Agravo em Recurso Especial 0005610-44.2021.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Agravo de Instrumento · g-12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

CRISTIANE PRADO VASCONCELOS

CPF

Reu

FUTURA GRAFICA & SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

ALVARO CANDIDO DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/03/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2022

21/12/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/12/2022, 19:48

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

19/12/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2022

19/12/2022, 22:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2022, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/11/2022, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 22:32