Execução Fiscal 0035255-39.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 18ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2026, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2026, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2026, 18:01

Conclusão

23/04/2026, 11:38

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 08:53

Juntada >> Documento

19/03/2026, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2026, 12:44

Conclusão

06/03/2026, 07:55

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 10:51

Juntada >> Documento

10/12/2025, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2025, 21:42

Todas as movimentações(50)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2026, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2026, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2026, 18:01

Conclusão

23/04/2026, 11:38

Juntada >> Documento

23/04/2026, 10:35

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:01

Decisão ou Despacho

•06/05/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2026, 08:53

Juntada >> Documento

19/03/2026, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

06/03/2026, 12:44

Conclusão

06/03/2026, 07:55

Juntada >> Documento

05/03/2026, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2025, 10:51

Juntada >> Documento

10/12/2025, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2025, 21:42

Conclusão

31/10/2025, 08:13

Juntada >> Documento

17/10/2025, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:45

Juntada >> Documento

04/10/2025, 20:56

Juntada >> Documento

03/10/2025, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2025, 08:50

Expedição de documento

26/09/2025, 08:49

Expedição de documento

26/09/2025, 08:49

Juntada >> Documento

26/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

26/09/2025, 08:34

Juntada >> Documento

26/09/2025, 08:34

Juntada >> Documento

12/09/2025, 13:20

Expedição de documento

22/08/2025, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2025, 10:28

Conclusão

22/07/2025, 11:00

Juntada >> Documento

21/07/2025, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2025, 08:55

Ato Ordinatório

30/06/2025, 08:54

Juntada >> Documento

30/06/2025, 08:51

Juntada >> Documento

12/06/2025, 11:06

Juntada >> Documento

06/06/2025, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/05/2025, 11:24

Juntada >> Documento

11/04/2025, 13:03

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:14

Conclusão

25/03/2025, 12:05

Juntada >> Documento

30/01/2025, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2025, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2024, 05:23

Distribuição

25/11/2024, 12:59

Conclusão

25/11/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49430/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201000201985 NÚMERO ÚNICO: 0035255-39.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....200511801368 PROCEDÊNCIA........18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B-/SE APELADO - VERA FELIZOLA FREIRE SOBRAL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO IPTU MOSQUEIRO TEMA AFETADO PELO STF - NOVO JULGAMENTO POR DECISÃO ANTERIOR EM CONFRONTO COM RECURSO DO STF TEMAS 400 (RE N° 1.171.699/SE) E 559 (RE Nº 614.384/SE) - (IN)CERTEZA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA PROPICIAR O ENCAIXE DO CASO NA MOLDURA DOS PARADIGMAS DO STF PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) - SÚMULA 03 DO TJSE PRECEDENTES DESTA CORTE - ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM A FIM DE CONTINUIDADE DO PROCESSO E DEFINIR SE O IMÓVEL ESTÁ OU NÃO SITUADO NA REGIÃO GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, DE MODO A AFERIR A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DO IPTU, EM CASO DE DEFESA DO EXECUTADO - ACÓRDÃO REFORMADO APELO PROVIDO ANULAÇÃO DA SENTENÇA - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis.

18/07/2022, 00:00

Despacho

•06/03/2026, 12:44

Decisão ou Despacho

•06/03/2026, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 21:42

Decisão ou Despacho

•27/11/2025, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 10:28

Decisão ou Despacho

•07/08/2025, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 13:14

Sentença

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 05:23

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00