Agravo em Recurso Especial 0005956-29.2020.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
OTICA SANTANA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-30
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Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Reu
LP REPRESENTACOES LTDA.
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
OAB/SE 2322
·
CPF
653.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
19/05/2023, 14:43
Transitado em Julgado em 19/05/2023
19/05/2023, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023
26/04/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2023, 19:49
Não conhecido o recurso de LP - REPRESENTACOES DE ARTIGOS OTICOS LTDA
25/04/2023, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023
25/04/2023, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/03/2023, 10:44
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/03/2023, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
06/03/2023, 11:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/04/2023, 16:50