Embargos de Declaração Cível 0003259-71.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

28/10/2022, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2021, 15:40

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2021, 15:40

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2021, 08:58

Remessa

16/07/2021, 08:58

Recebimento

16/07/2021, 08:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2021, 15:11

Manifestação do MP

02/07/2021, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2021, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/06/2021, 13:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2021, 17:08

Remessa

11/06/2021, 17:08

Todas as movimentações(33)

Juntada >> Petição

28/10/2022, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/07/2021, 15:40

Arquivamento >> Definitivo

19/07/2021, 15:40

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2021, 08:58

Remessa

16/07/2021, 08:58

Documentos

Acórdão

•19/07/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2021, 00:00

Recebimento

16/07/2021, 08:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2021, 15:11

Manifestação do MP

02/07/2021, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2021, 22:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2021, 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

17/06/2021, 13:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2021, 17:08

Remessa

11/06/2021, 17:08

Recebimento

11/06/2021, 17:08

Conclusão

05/03/2021, 06:52

Recebimento

05/03/2021, 06:52

Juntada >> Petição

04/03/2021, 21:49

Ato Ordinatório

19/02/2021, 06:47

Manifestação do MP

18/02/2021, 16:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/02/2021, 02:00

Ato Ordinatório

02/02/2021, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2021, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2021, 08:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/02/2021, 18:03

Remessa

29/01/2021, 13:48

Recebimento

29/01/2021, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2021, 10:10

Distribuição

19/11/2020, 10:49

Conclusão

19/11/2020, 10:49

Recebimento

19/11/2020, 10:49