Processo Administrativo 0030616-16.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Inclusão/exclusão de JuradoDIREITO PROCESSUAL PENALProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

VILSON ALMEIDA MACHADO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/07/2022, 14:35

Juntada >> Documento

31/07/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Compulsando os autos do processo de nº 202220500320, vislumbro que VILSON ALMEIDA MACHADO foi dispensado das sessões de julgamento designadas para os dias 01/06/2022 e 15/06/2022, tendo em vista que, de fato, o requerente não pode ingressar nas dependências do Fórum Gumersindo Bessa para participar da sessão plenária, haja vista que não se vacinou contra a COVID-19, motivo pelo qual o pleito de dispensa merece prosperar. Por outro lado, destaco que a vedação de acesso ao fórum pode ser revogada a qualquer tempo, razão pela qual não assiste razão ao Requerente no que tange ao requerimento de exclusão do seu nome da lista anual de jurados desta 5ª Vara Criminal. Em face do exposto, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA, determinando, por conseguinte, que seja retirado o nome de VILSON ALMEIDA MACHADO da sessão de julgamento designada para o dia 08/08/2022. Em contrapartida, INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO, devendo permanecer o nome do Requerente na lista anual de jurados desta 5ª Vara Criminal, com base nos fundamentos acima destacados. Intime-se. Após, arquivem-se.

21/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

19/07/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Procedimento Administrativo sob nº 202220500423, denominado Processo Administrativo, de Inclusão/exclusão de Jurado. Enviado por ()

18/07/2022, 00:00

Conclusão

15/07/2022, 10:03

Distribuição

15/07/2022, 08:04

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 12:22

Sentença

•19/07/2022, 00:00