

Recebimento

11/09/2023, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 02:00

Redistribuição

28/08/2023, 12:24

Conclusão

28/08/2023, 12:24

Recebimento

28/08/2023, 12:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:17

Remessa

28/08/2023, 09:21

Recebimento

28/08/2023, 09:21

Decisão >> Outras Decisões

26/08/2023, 08:59

Remessa

26/08/2023, 08:59

Recebimento

26/08/2023, 08:59

Conclusão

23/08/2023, 10:22

Recebimento

23/08/2023, 10:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2023, 10:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório

21/08/2023, 12:14

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

21/08/2023, 09:43

Remessa

21/08/2023, 09:43

Recebimento

21/08/2023, 09:43

Expedição de Documento >> Informações

29/05/2023, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

11/05/2023, 16:23

Remessa

11/05/2023, 16:23

Recebimento

11/05/2023, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2023, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2022, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

26/08/2022, 08:15

Conclusão

23/08/2022, 07:36

Recebimento

23/08/2022, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2022, 07:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/08/2022, 07:29

Juntada >> Documento

23/08/2022, 07:29

Recebimento

22/07/2022, 08:32

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2022, 08:15

Remessa

22/07/2022, 08:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2022, 17:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2022, 17:04

Recebimento

15/07/2022, 12:12

Conclusão

14/07/2022, 13:50

Recebimento

14/07/2022, 13:49

Redistribuição

14/07/2022, 13:49

Conclusão

14/07/2022, 13:49

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

14/07/2022, 09:39

Remessa

14/07/2022, 09:39

Recebimento

14/07/2022, 09:38

Decisão >> Declaração >> Mudança de Relatoria

14/07/2022, 09:37

Remessa

14/07/2022, 09:37

Recebimento

14/07/2022, 09:36

Conclusão

13/07/2022, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2022, 17:50

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2022, 17:05

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2020, 19:19

Certidão

27/10/2017, 08:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/10/2017, 13:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Idêntica controvérsia/questão de direito-STJ

19/10/2017, 11:38

Recebimento

19/10/2017, 10:18

Conclusão

18/10/2017, 09:16

Decurso de Prazo

18/10/2017, 09:15

Juntada >> Documento

18/09/2017, 14:50

Juntada >> Documento

15/09/2017, 17:10

Expedição de documento

12/09/2017, 14:03

Recebimento

12/09/2017, 09:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/09/2017, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2017, 16:58

Remessa

06/09/2017, 16:58

Recebimento

08/08/2017, 09:44

Conclusão

02/08/2017, 08:52

Certidão

02/08/2017, 08:51

Juntada >> Documento

27/07/2017, 08:55

Certidão

13/07/2017, 11:34

Expedição de documento

27/06/2017, 07:23

Ato Ordinatório

22/06/2017, 09:36

Juntada >> Petição

22/06/2017, 09:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/06/2017, 08:43

Juntada >> Documento

13/06/2017, 08:21

Certidão

12/06/2017, 20:45

Expedição de documento

06/06/2017, 16:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/06/2017, 12:22

Recebimento

31/05/2017, 12:12

Remessa

31/05/2017, 10:11

Outras Informações

31/05/2017, 10:11

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2017, 12:40

Inclusão em Pauta

18/05/2017, 13:09

Recebimento

16/05/2017, 07:52

Despacho >> Designação de Pauta

15/05/2017, 13:30

Remessa

15/05/2017, 13:30

Recebimento

11/05/2017, 07:47

Conclusão

11/05/2017, 07:40

Recebimento

11/05/2017, 07:37

Remessa

10/05/2017, 10:16

Distribuição

09/05/2017, 14:42

Decisão ou Despacho

•26/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2017, 00:00

Acórdão

•01/06/2017, 00:00