Processo 0030574-64.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 82.374,01

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

DUAS RODAS C DE PECAS E A P MOTOCICLETAS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SE 5847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2025, 12:26

Trânsito em julgado

14/11/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2025, 15:03

Conclusão

30/09/2025, 09:23

Juntada >> Petição

25/08/2025, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:41

Conclusão

05/08/2025, 08:52

Juntada >> Documento

04/08/2025, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:33

Todas as movimentações(76)

Arquivamento >> Definitivo

14/11/2025, 12:26

Trânsito em julgado

14/11/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2025, 15:03

Conclusão

30/09/2025, 09:23

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Decisão ou Despacho

•12/11/2025, 00:00

Juntada >> Petição

25/08/2025, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/08/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2025, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 00:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:41

Conclusão

05/08/2025, 08:52

Juntada >> Documento

04/08/2025, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2025, 12:23

Conclusão

25/03/2025, 10:39

Decurso de Prazo

25/03/2025, 10:38

Juntada >> Documento

05/02/2025, 10:25

Expedição de documento

04/02/2025, 09:41

Juntada >> Documento

04/02/2025, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2024, 09:04

Conclusão

29/10/2024, 08:19

Juntada >> Documento

29/10/2024, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2024, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2024, 09:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:37

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 16:56

Conclusão

19/08/2024, 07:31

Juntada >> Documento

19/08/2024, 07:31

Expedição de Informações

17/08/2024, 00:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:46

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2023, 10:43

Conclusão

21/06/2023, 07:11

Juntada >> Documento

07/06/2023, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2023, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/05/2023, 08:52

Juntada >> Petição

03/05/2023, 16:50

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2023, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

20/04/2023, 11:09

Conclusão

19/04/2023, 08:10

Ato Ordinatório

19/04/2023, 08:07

Juntada >> Petição

19/04/2023, 08:06

Ato Ordinatório

10/01/2023, 11:37

Juntada >> Documento

10/01/2023, 11:36

Juntada >> Documento

13/12/2022, 09:45

Juntada >> Petição

29/11/2022, 12:12

Ato Ordinatório

11/11/2022, 12:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

10/11/2022, 17:40

Conclusão

10/11/2022, 11:22

Ato Ordinatório

10/11/2022, 11:21

Juntada >> Petição

08/11/2022, 18:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2022, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2022, 11:30

Despacho >> Mero Expediente

17/10/2022, 20:06

Conclusão

14/10/2022, 11:44

Ato Ordinatório

14/10/2022, 11:37

Juntada >> Petição

10/10/2022, 16:46

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 12:50

Conclusão

10/10/2022, 08:51

Juntada >> Petição

07/10/2022, 05:46

Ato Ordinatório

29/09/2022, 12:46

Juntada >> Documento

27/09/2022, 08:21

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

26/09/2022, 11:42

Conclusão

26/09/2022, 08:59

Juntada >> Documento

26/09/2022, 08:52

Juntada >> Documento

23/09/2022, 13:03

Expedição de documento

18/08/2022, 11:19

Ato Ordinatório

18/08/2022, 08:11

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2022, 08:44

Conclusão

20/07/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212001422, denominado Execução Fiscal, de Nao Cumulatividade.

18/07/2022, 00:00

Distribuição

15/07/2022, 06:01

Sentença

•05/08/2025, 11:41

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 12:23

Decisão ou Despacho

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 09:04

Decisão ou Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 16:56

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 10:43

Sentença

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 11:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 17:40

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/11/2025, 15:03

Decisão ou Despacho

•12/11/2025, 00:00

Sentença

•05/08/2025, 11:41

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•30/05/2025, 12:23

Decisão ou Despacho

•30/05/2025, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 09:04

Decisão ou Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•21/08/2024, 16:56

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 10:43

Sentença

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 11:31

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2022, 17:40

Sentença

•10/11/2022, 00:00

Despacho

•17/10/2022, 20:06

Decisão ou Despacho

•17/10/2022, 00:00

Outros documentos

•10/10/2022, 12:50

Despacho

•10/10/2022, 12:50

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 11:42

Sentença

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•20/07/2022, 08:44

Decisão ou Despacho

•20/07/2022, 00:00