Agravo em Recurso Especial 0010326-51.2020.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-23 2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-23 Des. Edivaldo dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA

CNPJ

Reu

GILBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499821/2024

14/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 499821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

13/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

12/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492857/2023

24/05/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 17:29

Protocolizada Petição 492857/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/05/2023, 17:20

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/09/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499821/2024

14/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 499821/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2024, 17:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2023, 17:20

13/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2024, 18:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

12/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2024

12/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

24/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 492857/2023

24/05/2023, 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 17:29

Protocolizada Petição 492857/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

19/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

18/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/05/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/05/2023, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 15:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/02/2023, 16:54