Agravo em Recurso Especial 0001599-14.2019.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11

Partes do Processo

TRANSCCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

TRANSCIAN CAPIVARI TRANSPORTES LTDA

TERCEIRO

TRANSCCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2023

25/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES EIRELI

22/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2023

22/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/08/2023, 12:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/08/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/07/2023, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2023, 06:10