Execução Fiscal 0000802-57.2017.8.25.0025 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cristinápolis

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CASSIO BATISTA DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/11/2025, 15:47

Trânsito em julgado

26/11/2025, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2025, 00:44

Juntada >> Documento

25/09/2025, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2025, 09:52

Expedição de documento

21/09/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/09/2025, 10:47

Conclusão

17/06/2025, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:01

Juntada >> Documento

13/06/2025, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2025, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(180)

Arquivamento >> Definitivo

26/11/2025, 15:47

Trânsito em julgado

26/11/2025, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2025, 00:44

Juntada >> Documento

25/09/2025, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 10:47

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Expedição de documento

21/09/2025, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/09/2025, 10:47

Conclusão

17/06/2025, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:01

Juntada >> Documento

13/06/2025, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2025, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 01:01

Conclusão

10/02/2025, 17:03

Juntada >> Documento

10/02/2025, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2025, 11:41

Conclusão

04/12/2024, 18:04

Juntada >> Documento

08/11/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2024, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 12:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: CASSIO BATISTA DOS SANTOS ME DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201767000872 NÚMERO ÚNICO: 0000802-57.2017.8.25.0025 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À P. 323. PROCEDO, NESTE ATO, À CONSULTA VIA SISBAJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDE-SE OS AUTOS NA SECRETARIA POR 10 (DEZ) DIAS, PARA RESPOSTA. COM O RESULTADO, INTIME-SE A INVENTARIANTE SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA BACENJUD ANEXA, DEVENDO, OUTROSSIM, REQUERER O QUE LHE APROUVER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 09:36

Conclusão

17/07/2024, 08:17

Decurso de Prazo

11/07/2024, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2024, 01:08

Juntada >> Documento

13/06/2024, 16:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/05/2024, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2024, 13:06

Conclusão

17/04/2024, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 00:21

Juntada >> Documento

03/04/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/04/2024, 14:52

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/01/2024, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2024, 14:23

Conclusão

16/01/2024, 12:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2023, 00:48

Juntada >> Documento

06/11/2023, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2023, 16:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/09/2023, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2023, 10:19

Conclusão

12/09/2023, 16:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2023, 14:11

Juntada >> Documento

11/09/2023, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2023, 09:31

Ato Ordinatório

06/09/2023, 09:30

Juntada >> Documento

01/09/2023, 12:05

Expedição de documento

10/07/2023, 17:26

Juntada >> Documento

07/07/2023, 14:56

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2023, 11:11

Conclusão

11/04/2023, 13:16

Juntada >> Petição

31/03/2023, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2023, 13:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

28/03/2023, 15:46

Juntada >> Documento

19/11/2022, 12:11

Expedição de documento

22/09/2022, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2022, 21:02

Conclusão

06/09/2022, 11:00

Juntada >> Petição

23/08/2022, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2022, 02:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2022, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 15:18

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 15:18

Conclusão

02/08/2022, 15:33

Juntada >> Petição

27/07/2022, 14:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar requerendo o que entender de direito. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

18/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 09:21

Ato Ordinatório

15/07/2022, 09:21

Decurso de Prazo

15/07/2022, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

14/07/2022, 02:00

Ato Ordinatório

02/06/2022, 10:58

Ato Ordinatório

21/02/2022, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2021, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2021, 13:24

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

14/07/2021, 12:02

Conclusão

13/07/2021, 09:35

Juntada >> Petição

13/07/2021, 08:53

Juntada >> Documento

02/07/2021, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2021, 09:15

Ato Ordinatório

16/06/2021, 09:14

Juntada >> Documento

15/06/2021, 10:08

Juntada >> Documento

07/06/2021, 11:14

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 19:14

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 19:14

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 19:14

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 19:14

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 19:14

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 19:13

Expedição de Documento >> Informações

23/04/2021, 19:13

Expedição de Documento >> Informações

16/04/2021, 18:14

Juntada >> Documento

16/04/2021, 08:51

Juntada >> Documento

13/04/2021, 09:01

Juntada >> Documento

08/04/2021, 11:22

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:11

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:11

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:11

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:11

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:11

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:10

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:10

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:10

Juntada >> Documento

11/03/2021, 11:08

Decisão >> Outras Decisões

14/10/2020, 20:36

Conclusão

13/10/2020, 10:53

Juntada >> Petição

09/10/2020, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2020, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório

25/08/2020, 10:45

Decurso de Prazo

25/08/2020, 10:45

Juntada >> Documento

22/07/2020, 09:39

Juntada >> Documento

02/04/2020, 14:03

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2020, 15:52

Conclusão

09/03/2020, 13:48

Juntada >> Petição

09/03/2020, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2020, 10:51

Reativação

20/01/2020, 10:51

Decurso de Prazo

20/01/2020, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

01/01/2020, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

31/10/2019, 18:49

Conclusão

30/10/2019, 11:52

Juntada >> Petição

27/08/2019, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/08/2019, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2019, 11:09

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

17/07/2019, 18:17

Juntada >> Petição

16/07/2019, 09:23

Conclusão

09/07/2019, 10:50

Juntada >> Documento

09/07/2019, 10:50

Juntada >> Petição

03/07/2019, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2019, 12:01

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2019, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2019, 01:13

Conclusão

10/06/2019, 14:03

Juntada >> Documento

10/06/2019, 14:03

Juntada >> Petição

07/06/2019, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2019, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

28/05/2019, 21:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2019, 01:19

Conclusão

21/05/2019, 10:05

Juntada >> Documento

21/05/2019, 10:05

Juntada >> Petição

20/05/2019, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2019, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2019, 17:12

Conclusão

08/05/2019, 08:04

Juntada >> Documento

03/05/2019, 08:44

Juntada >> Petição

25/04/2019, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2019, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2019, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2019, 15:49

Conclusão

07/03/2019, 13:37

Juntada >> Documento

07/03/2019, 13:37

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2019, 12:52

Conclusão

25/02/2019, 11:57

Juntada >> Documento

25/02/2019, 11:57

Juntada >> Documento

07/11/2018, 21:14

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2018, 15:30

Conclusão

16/10/2018, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2018, 16:11

Conclusão

18/09/2018, 08:48

Juntada >> Documento

18/09/2018, 08:47

Juntada >> Petição

10/09/2018, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2018, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2018, 14:41

Ato Ordinatório

19/07/2018, 08:47

Juntada >> Documento

09/05/2018, 11:22

Juntada >> Documento

09/04/2018, 10:55

Expedição de documento

20/02/2018, 16:23

Juntada >> Documento

19/02/2018, 20:58

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2017, 10:24

Conclusão

14/09/2017, 16:47

Distribuição

31/08/2017, 13:06

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:41

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Outros documentos

•13/09/2024, 09:36

Despacho

•13/09/2024, 09:36

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 13:06

Decisão ou Despacho

•06/05/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 14:23

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 10:19

Decisão ou Despacho

•14/09/2023, 00:00

Todos os documentos(54)

Sentença

•17/09/2025, 10:47

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Despacho

•14/05/2025, 15:46

Decisão ou Despacho

•14/05/2025, 00:00

Despacho

•04/02/2025, 11:41

Decisão ou Despacho

•04/02/2025, 00:00

Outros documentos

•13/09/2024, 09:36

Despacho

•13/09/2024, 09:36

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•06/05/2024, 13:06

Decisão ou Despacho

•06/05/2024, 00:00

Despacho

•17/01/2024, 14:23

Decisão ou Despacho

•17/01/2024, 00:00

Despacho

•14/09/2023, 10:19

Decisão ou Despacho

•14/09/2023, 00:00

Despacho

•15/04/2023, 11:11

Decisão ou Despacho

•15/04/2023, 00:00

Despacho

•06/09/2022, 21:02

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 15:18

Despacho

•09/08/2022, 15:18

Sentença

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•14/07/2021, 12:02

Sentença

•14/07/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 20:36

Sentença

•14/10/2020, 00:00

Despacho

•01/04/2020, 15:52

Despacho

•01/04/2020, 15:52

Decisão ou Despacho

•01/04/2020, 00:00

Despacho

•31/10/2019, 18:49

Sentença

•31/10/2019, 00:00

Despacho

•17/07/2019, 18:17

Sentença

•17/07/2019, 00:00

Despacho

•11/06/2019, 17:33

Decisão ou Despacho

•11/06/2019, 00:00

Despacho

•28/05/2019, 21:23

Despacho

•28/05/2019, 21:23

Decisão ou Despacho

•28/05/2019, 00:00

Despacho

•08/05/2019, 17:12

Despacho

•08/05/2019, 17:12

Despacho

•08/05/2019, 17:12

Decisão ou Despacho

•08/05/2019, 00:00

Outros documentos

•22/03/2019, 15:49

Despacho

•22/03/2019, 15:49

Decisão ou Despacho

•22/03/2019, 00:00

Despacho

•27/02/2019, 12:52

Decisão ou Despacho

•27/02/2019, 00:00

Despacho

•06/11/2018, 15:30

Decisão ou Despacho

•06/11/2018, 00:00

Outros documentos

•10/10/2018, 16:11

Despacho

•10/10/2018, 16:11

Decisão ou Despacho

•10/10/2018, 00:00

Despacho

•19/10/2017, 10:24

Decisão ou Despacho

•19/10/2017, 00:00