Execução Fiscal 0030576-34.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RIX COMERCIO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616·CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

24/04/2026, 08:24

Juntada >> Documento

24/04/2026, 08:24

Juntada >> Documento

02/03/2026, 18:19

Expedição de documento

23/02/2026, 08:18

Juntada >> Documento

20/02/2026, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2026, 12:13

Conclusão

14/01/2026, 12:51

Juntada >> Petição

06/01/2026, 14:02

Juntada >> Documento

02/12/2025, 06:34

Juntada >> Petição

27/11/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2025, 10:27

Conclusão

17/09/2025, 06:27

Juntada >> Documento

16/09/2025, 07:37

Todas as movimentações(88)

Conclusão

24/04/2026, 08:24

Juntada >> Documento

24/04/2026, 08:24

Juntada >> Documento

02/03/2026, 18:19

Expedição de documento

23/02/2026, 08:18

Juntada >> Documento

20/02/2026, 06:08

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:13

Decisão ou Despacho

•09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2026, 12:13

Conclusão

14/01/2026, 12:51

Juntada >> Petição

06/01/2026, 14:02

Juntada >> Documento

02/12/2025, 06:34

Juntada >> Petição

27/11/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2025, 10:27

Conclusão

17/09/2025, 06:27

Juntada >> Documento

16/09/2025, 07:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2025, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2025, 13:20

Conclusão

25/06/2025, 08:15

Juntada >> Petição

20/06/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 09:43

Conclusão

24/04/2025, 08:24

Juntada >> Petição

22/04/2025, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2025, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2025, 13:08

Juntada >> Documento

24/03/2025, 13:06

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 10:49

Conclusão

13/03/2025, 17:22

Expedição de Informações

26/01/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 00:53

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

22/10/2024, 12:55

Conclusão

01/10/2024, 07:38

Juntada >> Documento

12/09/2024, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 11:38

Juntada >> Documento

08/08/2024, 11:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Juntada >> Documento

09/07/2024, 07:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 12:13

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

05/07/2024, 12:13

Expedição de Informações

04/07/2024, 12:03

Expedição de Informações

04/07/2024, 12:03

Conclusão

21/05/2024, 05:20

Juntada >> Documento

20/05/2024, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2024, 00:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/03/2024, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 11:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

22/03/2024, 12:45

Conclusão

19/02/2024, 09:08

Juntada >> Documento

08/02/2024, 10:30

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2023, 10:21

Conclusão

22/03/2023, 15:20

Juntada >> Petição

22/03/2023, 14:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 07:27

Juntada >> Documento

26/01/2023, 19:52

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2022, 20:52

Conclusão

22/11/2022, 06:29

Juntada >> Petição

18/11/2022, 15:13

Expedição de documento

16/11/2022, 07:30

Ato Ordinatório

15/11/2022, 06:12

Juntada >> Documento

14/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

29/09/2022, 12:46

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 08:32

Conclusão

29/09/2022, 06:32

Decurso de Prazo

29/09/2022, 06:32

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 12:26

Conclusão

27/09/2022, 06:41

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 09:58

Conclusão

26/09/2022, 05:37

Decurso de Prazo

26/09/2022, 05:37

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2022, 10:06

Conclusão

14/09/2022, 07:24

Juntada >> Petição

14/09/2022, 07:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2022, 05:38

Juntada >> Documento

24/08/2022, 18:04

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2022, 09:41

Conclusão

16/08/2022, 04:58

Juntada >> Petição

16/08/2022, 04:58

Expedição de documento

04/08/2022, 08:25

Ato Ordinatório

04/08/2022, 07:18

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 08:44

Conclusão

20/07/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001423, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

15/07/2022, 06:01

Despacho

•03/11/2025, 10:27

Decisão ou Despacho

•03/11/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 13:20

Decisão ou Despacho

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 10:49

Sentença

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 12:55

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 12:13

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2024, 12:45

Todos os documentos(32)

Despacho

•09/02/2026, 12:13

Decisão ou Despacho

•09/02/2026, 00:00

Despacho

•03/11/2025, 10:27

Decisão ou Despacho

•03/11/2025, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 13:20

Decisão ou Despacho

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•12/06/2025, 09:43

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 10:49

Sentença

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•22/10/2024, 12:55

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Despacho

•05/07/2024, 12:13

Sentença

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•22/03/2024, 12:45

Sentença

•22/03/2024, 00:00

Despacho

•31/03/2023, 10:21

Sentença

•31/03/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2022, 20:52

Decisão ou Despacho

•22/11/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2022, 08:32

Sentença

•29/09/2022, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 12:26

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 09:58

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

•14/09/2022, 00:00

Despacho

•16/08/2022, 09:41

Decisão ou Despacho

•16/08/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 08:44

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00