Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001152-26.2022.8.25.0007 - TJSE | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Riachão do Dantas

Partes do Processo

CLOVIS OLIMPIO SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN RODRIGUES COSTA

OAB/SE 4862·CPF·Representa: Autor

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO

OAB/SE 9739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2023, 10:22

Trânsito em julgado

10/07/2023, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2023, 11:29

Expedição de documento

28/02/2023, 11:39

Juntada >> Documento

25/02/2023, 10:05

Juntada >> Documento

25/02/2023, 09:48

Juntada >> Petição

24/02/2023, 16:18

Juntada >> Documento

26/01/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 09:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2022, 14:49

Conclusão

03/11/2022, 12:27

Juntada >> Petição

11/10/2022, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 09:53

Todas as movimentações(20)

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2023, 10:22

Trânsito em julgado

10/07/2023, 10:21

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2023, 11:29

Expedição de documento

28/02/2023, 11:39

Juntada >> Documento

25/02/2023, 10:05

Documentos

Sentença

•04/11/2022, 14:49

Sentença

•04/11/2022, 00:00

Juntada >> Documento

25/02/2023, 09:48

Juntada >> Petição

24/02/2023, 16:18

Juntada >> Documento

26/01/2023, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2022, 09:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2022, 14:49

Conclusão

03/11/2022, 12:27

Juntada >> Petição

11/10/2022, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 04:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o executado, por seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 caput do CPC. Transcorrido o prazo para se manifestar, caso o executado impugne execução, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo concordância quanto ao valor exequendo ou deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação, certifique-se e, em seguida, nos termos do art. 100, I-A e § 3º, da CF e art. 535, §3º, II, do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, em conformidade com os preceitos contidos no art. 1º, II, do Ato n. 630/2007 do TJ/SE, para pagamento do valor da execução no prazo de 2 (dois) meses, sob pena de penhora da quantia necessária à satisfação do débito. Por conseguinte, permaneçam os autos em cartório até a confirmação do depósito da quantia objeto da execução ou o decurso do prazo. Após, caso haja o depósito, intime-se o exequente para ter ciência e se manifestar sobre a quitação da dívida. Não havendo depósito, certifique a secretaria e, por ato ordinatório, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

20/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2022, 12:37

Conclusão

18/07/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202289101166, referente ao protocolo nº 20220715101101102, do dia 15/07/2022, às 10h11min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Pagamento.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

15/07/2022, 10:11

Despacho

•18/07/2022, 12:37

Decisão ou Despacho

•18/07/2022, 00:00

Outros documentos

•15/07/2022, 10:11

Outros documentos

•15/07/2022, 10:11