Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Vimos por meio deste informar que os autos físicos foram virtualizados, e passaram a tramitar exclusivamente na forma virtual através do Sistema de Controle Processual Virtual, devendo o peticionamento ser realizado através do Portal do Advogado. Os documentos digitalizados foram arquivados na caixa n° 51 tipo 2 de processos físicos que foram virtualizados. Assim sendo, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s), podem retirar as peças e /ou documentos já digitalizados, cientificando-os quando à obrigatoriedade de manutenção dos mesmos sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado do respectivo feito, ou até o final do prazo para Ação Rescisória quando cabível, conforme reza o caput do art. 6°, da portaria normativa 69/2016 que estabelece os procedimentos para conversão dos processos físicos em eletrônicos no âmbito do 1° Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Sergipe.