Execução Fiscal 0030590-18.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

REZENDE E BASTOS COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2026, 12:34

Conclusão

11/03/2026, 10:13

Juntada >> Documento

10/03/2026, 13:50

Juntada >> Documento

10/03/2026, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2026, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2026, 08:42

Juntada >> Documento

04/02/2026, 08:38

Juntada >> Documento

04/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

13/01/2026, 11:43

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:17

Conclusão

30/09/2025, 07:57

Juntada >> Documento

29/09/2025, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2025, 00:44

Todas as movimentações(34)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2026, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2026, 12:34

Conclusão

11/03/2026, 10:13

Juntada >> Documento

10/03/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:34

Decisão ou Despacho

•24/03/2026, 00:00

Juntada >> Documento

10/03/2026, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2026, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2026, 08:42

Juntada >> Documento

04/02/2026, 08:38

Juntada >> Documento

04/02/2026, 08:36

Juntada >> Documento

13/01/2026, 11:43

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

30/10/2025, 10:17

Conclusão

30/09/2025, 07:57

Juntada >> Documento

29/09/2025, 13:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2025, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2025, 10:29

Juntada >> Documento

09/09/2025, 09:30

Ato Ordinatório

09/09/2025, 09:28

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2025, 13:24

Conclusão

20/08/2025, 12:23

Expedição de Informações

16/07/2025, 00:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2022, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2022, 12:12

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

22/09/2022, 07:58

Conclusão

21/09/2022, 07:28

Juntada >> Petição

18/08/2022, 10:32

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:04

Expedição de documento

02/08/2022, 11:11

Juntada >> Documento

02/08/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80. Cite-se na forma do art. 8º do mesmo diploma. Não sendo encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de imediata suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Na hipótese de integral pagamento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da LEF), observe-se o art. 827, § 1º, do CPC. Caso a presente ação possua como parte executada Pessoa Jurídica e tenha sido cadastrado erroneamente os sócios no SCPV, promova a secretaria a exclusão destes, uma vez que os sócios só poderão compor o polo passivo da ação, após eventual decisão judicial de deferimento do redirecionamento da execução fiscal, nos termos do art. 134, Inc. VII, do CTN. Por fim, atente-se a secretaria se o nome da parte executada foi cadastrada de forma correta, ou seja, idêntica ao que consta na CDA, devendo, caso necessário, promover as devidas alterações junto ao SCPV. {Via Movimentação em Lote nº 202200801}

21/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201367, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

15/07/2022, 06:06

Conclusão

15/07/2022, 06:06

Despacho

•30/10/2025, 10:17

Sentença

•30/10/2025, 00:00

Despacho

•20/08/2025, 13:24

Decisão ou Despacho

•20/08/2025, 00:00

Despacho

•22/09/2022, 07:58

Decisão ou Despacho

•22/09/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 10:22

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00