Execução Fiscal 0000799-23.2019.8.25.0061 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Poço Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Poço Verde

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

L. J. PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO

OAB/SE 3939·CPF·Representa: Réu

YURI ANDERSON FRANCISCO FARO

OAB/SE 12795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 10:03

Juntada >> Documento

04/05/2026, 09:51

Ato Ordinatório

04/05/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:38

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/04/2026, 08:35

Conclusão

25/03/2026, 15:28

Juntada >> Documento

04/03/2026, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 22:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2026, 08:35

Conclusão

12/12/2025, 11:58

Juntada >> Documento

12/12/2025, 11:57

Juntada >> Petição

16/11/2025, 10:51

Todas as movimentações(299)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2026, 10:03

Juntada >> Documento

04/05/2026, 09:51

Ato Ordinatório

04/05/2026, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 00:38

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:35

Sentença

•15/04/2026, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/04/2026, 08:35

Conclusão

25/03/2026, 15:28

Juntada >> Documento

04/03/2026, 15:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2026, 22:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2026, 08:35

Conclusão

12/12/2025, 11:58

Juntada >> Documento

12/12/2025, 11:57

Juntada >> Petição

16/11/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2025, 17:20

Conclusão

13/10/2025, 13:46

Juntada >> Documento

13/10/2025, 13:45

Juntada >> Documento

30/09/2025, 15:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2025, 06:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2025, 10:13

Juntada >> Documento

01/09/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2025, 10:26

Conclusão

01/08/2025, 12:56

Juntada >> Documento

01/08/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:42

Ato Ordinatório

24/06/2025, 11:39

Juntada >> Documento

06/06/2025, 20:35

Expedição de documento

21/05/2025, 14:19

Juntada >> Documento

21/05/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2025, 13:41

Conclusão

29/04/2025, 10:14

Juntada >> Petição

25/04/2025, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

31/03/2025, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2025, 00:08

Juntada >> Petição

18/03/2025, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2025, 22:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:26

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2025, 09:52

Conclusão

13/02/2025, 11:10

Juntada >> Documento

04/02/2025, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/01/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

11/12/2024, 09:16

Juntada >> Documento

26/11/2024, 13:45

Expedição de documento

01/11/2024, 11:15

Juntada >> Documento

01/11/2024, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2024, 11:30

Conclusão

04/10/2024, 12:36

Juntada >> Documento

04/10/2024, 12:36

Juntada >> Documento

03/10/2024, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2024, 00:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/08/2024, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/08/2024, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2024, 21:46

Juntada >> Petição

03/08/2024, 18:17

Conclusão

01/08/2024, 13:12

Juntada >> Documento

01/08/2024, 13:11

Juntada >> Documento

29/07/2024, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/07/2024, 00:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2024, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2024, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2024, 10:22

Conclusão

26/06/2024, 14:00

Juntada >> Documento

26/06/2024, 13:59

Juntada >> Documento

25/06/2024, 22:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2024, 00:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2024, 17:41

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

29/05/2024, 12:12

Conclusão

24/05/2024, 10:00

Juntada >> Documento

24/05/2024, 09:59

Juntada >> Documento

20/05/2024, 10:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório

22/03/2024, 13:04

Juntada >> Documento

19/03/2024, 08:23

Expedição de documento

05/03/2024, 08:29

Juntada >> Documento

04/03/2024, 14:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/03/2024, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

01/03/2024, 13:59

Conclusão

29/02/2024, 13:12

Juntada >> Documento

29/02/2024, 13:12

Juntada >> Documento

26/01/2024, 14:35

Expedição de documento

26/01/2024, 14:04

Juntada >> Documento

26/01/2024, 13:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/01/2024, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2024, 22:46

Conclusão

16/01/2024, 06:29

Juntada >> Documento

12/01/2024, 14:02

Juntada >> Documento

09/01/2024, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2023, 00:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/11/2023, 12:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2023, 09:41

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2023, 17:22

Conclusão

11/10/2023, 08:23

Juntada >> Documento

09/10/2023, 18:15

Juntada >> Petição

09/10/2023, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 00:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:31

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2023, 21:06

Conclusão

07/08/2023, 12:29

Juntada >> Documento

07/08/2023, 12:28

Juntada >> Documento

04/08/2023, 14:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2023, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2023, 22:02

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2023, 18:46

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2023, 07:39

Conclusão

21/06/2023, 05:47

Juntada >> Documento

21/06/2023, 05:46

Juntada >> Petição

11/05/2023, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2023, 07:30

Ato Ordinatório

27/04/2023, 07:29

Juntada

25/04/2023, 10:49

Expedição de Documento

25/04/2023, 10:41

Juntada >> Documento

22/04/2023, 22:07

Juntada >> Documento

21/04/2023, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2023, 13:20

Conclusão

17/04/2023, 12:28

Juntada >> Documento

17/04/2023, 12:27

Juntada >> Petição

17/04/2023, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2023, 04:04

Expedição de documento

03/04/2023, 05:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 17:48

Juntada >> Documento

31/03/2023, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2023, 03:53

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2023, 14:36

Conclusão

30/03/2023, 06:30

Juntada >> Documento

28/03/2023, 10:39

Juntada >> Documento

24/03/2023, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2023, 03:33

Expedição de documento

20/03/2023, 18:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2023, 18:00

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2023, 08:04

Conclusão

15/03/2023, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2023, 22:11

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2023, 22:38

Conclusão

15/02/2023, 12:24

Juntada >> Documento

15/02/2023, 12:20

Juntada >> Documento

19/12/2022, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2022, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2022, 15:03

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2022, 07:21

Conclusão

09/11/2022, 06:31

Juntada >> Documento

08/11/2022, 17:05

Juntada >> Petição

08/11/2022, 07:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/11/2022, 21:29

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2022, 19:09

Conclusão

19/10/2022, 11:07

Juntada >> Documento

19/10/2022, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/10/2022, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2022, 09:58

Juntada >> Documento

03/10/2022, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 17:41

Conclusão

01/09/2022, 13:56

Juntada >> Documento

01/09/2022, 13:55

Juntada >> Petição

30/08/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito.

18/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2022, 23:10

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2022, 16:53

Conclusão

11/07/2022, 13:40

Juntada >> Documento

07/07/2022, 14:19

Juntada >> Documento

21/06/2022, 14:21

Ato Ordinatório

01/06/2022, 12:13

Expedição de documento

16/05/2022, 09:45

Juntada >> Documento

13/05/2022, 22:54

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 22:47

Expedição de documento

10/05/2022, 19:36

Expedição de documento

10/05/2022, 19:36

Juntada >> Documento

10/05/2022, 16:46

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2022, 10:41

Conclusão

05/05/2022, 09:36

Juntada >> Documento

29/04/2022, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:42

Ato Ordinatório

12/04/2022, 13:40

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 13:39

Expedição de documento

12/04/2022, 13:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 17:29

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 11:54

Juntada >> Documento

04/04/2022, 08:12

Juntada

01/04/2022, 14:59

Conclusão

31/03/2022, 13:40

Juntada >> Documento

31/03/2022, 08:52

Juntada >> Documento

31/03/2022, 08:51

Juntada >> Documento

28/03/2022, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 03:14

Juntada >> Documento

14/03/2022, 23:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2022, 11:23

Juntada >> Documento

11/03/2022, 11:15

Expedição de documento

08/03/2022, 14:28

Juntada >> Documento

08/03/2022, 11:32

Expedição de documento

08/03/2022, 11:05

Juntada >> Documento

03/03/2022, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2022, 17:14

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 16:52

Conclusão

25/01/2022, 13:21

Juntada >> Documento

24/01/2022, 16:24

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2021, 16:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 03:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2021, 18:07

Conclusão

28/10/2021, 11:42

Juntada >> Documento

28/10/2021, 11:41

Juntada >> Petição

28/10/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 02:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2021, 04:38

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 21:14

Conclusão

17/09/2021, 13:31

Juntada >> Documento

16/09/2021, 14:50

Juntada >> Petição

16/09/2021, 09:35

Decurso de Prazo

26/08/2021, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2021, 14:42

Ato Ordinatório

30/07/2021, 14:41

Juntada >> Documento

24/06/2021, 15:09

Juntada >> Documento

26/05/2021, 15:56

Juntada >> Documento

26/05/2021, 13:45

Juntada >> Petição

26/05/2021, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2021, 16:11

Ato Ordinatório

05/05/2021, 16:11

Juntada >> Documento

05/05/2021, 15:50

Juntada >> Documento

19/04/2021, 20:16

Juntada >> Documento

19/04/2021, 18:51

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2021, 16:38

Conclusão

23/03/2021, 07:49

Juntada >> Documento

23/03/2021, 07:48

Juntada >> Petição

22/03/2021, 17:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 15:11

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2021, 12:22

Conclusão

18/02/2021, 12:36

Juntada >> Documento

18/02/2021, 12:36

Juntada >> Petição

17/02/2021, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 02:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2021, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2021, 09:32

Conclusão

02/12/2020, 07:13

Juntada >> Documento

02/12/2020, 07:11

Juntada >> Petição

01/12/2020, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2020, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/10/2020, 15:01

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2020, 05:59

Conclusão

13/08/2020, 10:27

Juntada >> Documento

13/08/2020, 10:26

Juntada >> Petição

13/08/2020, 10:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/08/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2020, 14:09

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2020, 09:14

Conclusão

21/07/2020, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 10:09

Conclusão

03/06/2020, 12:32

Juntada >> Documento

03/06/2020, 12:32

Juntada >> Petição

03/06/2020, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2020, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2020, 09:14

Conclusão

10/02/2020, 08:46

Juntada >> Documento

10/02/2020, 08:45

Juntada >> Petição

09/02/2020, 10:25

Ato Ordinatório

04/02/2020, 09:17

Juntada >> Documento

20/01/2020, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2020, 17:58

Conclusão

11/11/2019, 10:59

Juntada >> Documento

07/11/2019, 21:57

Juntada >> Documento

16/10/2019, 19:06

Juntada >> Petição

15/10/2019, 17:36

Juntada >> Documento

08/10/2019, 13:21

Juntada >> Documento

07/10/2019, 08:49

Juntada >> Documento

09/09/2019, 13:05

Juntada >> Documento

09/09/2019, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2019, 11:06

Conclusão

06/09/2019, 08:08

Juntada >> Petição

05/09/2019, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2019, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2019, 10:38

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2019, 12:57

Conclusão

10/07/2019, 09:23

Juntada >> Documento

10/07/2019, 09:23

Juntada >> Documento

14/06/2019, 14:59

Juntada >> Documento

05/06/2019, 09:41

Juntada >> Documento

07/05/2019, 10:33

Juntada >> Documento

07/05/2019, 10:33

Juntada >> Documento

07/05/2019, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2019, 04:31

Conclusão

24/04/2019, 16:57

Distribuição

24/04/2019, 15:46

Despacho

•22/01/2026, 08:35

Decisão ou Despacho

•22/01/2026, 00:00

Despacho

•09/11/2025, 17:20

Decisão ou Despacho

•09/11/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 10:26

Decisão ou Despacho

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 13:41

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•05/03/2025, 09:52

Decisão ou Despacho

•05/03/2025, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 11:30

Decisão ou Despacho

•29/10/2024, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 21:46

Todos os documentos(82)

Despacho

•15/04/2026, 08:35

Sentença

•15/04/2026, 00:00

Despacho

•22/01/2026, 08:35

Decisão ou Despacho

•22/01/2026, 00:00

Despacho

•09/11/2025, 17:20

Decisão ou Despacho

•09/11/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 10:26

Decisão ou Despacho

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•16/05/2025, 13:41

Decisão ou Despacho

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•05/03/2025, 09:52

Decisão ou Despacho

•05/03/2025, 00:00

Despacho

•29/10/2024, 11:30

Decisão ou Despacho

•29/10/2024, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 21:46

Decisão ou Despacho

•23/08/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 10:22

Decisão ou Despacho

•27/06/2024, 00:00

Outros documentos

•29/05/2024, 12:12

Despacho

•29/05/2024, 12:12

Sentença

•29/05/2024, 00:00

Despacho

•01/03/2024, 13:59

Decisão ou Despacho

•01/03/2024, 00:00

Despacho

•22/01/2024, 22:46

Decisão ou Despacho

•22/01/2024, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 17:22

Decisão ou Despacho

•31/10/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 21:06

Decisão ou Despacho

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•25/06/2023, 07:39

Decisão ou Despacho

•25/06/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 13:20

Decisão ou Despacho

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•30/03/2023, 14:36

Decisão ou Despacho

•30/03/2023, 00:00

Despacho

•16/03/2023, 08:04

Decisão ou Despacho

•16/03/2023, 00:00

Despacho

•07/03/2023, 22:38

Decisão ou Despacho

•07/03/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 07:21

Decisão ou Despacho

•10/11/2022, 00:00

Outros documentos

•31/10/2022, 19:09

Despacho

•31/10/2022, 19:09

Decisão ou Despacho

•31/10/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 17:41

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2022, 16:53

Decisão ou Despacho

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•06/05/2022, 10:41

Decisão ou Despacho

•06/05/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 11:54

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 16:52

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•30/11/2021, 18:07

Decisão ou Despacho

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 21:14

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 16:38

Decisão ou Despacho

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2021, 12:22

Decisão ou Despacho

•24/02/2021, 00:00

Outros documentos

•11/01/2021, 09:32

Despacho

•11/01/2021, 09:32

Decisão ou Despacho

•11/01/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2020, 05:59

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Outros documentos

•27/07/2020, 09:14

Despacho

•27/07/2020, 09:14

Decisão ou Despacho

•27/07/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 10:09

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Despacho

•16/04/2020, 09:14

Decisão ou Despacho

•16/04/2020, 00:00

Despacho

•17/01/2020, 17:58

Decisão ou Despacho

•17/01/2020, 00:00

Despacho

•06/09/2019, 11:06

Decisão ou Despacho

•06/09/2019, 00:00

Despacho

•11/07/2019, 12:57

Decisão ou Despacho

•11/07/2019, 00:00

Despacho

•25/04/2019, 04:31

Decisão ou Despacho

•25/04/2019, 00:00