Apelação Criminal 0001905-84.2016.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Des. Osório de Araújo Ramos Filho)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-33

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

BOB NELSON

ALCUNHA

PINGO

ALCUNHA

ANSELMO

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS

OAB/SE 5779·CPF·Representa: Réu

ERICK FURTADO NUNES

OAB/SE 6178·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO

OAB/SE 9674·CPF·Representa: Réu

GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SE 12494·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE

OAB/SE 7761·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

BOB NELSON

ALCUNHA

PINGO

ALCUNHA

ANSELMO

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FRANK

ALCUNHA

PAULINHO DA UBLA

ALCUNHA

FAGNER DOS SANTOS AQUINO

Reu

GILVAN DA SILVA PINHEIRO JUNIOR

CPF

Reu

ANSELMO SOUZA SANTOS

Reu

ITAMAR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANK ALMEIDA FARIAS

CPF

Reu

PAULO CESAR OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS

OAB/SE 5779·CPF·Representa: Réu

ERICK FURTADO NUNES

OAB/SE 6178·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EMILIO DE BESSA NETO

OAB/SE 9674·CPF·Representa: Réu

GÉSSICA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SE 12494·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS PEREIRA DE ANDRADE

OAB/SE 7761·CPF·Representa: Réu

GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO

OAB/SE 3705·CPF·Representa: Réu

FELIPPE ANDRADE CACHO

OAB/SE 8080·CPF·Representa: Réu

IAGO ALCÂNTARA CAMPOS NASCIMENTO

OAB/SE 11731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2025, 12:27

Expedição de documento

27/03/2025, 13:56

Juntada >> Documento

27/03/2025, 10:34

Juntada >> Documento

26/03/2025, 13:47

Recebimento

26/03/2025, 13:43

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2024, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2024, 01:48

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 03:32

Juntada >> Documento

03/04/2024, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2024, 01:49

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 03:45

Juntada >> Documento

26/03/2024, 11:32

Juntada >> Documento

06/02/2024, 17:06

Todas as movimentações(291)

Arquivamento >> Definitivo

15/05/2025, 12:27

Expedição de documento

27/03/2025, 13:56

Juntada >> Documento

27/03/2025, 10:34

Juntada >> Documento

26/03/2025, 13:47

Recebimento

26/03/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•09/12/2022, 10:50

Decisão ou Despacho

•09/12/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

12/04/2024, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2024, 01:48

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 10:10

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 03:32

Juntada >> Documento

03/04/2024, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2024, 01:49

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

27/03/2024, 03:45

Juntada >> Documento

26/03/2024, 11:32

Juntada >> Documento

06/02/2024, 17:06

Juntada >> Documento

06/02/2024, 17:05

Juntada >> Documento

26/01/2024, 10:29

Juntada >> Documento

26/01/2024, 01:36

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 01:41

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 00:02

Expedição de Documento >> Informações

23/01/2024, 11:59

Juntada >> Documento

19/01/2024, 18:21

Juntada >> Documento

15/01/2024, 23:03

Juntada >> Documento

18/12/2023, 16:41

Arquivamento >> Definitivo

18/12/2023, 10:37

Juntada >> Documento

12/12/2023, 12:09

Juntada >> Documento

12/12/2023, 11:51

Juntada >> Documento

12/12/2023, 09:54

Juntada >> Documento

11/12/2023, 17:52

Juntada >> Documento

06/12/2023, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2023, 01:41

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2023, 01:41

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

09/11/2023, 00:00

Juntada >> Documento

08/11/2023, 14:38

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2023, 13:40

Expedição de Documento >> Informações

08/11/2023, 13:36

Juntada >> Documento

07/11/2023, 14:47

Juntada >> Documento

07/11/2023, 14:46

Juntada >> Documento

07/11/2023, 14:45

Juntada >> Documento

07/11/2023, 14:43

Juntada >> Documento

07/11/2023, 02:50

Ato Ordinatório

22/09/2023, 03:41

Ato Ordinatório

30/08/2023, 11:37

Trânsito em julgado

30/08/2023, 11:36

Decurso de Prazo

30/08/2023, 11:27

Juntada >> Documento

08/08/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2023, 07:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2023, 12:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2023, 11:36

Ato Ordinatório

25/07/2023, 11:36

Recebimento

25/07/2023, 08:06

Expedição de Documento >> Informações

25/07/2023, 08:04

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2023, 18:54

Remessa

12/01/2023, 12:22

Recebimento

12/01/2023, 11:27

Recebimento

12/01/2023, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

11/01/2023, 12:11

Remessa

11/01/2023, 11:50

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2022, 10:50

Conclusão

20/09/2022, 11:33

Juntada >> Petição

19/09/2022, 19:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2022, 03:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2022, 13:21

Juntada >> Documento

15/08/2022, 13:45

Expedição de documento

24/07/2022, 19:39

Juntada >> Documento

22/07/2022, 09:30

Juntada >> Documento

20/07/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme certidão de p. 912, até o momento não houve resposta do ofício encaminhado à SSP/BA, devendo, portanto, ser reiterado.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2022, 13:02

Conclusão

05/07/2022, 14:06

Juntada >> Documento

02/05/2022, 19:07

Expedição de documento

08/04/2022, 10:25

Ato Ordinatório

08/04/2022, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2022, 15:20

Conclusão

07/01/2022, 09:12

Recebimento

17/12/2021, 09:38

Expedição de Documento >> Informações

19/05/2021, 13:37

Remessa

19/05/2021, 13:27

Juntada >> Petição

27/04/2021, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2021, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/04/2021, 17:49

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2021, 15:51

Conclusão

23/03/2021, 11:10

Ato Ordinatório

23/03/2021, 11:08

Trânsito em julgado

23/03/2021, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2021, 01:34

Ato Ordinatório

18/02/2021, 09:09

Juntada >> Petição

17/02/2021, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/02/2021, 13:38

Juntada >> Petição

12/02/2021, 22:03

Juntada >> Petição

12/02/2021, 20:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2021, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/02/2021, 13:32

Juntada >> Petição

10/02/2021, 20:49

Juntada >> Petição

10/02/2021, 09:44

Juntada >> Petição

09/02/2021, 08:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

08/02/2021, 12:08

Juntada >> Petição

20/01/2021, 09:21

Conclusão

12/01/2021, 09:35

Juntada >> Petição

08/01/2021, 13:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2020, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/11/2020, 13:03

Juntada >> Documento

03/11/2020, 18:50

Juntada >> Documento

16/10/2020, 13:04

Juntada >> Documento

14/10/2020, 09:43

Juntada >> Petição

09/10/2020, 09:17

Juntada >> Documento

07/10/2020, 09:53

Ato Ordinatório

06/10/2020, 19:40

Juntada >> Documento

06/10/2020, 19:38

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2020, 15:20

Conclusão

28/08/2020, 10:40

Juntada >> Petição

27/08/2020, 15:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2020, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 11:17

Ato Ordinatório

25/08/2020, 11:16

Juntada >> Documento

25/08/2020, 11:14

Juntada >> Documento

24/08/2020, 00:23

Juntada >> Documento

24/07/2020, 11:14

Juntada >> Documento

24/07/2020, 09:27

Ato Ordinatório

24/07/2020, 09:15

Decurso de Prazo

24/07/2020, 09:14

Juntada >> Documento

26/06/2020, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2020, 15:34

Juntada >> Petição

11/06/2020, 09:43

Juntada >> Petição

25/05/2020, 11:15

Juntada >> Petição

20/05/2020, 17:55

Conclusão

19/05/2020, 11:10

Decurso de Prazo

19/05/2020, 11:03

Juntada >> Petição

18/05/2020, 18:51

Juntada >> Petição

12/05/2020, 10:56

Ato Ordinatório

07/05/2020, 15:42

Juntada >> Petição

07/05/2020, 10:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2020, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2020, 10:33

Ato Ordinatório

30/04/2020, 10:33

Juntada >> Petição

24/03/2020, 10:25

Juntada >> Documento

13/03/2020, 20:00

Ato Ordinatório

22/01/2020, 11:43

Ato Ordinatório

24/10/2019, 17:24

Juntada >> Documento

24/10/2019, 10:06

Juntada >> Documento

22/10/2019, 15:41

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2019, 10:10

Conclusão

21/10/2019, 09:24

Juntada >> Petição

19/10/2019, 15:21

Juntada >> Documento

12/10/2019, 09:01

Juntada >> Petição

11/10/2019, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2019, 01:13

Juntada >> Petição

25/09/2019, 17:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2019, 09:47

Audiência

20/09/2019, 11:45

Juntada >> Petição

18/09/2019, 19:34

Juntada >> Documento

09/09/2019, 20:50

Juntada >> Documento

05/09/2019, 10:19

Juntada >> Documento

04/09/2019, 12:24

Juntada >> Petição

03/09/2019, 20:20

Juntada >> Documento

26/08/2019, 14:02

Juntada >> Documento

26/08/2019, 13:57

Juntada >> Documento

22/08/2019, 17:55

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2019, 09:19

Juntada >> Petição

15/08/2019, 10:58

Juntada >> Documento

12/08/2019, 18:32

Juntada >> Documento

12/08/2019, 09:26

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2019, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

06/08/2019, 09:31

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2019, 17:35

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2019, 17:35

Juntada >> Documento

05/08/2019, 17:05

Juntada >> Documento

05/08/2019, 17:05

Juntada >> Documento

05/08/2019, 17:05

Juntada >> Documento

05/08/2019, 16:20

Juntada >> Documento

05/08/2019, 16:19

Conclusão

05/08/2019, 10:45

Juntada >> Documento

05/08/2019, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2019, 09:02

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2019, 09:01

Juntada >> Petição

31/07/2019, 19:21

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2019, 10:18

Juntada >> Petição

15/07/2019, 07:45

Conclusão

06/07/2019, 08:05

Juntada >> Petição

05/07/2019, 21:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2019, 01:04

Juntada >> Petição

24/06/2019, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/06/2019, 09:28

Juntada >> Documento

18/06/2019, 09:27

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2019, 15:38

Conclusão

11/03/2019, 16:06

Juntada >> Documento

11/03/2019, 16:05

Juntada >> Documento

11/03/2019, 16:02

Juntada >> Documento

01/02/2019, 16:47

Juntada >> Documento

01/02/2019, 16:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:54

Juntada >> Documento

30/01/2019, 19:06

Juntada >> Documento

27/01/2019, 08:18

Juntada >> Documento

18/01/2019, 11:19

Juntada >> Documento

17/01/2019, 09:27

Juntada >> Petição

14/01/2019, 12:56

Juntada >> Documento

13/01/2019, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2019, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2019, 10:38

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:34

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:34

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:34

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:34

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:34

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:34

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:32

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:32

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:32

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:32

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:32

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:29

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:27

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:24

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:21

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:18

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:16

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:13

Juntada >> Documento

08/01/2019, 10:02

Juntada >> Documento

08/01/2019, 09:53

Juntada >> Documento

08/01/2019, 09:51

Juntada >> Documento

08/01/2019, 09:50

Juntada >> Documento

08/01/2019, 09:44

Juntada >> Documento

08/01/2019, 09:42

Juntada >> Documento

08/01/2019, 09:41

Mudança de Classe Processual

07/01/2019, 14:01

Juntada >> Petição

07/01/2019, 11:55

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

17/12/2018, 12:26

Conclusão

20/11/2018, 08:54

Juntada >> Petição

19/11/2018, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2018, 16:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2018, 12:16

Juntada >> Documento

09/11/2018, 12:16

Juntada >> Documento

26/10/2018, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2018, 02:02

Ato Ordinatório

10/10/2018, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 12:56

Juntada >> Documento

20/09/2018, 10:54

Juntada >> Documento

19/09/2018, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2018, 14:31

Conclusão

03/07/2018, 09:38

Juntada >> Petição

02/07/2018, 15:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2018, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2018, 16:00

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2018, 22:57

Juntada >> Petição

26/04/2018, 09:30

Conclusão

20/04/2018, 13:32

Juntada >> Documento

20/04/2018, 13:32

Juntada >> Documento

19/03/2018, 12:13

Juntada >> Documento

27/02/2018, 09:49

Juntada >> Documento

06/02/2018, 11:10

Juntada >> Documento

06/02/2018, 11:10

Expedição de documento

16/01/2018, 17:26

Expedição de documento

16/01/2018, 17:26

Juntada >> Documento

16/01/2018, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2018, 13:42

Conclusão

07/12/2017, 08:22

Juntada >> Petição

06/12/2017, 20:20

Juntada >> Petição

06/12/2017, 08:23

Outras Informações

04/12/2017, 09:29

Intimação Eletrônica

30/11/2017, 13:44

Juntada >> Documento

30/11/2017, 11:06

Outras Informações

30/11/2017, 09:37

Intimação Eletrônica

29/11/2017, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2017, 09:49

Juntada >> Petição

22/11/2017, 11:49

Juntada >> Petição

22/11/2017, 05:15

Juntada >> Petição

22/11/2017, 05:11

Conclusão

16/05/2017, 11:16

Outras Informações

25/04/2017, 17:37

Conclusão

06/03/2017, 10:26

Juntada >> Petição

02/03/2017, 23:26

Manifestação do MP

02/03/2017, 15:28

Outras Informações

21/02/2017, 05:36

Juntada >> Petição

20/02/2017, 13:39

Juntada >> Petição

20/02/2017, 13:16

Intimação Eletrônica

20/02/2017, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2017, 13:17

Juntada >> Petição

27/01/2017, 09:05

Conclusão

05/12/2016, 08:47

Certidão

05/12/2016, 08:46

Outras Informações

04/12/2016, 19:31

Juntada >> Documento

01/12/2016, 10:35

Juntada >> Petição

01/12/2016, 08:42

Conclusão

01/12/2016, 08:29

Recebimento

01/12/2016, 08:28

Manifestação do MP

29/11/2016, 19:17

Juntada >> Petição

28/11/2016, 12:48

Distribuição

21/11/2016, 12:50

Remessa

21/11/2016, 12:50

Despacho

•14/07/2022, 13:02

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Outros documentos

•07/03/2022, 15:20

Despacho

•07/03/2022, 15:20

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 15:51

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00

Sentença

•08/02/2021, 12:08

Sentença

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•17/09/2020, 15:20

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 15:34

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Todos os documentos(43)

Despacho

•09/12/2022, 10:50

Decisão ou Despacho

•09/12/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2022, 13:02

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Outros documentos

•07/03/2022, 15:20

Despacho

•07/03/2022, 15:20

Decisão ou Despacho

•07/03/2022, 00:00

Despacho

•15/04/2021, 15:51

Decisão ou Despacho

•15/04/2021, 00:00

Sentença

•08/02/2021, 12:08

Sentença

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•17/09/2020, 15:20

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 15:34

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•24/03/2020, 10:25

Despacho

•24/03/2020, 10:25

Despacho

•24/03/2020, 10:25

Despacho

•24/03/2020, 10:25

Despacho

•24/03/2020, 10:25

Despacho

•24/10/2019, 10:06

Despacho

•22/10/2019, 10:10

Decisão ou Despacho

•22/10/2019, 00:00

Despacho

•11/10/2019, 11:13

Despacho

•19/08/2019, 09:19

Decisão ou Despacho

•19/08/2019, 00:00

Despacho

•29/07/2019, 10:18

Decisão ou Despacho

•29/07/2019, 00:00

Despacho

•17/06/2019, 15:38

Decisão ou Despacho

•17/06/2019, 00:00

Decisão

•17/12/2018, 12:26

Decisão ou Despacho

•17/12/2018, 00:00

Despacho

•13/09/2018, 14:31

Decisão ou Despacho

•13/09/2018, 00:00

Despacho

•24/05/2018, 22:57

Decisão ou Despacho

•24/05/2018, 00:00

Despacho

•11/01/2018, 13:42

Decisão ou Despacho

•11/01/2018, 00:00

Despacho

•29/11/2017, 09:49

Decisão ou Despacho

•29/11/2017, 00:00

Sentença

•25/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/02/2017, 00:00

Sentença

•04/12/2016, 00:00