Embargos de Declaração Cível 0003259-71.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-12
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
CNPJ
13.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEX MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA
OAB/SE 656
·
CPF
907.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MANOEL CABRAL MACHADO NETO
OAB/SE 588
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
OAB/SE 1542
·
CPF
170.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
LUCIO MAURO DE FREITAS
OAB/DF 37326
·
CPF
701.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ALLANA ALMEIDA MELLO
OAB/SE 7941
·
Movimentações
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/03/2026, 01:30
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/03/2026, 01:25
CPF
033.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/03/2026, 00:53
Juntada >> Petição
18/03/2026, 12:49
Juntada >> Documento
17/03/2026, 10:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/03/2026, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 00:33
Juntada >> Petição
13/03/2026, 11:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2026, 15:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2026, 15:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2026, 15:10
Ato Ordinatório
12/03/2026, 13:02
Recebimento
13/02/2026, 09:30
Expedição de Documento >> Informações
13/02/2026, 09:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO o RECURSO EXTRAORDINÁRIO e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
18/07/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/03/2026, 01:30
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/03/2026, 01:25
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/03/2026, 00:53
Juntada >> Petição
18/03/2026, 12:49
Juntada >> Documento
17/03/2026, 10:41
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
17/03/2026, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026, 00:33
Juntada >> Petição
13/03/2026, 11:55
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2026, 15:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2026, 15:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2026, 15:10
Ato Ordinatório
12/03/2026, 13:02
Recebimento
13/02/2026, 09:30
Expedição de Documento >> Informações
13/02/2026, 09:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, INADMITO o RECURSO EXTRAORDINÁRIO e NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
18/07/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
20/05/2020, 12:47
Remessa
20/05/2020, 12:40
Juntada >> Documento
20/05/2020, 12:39
Juntada >> Petição
18/05/2020, 21:01
Juntada >> Documento
27/04/2020, 13:18
Juntada >> Documento
28/02/2020, 09:45
Juntada >> Petição
19/02/2020, 21:44
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
08/02/2020, 01:06
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
28/01/2020, 11:10
Ato Ordinatório
28/01/2020, 11:09
Juntada >> Documento
28/01/2020, 11:03
Juntada >> Petição
27/01/2020, 13:07
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/12/2019, 01:01
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/11/2019, 21:51
Juntada >> Petição
08/11/2019, 14:08
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/10/2019, 01:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/10/2019, 11:12
Juntada >> Documento
06/08/2019, 11:34
Juntada >> Petição
01/08/2019, 11:50
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/07/2019, 00:36
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
18/07/2019, 11:15
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência
10/07/2019, 10:49
Conclusão
04/07/2019, 10:12
Juntada >> Documento
04/07/2019, 10:12
Juntada >> Petição
08/05/2019, 13:57
Juntada >> Petição
08/05/2019, 13:55
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/04/2019, 00:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/04/2019, 00:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
09/04/2019, 00:34
Juntada >> Documento
08/04/2019, 10:21
Juntada >> Petição
04/04/2019, 14:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/03/2019, 11:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/03/2019, 11:18
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
27/03/2019, 11:17
Despacho >> Mero Expediente
26/03/2019, 13:16
Conclusão
16/08/2017, 07:44
Certidão
15/08/2017, 11:54
Outras Informações
10/11/2016, 01:13
Intimação Eletrônica
18/10/2016, 09:46
Juntada >> Petição
10/10/2016, 21:58
Despacho >> Mero Expediente
23/09/2016, 22:14
Conclusão
22/09/2016, 07:19
Certidão
21/09/2016, 10:52
Juntada >> Petição
20/09/2016, 11:43
Outras Informações
16/09/2016, 11:51
Intimação Eletrônica
06/09/2016, 09:10
Ato Ordinatório
14/06/2016, 12:54
Certidão
14/06/2016, 08:18
Juntada >> Petição
13/06/2016, 21:57
Juntada >> Petição
03/06/2016, 16:50
Juntada >> Petição
14/04/2016, 09:00
Outras Informações
06/04/2016, 08:11
Expedição de documento
23/03/2016, 15:21
Citação Eletrônica
23/03/2016, 07:36
Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória
16/03/2016, 13:53
Juntada >> Petição
11/03/2016, 08:12
Conclusão
11/03/2016, 07:38
Certidão
10/03/2016, 08:27
Juntada >> Petição
07/03/2016, 08:18
Juntada >> Petição
04/03/2016, 14:22
Juntada >> Petição
03/03/2016, 17:10
Expedição de documento
02/03/2016, 12:15
Expedição de documento
02/03/2016, 12:15
Despacho >> Mero Expediente
29/02/2016, 13:42
Conclusão
04/02/2016, 08:21
Distribuição
03/02/2016, 08:34
Documentos
Sentença
•
10/07/2019, 10:49
Sentença
•
10/07/2019, 00:00
Petição
•
04/04/2019, 14:41
Despacho
•
26/03/2019, 13:16
Decisão ou Despacho
•
26/03/2019, 00:00
Decisão ou Despacho
•
23/09/2016, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/03/2016, 00:00
Decisão ou Despacho
•
29/02/2016, 00:00