Recurso Especial 0000398-64.2017.8.25.0038 - TJSE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

CARLOS LACERDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/SE 8977·CPF·Representa: Autor

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO

OAB/SE 2875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/03/2022, 00:23

Transitado em Julgado em 21/03/2022

22/03/2022, 00:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

14/12/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021, 18:40

Conhecido o recurso de CARLOS LACERDA DOS SANTOS e provido

10/12/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

10/12/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/12/2021, 10:53

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/12/2021, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/11/2021, 10:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2021, 20:30