Agravo em Recurso Especial 0030773-86.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.871,82
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto
Partes do Processo
LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA
CNPJ
35.***.***.0001-06
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA
CNPJ
05.***.***.0001-26
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Reu
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DAVID ARAUJO PADILHA
CPF
046.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO DUARTE PINTO
CPF
047.***.***-79
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·
Representa: Autor
LUCAS BELTRÃO DE MELO
OAB/AL 13009
·
CPF
077.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANO PONTES DE MAYA GOMES
CPF
025.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE DE SOUSA IBIAPINO
CPF
448.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 392708/2026 -
28/04/2026, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 392708/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)
24/04/2026, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 392708/2026
24/04/2026, 15:31
Protocolizada Petição 392708/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026
24/04/2026, 15:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:17
Não conhecido o recurso de LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA
31/03/2026, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
11/09/2025, 10:57
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
11/09/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/09/2025, 08:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/09/2025, 08:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
03/09/2025, 00:34
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 392708/2026 -
28/04/2026, 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:52
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 392708/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)
24/04/2026, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 392708/2026
24/04/2026, 15:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2026, 18:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
29/08/2025, 20:40
Protocolizada Petição 392708/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026
24/04/2026, 15:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026
07/04/2026, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/04/2026, 02:17
Não conhecido o recurso de LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA
31/03/2026, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026
31/03/2026, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
11/09/2025, 10:57
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
11/09/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/09/2025, 08:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/09/2025, 08:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025
03/09/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025
29/08/2025, 20:40
Determinada a distribuição do feito
29/08/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/07/2025, 15:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
31/07/2025, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
17/07/2025, 09:57