Execução Fiscal 0030586-78.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ESQUINA SHOPPING ARACAJU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

TIAGO BRITO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR

OAB/SE 2937·CPF·Representa: Réu

CARLOS REGO NETO

OAB/SE 1855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2026, 00:40

Conclusão

26/01/2026, 07:58

Juntada >> Petição

26/01/2026, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2025, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:45

Conclusão

07/11/2025, 10:46

Juntada >> Documento

07/11/2025, 10:42

Juntada >> Petição

31/10/2025, 07:30

Todas as movimentações(121)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 11:48

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2026, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:34

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:25

Sentença

•04/02/2026, 00:00

04/02/2026, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/02/2026, 00:40

Conclusão

26/01/2026, 07:58

Juntada >> Petição

26/01/2026, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2025, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2025, 00:45

Conclusão

07/11/2025, 10:46

Juntada >> Documento

07/11/2025, 10:42

Juntada >> Petição

31/10/2025, 07:30

Expedição de Documento >> Informações

30/10/2025, 11:40

Juntada >> Petição

30/10/2025, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:34

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

07/10/2025, 12:57

Juntada >> Petição

09/09/2025, 07:50

Conclusão

03/09/2025, 07:59

Juntada >> Documento

02/09/2025, 20:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2025, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2025, 11:06

Ato Ordinatório

01/08/2025, 11:13

Juntada >> Petição

31/07/2025, 11:47

Juntada >> Documento

21/07/2025, 22:04

Expedição de documento

02/07/2025, 12:11

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2025, 19:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2025, 00:04

Conclusão

12/06/2025, 07:40

Juntada >> Documento

06/06/2025, 13:31

Juntada >> Documento

04/06/2025, 10:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

02/06/2025, 09:48

Juntada >> Documento

22/05/2025, 11:52

Juntada >> Documento

19/05/2025, 09:24

Juntada >> Documento

25/04/2025, 12:27

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2025, 11:54

Conclusão

14/03/2025, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2025, 01:01

Juntada >> Documento

26/02/2025, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

21/02/2025, 10:12

Juntada >> Documento

21/02/2025, 10:11

Expedição de Documento >> Informações

06/01/2025, 15:00

Juntada >> Documento

13/12/2024, 12:00

Juntada >> Documento

11/12/2024, 23:03

Juntada >> Documento

11/12/2024, 23:03

Juntada >> Documento

11/12/2024, 23:03

Juntada >> Documento

11/12/2024, 23:03

Juntada >> Documento

11/12/2024, 23:03

Juntada >> Documento

10/12/2024, 12:25

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Expedição de documento

21/11/2024, 09:17

Decisão >> Outras Decisões

07/10/2024, 10:24

Conclusão

03/10/2024, 08:52

Juntada >> Documento

02/10/2024, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2024, 14:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2024, 00:42

Decisão >> Outras Decisões

20/08/2024, 21:07

Conclusão

20/08/2024, 09:12

Juntada >> Documento

20/08/2024, 06:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/08/2024, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024, 18:52

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

02/07/2024, 18:52

Expedição de Informações

02/07/2024, 18:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:42

Conclusão

19/06/2024, 08:27

Juntada >> Documento

18/06/2024, 12:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2024, 12:08

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

11/04/2024, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:27

Conclusão

25/03/2024, 09:19

Juntada >> Documento

25/03/2024, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2024, 09:43

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

15/03/2024, 18:56

Conclusão

08/03/2024, 09:27

Decurso de Prazo

08/03/2024, 09:27

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:33

Juntada >> Documento

30/10/2023, 16:40

Expedição de documento

30/10/2023, 09:52

Decisão >> Outras Decisões

13/10/2023, 09:19

Conclusão

03/10/2023, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2023, 13:15

Juntada >> Documento

02/10/2023, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2023, 13:46

Juntada >> Documento

29/09/2023, 13:45

Juntada >> Documento

24/05/2023, 11:42

Juntada >> Documento

08/05/2023, 10:01

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

15/04/2023, 10:29

Conclusão

05/04/2023, 08:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/04/2023, 12:11

Juntada >> Petição

04/04/2023, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 16:22

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

07/02/2023, 10:27

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2023, 09:24

Conclusão

18/01/2023, 07:54

Juntada >> Petição

18/01/2023, 07:50

Juntada >> Documento

10/11/2022, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2022, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2022, 09:39

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

18/08/2022, 17:07

Conclusão

17/08/2022, 07:56

Juntada >> Petição

17/08/2022, 07:55

Juntada >> Documento

15/08/2022, 20:06

Expedição de documento

03/08/2022, 12:14

Juntada >> Documento

03/08/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da Lei 6.830/80. Cite-se na forma do art. 8º do mesmo diploma. Não sendo encontrado o devedor, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de imediata suspensão do feito com base no art. 40 da LEF. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Na hipótese de integral pagamento, dentro do prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º da LEF), observe-se o art. 827, § 1º, do CPC. Caso a presente ação possua como parte executada Pessoa Jurídica e tenha sido cadastrado erroneamente os sócios no SCPV, promova a secretaria a exclusão destes, uma vez que os sócios só poderão compor o polo passivo da ação, após eventual decisão judicial de deferimento do redirecionamento da execução fiscal, nos termos do art. 134, Inc. VII, do CTN. Por fim, atente-se a secretaria se o nome da parte executada foi cadastrada de forma correta, ou seja, idêntica ao que consta na CDA, devendo, caso necessário, promover as devidas alterações junto ao SCPV. {Via Movimentação em Lote nº 202200801}

21/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201366, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

18/07/2022, 00:00

Conclusão

15/07/2022, 06:04

Distribuição

15/07/2022, 06:04

Despacho

•25/11/2025, 12:51

Decisão ou Despacho

•25/11/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 10:42

Despacho

•07/10/2025, 12:57

Sentença

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 19:35

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 11:54

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 10:24

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 21:07

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/02/2026, 11:25

Sentença

•04/02/2026, 00:00

Despacho

•25/11/2025, 12:51

Decisão ou Despacho

•25/11/2025, 00:00

Despacho

•07/11/2025, 10:42

Despacho

•07/10/2025, 12:57

Sentença

•07/10/2025, 00:00

Despacho

•01/07/2025, 19:35

Sentença

•01/07/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 11:54

Sentença

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 10:24

Sentença

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 21:07

Sentença

•20/08/2024, 00:00

Outros documentos

•02/07/2024, 18:52

Decisão

•02/07/2024, 18:52

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00

Outros documentos

•11/04/2024, 10:52

Despacho

•11/04/2024, 10:52

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 18:56

Sentença

•15/03/2024, 00:00

Despacho

•13/10/2023, 09:19

Sentença

•13/10/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2023, 10:29

Sentença

•15/04/2023, 00:00

Despacho

•07/02/2023, 10:27

Sentença

•07/02/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2022, 17:07

Decisão ou Despacho

•18/08/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 10:22

Decisão ou Despacho

•19/07/2022, 00:00