Procedimento Comum Cível 0000077-13.2022.8.25.0019 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rosário do Catete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/07/2022, 16:24

Trânsito em julgado

05/07/2022, 16:23

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Julgamento - (...)Dessa forma, homologo por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 34/35 e, em consequência, declaro a extinção do processo, de conformidade com o art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a requerente em custas processuais, em face da gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

11/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

07/04/2022, 10:44

Conclusão

08/03/2022, 11:12

Ato Ordinatório

08/03/2022, 11:12

Juntada >> Documento

08/03/2022, 11:11

Juntada >> Petição

18/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tratam os autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA movida por JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Considerando o disposto no artigo 109, inciso I da Constituição Federal e em atenção ao princípio da não surpresa, intime-se o autor, via Dje, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da competência atribuída ao presente feito. Transcor

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202274200074, referente ao protocolo nº 20220203135503395, do dia 03/02/2022, às 13h55min, denominado Procedimento Comum, de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Liminar, Empréstimo consignado, Ato Ilícito.

07/02/2022, 00:00

Conclusão

03/02/2022, 17:20

Distribuição

03/02/2022, 13:55

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 10:44

Sentença

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 17:15

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00

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