Execução Fiscal 0030582-41.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

K B DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Provisório

07/03/2025, 07:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 09:30

Conclusão

29/01/2025, 08:54

Decurso de Prazo

29/01/2025, 08:53

Expedição de Informações

27/10/2024, 00:38

Juntada >> Documento

02/05/2024, 22:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

29/02/2024, 11:26

Conclusão

09/02/2024, 07:42

Juntada >> Documento

08/02/2024, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2024, 11:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

15/01/2024, 11:41

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Provisório

07/03/2025, 07:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2025, 09:30

Despacho >> Mero Expediente

17/02/2025, 09:30

Conclusão

29/01/2025, 08:54

Decurso de Prazo

29/01/2025, 08:53

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 09:30

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Expedição de Informações

27/10/2024, 00:38

Juntada >> Documento

02/05/2024, 22:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2024, 00:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2024, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

29/02/2024, 11:26

Conclusão

09/02/2024, 07:42

Juntada >> Documento

08/02/2024, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2024, 11:27

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

15/01/2024, 11:41

Conclusão

12/12/2023, 08:39

Juntada >> Documento

11/12/2023, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2023, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 11:59

Juntada >> Documento

16/10/2023, 11:59

Juntada >> Documento

03/10/2023, 08:49

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 14:07

Conclusão

28/08/2023, 07:53

Juntada >> Documento

25/08/2023, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 19:34

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2023, 19:34

Expedição de Informações

11/07/2023, 09:38

Conclusão

22/06/2023, 21:59

Juntada >> Documento

21/06/2023, 13:03

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2022, 09:23

Conclusão

14/10/2022, 09:01

Juntada >> Petição

13/10/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2022, 12:06

Decurso de Prazo

21/09/2022, 12:06

Juntada >> Documento

15/08/2022, 19:06

Expedição de documento

01/08/2022, 10:30

Juntada >> Documento

01/08/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80. Cite-se na forma do art. 8º do mesmo diploma. Não sendo encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de imediata suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Na hipótese de integral pagamento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da LEF), observe-se o art. 827, § 1º, do CPC. Caso a presente ação possua como parte executada Pessoa Jurídica e tenha sido cadastrado erroneamente os sócios no SCPV, promova a secretaria a exclusão destes, uma vez que os sócios só poderão compor o polo passivo da ação, após eventual decisão judicial de deferimento do redirecionamento da execução fiscal, nos termos do art. 134, Inc. VII, do CTN. Por fim, atente-se a secretaria se o nome da parte executada foi cadastrada de forma correta, ou seja, idêntica ao que consta na CDA, devendo, caso necessário, promover as devidas alterações junto ao SCPV. {Via Movimentação em Lote nº 202200801}

21/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201364, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

15/07/2022, 06:03

Conclusão

15/07/2022, 06:03

Outros documentos

•29/02/2024, 11:26

Despacho

•29/02/2024, 11:26

Decisão ou Despacho

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•15/01/2024, 11:41

Sentença

•15/01/2024, 00:00

Outros documentos

•21/09/2023, 14:07

Despacho

•21/09/2023, 14:07

Sentença

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 19:34

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 10:22

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/02/2025, 09:30

Decisão ou Despacho

•17/02/2025, 00:00

Outros documentos

•29/02/2024, 11:26

Despacho

•29/02/2024, 11:26

Decisão ou Despacho

•29/02/2024, 00:00

Despacho

•15/01/2024, 11:41

Sentença

•15/01/2024, 00:00

Outros documentos

•21/09/2023, 14:07

Despacho

•21/09/2023, 14:07

Sentença

•21/09/2023, 00:00

Despacho

•11/07/2023, 19:34

Decisão ou Despacho

•11/07/2023, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 10:22

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00