Execução Fiscal 0002286-09.2014.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0002286-09.2014.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

12/09/2022, 11:07

Trânsito em julgado

12/09/2022, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ante tudo quanto fora exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição da pretensão executiva e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro no art. 924, V, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios, em atenção à nova redação do artigo 921, §5º do CPC, conferida pela Lei nº 14.195/21. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante tudo quanto fora exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição da pretensão executiva e, por consequência, EXTINGO o processo com fulcro no art. 924, V, do CPC. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios, em atenção à nova redação do artigo 921, §5º do CPC, conferida pela Lei nº 14.195/21. Com o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver, e solicite a devolução de cartas precatórias/mandados acaso expedidos, independentemente de cumprimento. Publique-se. Intime-se.

18/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 08:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2022, 11:44

Conclusão

20/06/2022, 16:19

Juntada >> Petição

15/06/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/05/2022, 18:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 06:03

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2022, 06:03

Expedição de Documento >> Informações

24/04/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2022, 01:45

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 11:44

Sentença

•14/07/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Despacho >> Mero Expediente

Expedição de Documento >> Informações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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