Agravo em Recurso Especial 0008694-45.2012.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

DENISSON FERNANDES SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GERSON DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE SOUZA

OAB/SE 73229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/05/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 401256/2026

27/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição 401256/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 17:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:44

Não conhecido o recurso de DENISSON FERNANDES SANTOS CONCEICAO

22/04/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 12:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

20/03/2026, 11:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:50