Execução Fiscal 0013392-80.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

-

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GILSON SILVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

TECNOLAB IND E COM DE OPTICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

JANE MOURA DE OLIVEIRA

OAB/SE 8776·CPF·Representa: Réu

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

-

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

GILSON SILVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

TECNOLAB IND E COM DE OPTICA LTDA

Reu

CASSIO SILVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2025, 17:36

Juntada >> Documento

15/10/2025, 08:28

Conclusão

15/10/2025, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2024, 10:22

Arquivamento >> Provisório

17/11/2023, 10:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:32

Decisão >> Outras Decisões

24/10/2023, 10:02

Conclusão

29/09/2023, 06:38

Juntada >> Documento

29/09/2023, 06:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 12:12

Conclusão

24/08/2023, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2023, 17:07

Juntada

13/07/2023, 08:40

Juntada

13/07/2023, 08:27

Todas as movimentações(305)

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2025, 17:36

Juntada >> Documento

15/10/2025, 08:28

Conclusão

15/10/2025, 08:28

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2024, 10:22

Arquivamento >> Provisório

17/11/2023, 10:03

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:36

Decisão ou Despacho

•10/11/2025, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:32

Decisão >> Outras Decisões

24/10/2023, 10:02

Conclusão

29/09/2023, 06:38

Juntada >> Documento

29/09/2023, 06:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/09/2023, 13:56

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 12:12

Conclusão

24/08/2023, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2023, 17:07

Juntada

13/07/2023, 08:40

Juntada

13/07/2023, 08:27

Juntada

13/07/2023, 08:27

Juntada

11/07/2023, 09:06

Juntada

11/07/2023, 09:06

Juntada

11/07/2023, 09:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

06/07/2023, 14:22

Juntada >> Petição

07/06/2023, 09:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:44

Decisão >> Outras Decisões

29/05/2023, 11:04

Conclusão

18/05/2023, 08:04

Juntada >> Petição

18/05/2023, 08:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

04/05/2023, 23:08

Juntada >> Documento

04/05/2023, 23:07

Juntada >> Documento

18/04/2023, 09:19

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 08:28

Desarquivamento

20/03/2023, 07:43

Conclusão

20/03/2023, 07:43

Juntada >> Petição

14/03/2023, 16:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2023, 02:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2023, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

20/01/2023, 16:28

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

07/12/2022, 11:17

Conclusão

09/11/2022, 12:41

Juntada >> Petição

09/11/2022, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2022, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2022, 08:47

Ato Ordinatório

25/10/2022, 08:46

Juntada >> Petição

31/08/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente do trânsito em julgado dos Embargos a Execução em apenso, cf. certidão retro. Outrossim, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente até 08/02/2017.

18/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2022, 10:17

Juntada >> Documento

20/06/2022, 10:54

Conclusão

20/06/2022, 10:54

Arquivamento >> Provisório

04/03/2022, 07:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 07:59

Decisão >> Outras Decisões

04/03/2022, 07:59

Conclusão

14/02/2022, 10:35

Decurso de Prazo

14/02/2022, 09:29

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2021, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2021, 08:25

Decisão >> Outras Decisões

19/04/2021, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:09

Conclusão

03/04/2021, 17:11

Juntada >> Petição

01/04/2021, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2021, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2021, 18:59

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2021, 09:38

Conclusão

18/03/2021, 14:40

Juntada >> Documento

18/03/2021, 14:40

Juntada >> Petição

18/03/2021, 14:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2021, 19:01

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

10/03/2021, 14:00

Conclusão

10/03/2021, 10:04

Decurso de Prazo

10/03/2021, 10:03

Juntada >> Documento

22/02/2021, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2021, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2021, 08:54

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/01/2021, 10:19

Conclusão

26/01/2021, 07:56

Decurso de Prazo

26/01/2021, 07:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2020, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 12:58

Despacho >> Mero Expediente

19/11/2020, 19:37

Conclusão

09/11/2020, 04:39

Juntada >> Petição

08/11/2020, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/10/2020, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/10/2020, 09:41

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

19/10/2020, 11:34

Conclusão

16/10/2020, 10:37

Juntada >> Petição

16/10/2020, 10:32

Juntada >> Documento

29/09/2020, 03:56

Juntada >> Petição

28/09/2020, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2020, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2020, 04:29

Juntada

11/09/2020, 13:22

Expedição de Documento

11/09/2020, 13:05

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2020, 10:37

Juntada >> Documento

10/09/2020, 09:12

Juntada >> Petição

09/09/2020, 19:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/09/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2020, 15:45

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2020, 14:10

Conclusão

03/08/2020, 09:21

Juntada >> Documento

03/08/2020, 09:20

Juntada >> Documento

22/07/2020, 12:35

Juntada >> Documento

22/07/2020, 12:33

Juntada

17/07/2020, 10:46

Juntada

17/07/2020, 10:44

Juntada >> Documento

16/07/2020, 18:34

Juntada

16/07/2020, 09:02

Juntada >> Documento

13/07/2020, 14:09

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2020, 15:09

Conclusão

16/06/2020, 10:37

Juntada >> Petição

16/06/2020, 04:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2020, 01:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2020, 06:32

Decurso de Prazo

28/05/2020, 06:31

Juntada >> Documento

20/04/2020, 09:52

Juntada >> Documento

20/04/2020, 09:48

Juntada >> Documento

14/04/2020, 14:09

Juntada >> Documento

14/04/2020, 14:09

Juntada >> Documento

03/04/2020, 15:09

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2020, 10:11

Conclusão

13/03/2020, 08:02

Juntada >> Documento

19/02/2020, 11:50

Juntada >> Petição

11/02/2020, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2020, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2020, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2020, 11:58

Juntada >> Documento

17/12/2019, 14:42

Conclusão

17/12/2019, 08:58

Audiência

16/12/2019, 16:29

Juntada >> Petição

11/12/2019, 17:16

Juntada >> Documento

11/12/2019, 09:56

Juntada >> Documento

10/12/2019, 10:37

Juntada >> Documento

06/12/2019, 08:02

Juntada >> Petição

04/12/2019, 12:52

Juntada >> Documento

03/12/2019, 12:23

Juntada >> Documento

03/12/2019, 12:23

Juntada >> Documento

03/12/2019, 12:23

Audiência

03/12/2019, 12:18

Remessa

03/12/2019, 10:23

Recebimento

03/12/2019, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2019, 13:07

Conclusão

02/12/2019, 07:42

Juntada >> Petição

29/11/2019, 12:39

Juntada >> Documento

21/11/2019, 21:05

Juntada >> Documento

23/10/2019, 13:12

Juntada >> Documento

23/10/2019, 13:12

Juntada >> Documento

23/10/2019, 12:08

Juntada >> Documento

23/10/2019, 12:00

Juntada >> Documento

21/10/2019, 18:07

Juntada >> Documento

09/10/2019, 10:13

Juntada >> Documento

07/10/2019, 12:04

Juntada >> Documento

25/09/2019, 10:54

Juntada >> Petição

16/09/2019, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2019, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2019, 08:21

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2019, 17:39

Conclusão

12/08/2019, 14:36

Juntada >> Documento

12/08/2019, 14:35

Juntada >> Documento

12/08/2019, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2019, 11:49

Conclusão

05/08/2019, 10:43

Juntada >> Petição

05/08/2019, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/07/2019, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2019, 16:51

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2019, 15:40

Conclusão

04/07/2019, 05:27

Juntada >> Petição

03/07/2019, 17:11

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2019, 09:17

Juntada >> Petição

28/05/2019, 10:24

Juntada >> Documento

23/05/2019, 11:31

Conclusão

23/05/2019, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2019, 00:41

Juntada >> Documento

13/05/2019, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2019, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2019, 10:43

Conclusão

09/04/2019, 07:11

Juntada >> Petição

29/03/2019, 20:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2019, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2019, 16:24

Reativação

25/02/2019, 08:49

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2019, 08:49

Conclusão

19/02/2019, 10:22

Juntada >> Documento

18/12/2018, 06:49

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2018, 17:39

Juntada >> Documento

12/11/2018, 16:41

Juntada >> Documento

30/10/2018, 16:32

Juntada >> Documento

26/10/2018, 07:52

Juntada >> Documento

25/10/2018, 17:28

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2018, 14:58

Conclusão

18/10/2018, 19:45

Juntada >> Petição

18/10/2018, 12:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/10/2018, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2018, 10:28

Juntada >> Documento

19/09/2018, 10:26

Juntada >> Documento

19/09/2018, 10:26

Juntada >> Documento

10/09/2018, 17:28

Juntada >> Documento

28/08/2018, 08:27

Juntada >> Documento

17/08/2018, 10:57

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2018, 13:25

Conclusão

15/08/2018, 09:51

Juntada >> Petição

06/08/2018, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/07/2018, 00:47

Juntada >> Documento

11/07/2018, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2018, 16:31

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2018, 08:28

Conclusão

04/06/2018, 09:59

Juntada >> Petição

22/05/2018, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2018, 16:27

Ato Ordinatório

24/04/2018, 16:27

Juntada >> Documento

24/04/2018, 13:49

Juntada >> Documento

13/04/2018, 11:46

Expedição de documento

26/02/2018, 07:44

Juntada >> Documento

25/02/2018, 11:47

Certidão

04/12/2017, 09:03

Certidão

21/11/2017, 08:00

Ato Ordinatório

10/11/2017, 10:50

Juntada >> Documento

10/11/2017, 09:18

Certidão

30/10/2017, 11:49

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2017, 11:33

Conclusão

25/10/2017, 10:13

Juntada >> Petição

25/10/2017, 10:09

Outras Informações

26/09/2017, 00:46

Intimação Eletrônica

14/09/2017, 17:44

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2017, 09:41

Conclusão

13/09/2017, 09:18

Certidão

13/09/2017, 09:17

Juntada >> Petição

11/09/2017, 07:59

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2017, 08:58

Conclusão

29/08/2017, 13:18

Certidão

29/08/2017, 13:17

Outras Informações

15/08/2017, 01:48

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2017, 09:51

Conclusão

14/08/2017, 07:29

Juntada >> Petição

14/08/2017, 07:29

Intimação Eletrônica

01/08/2017, 11:42

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

21/07/2017, 12:23

Conclusão

11/07/2017, 07:38

Juntada >> Petição

10/07/2017, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

04/07/2017, 20:22

Conclusão

03/07/2017, 08:37

Juntada >> Petição

29/06/2017, 19:45

Outras Informações

28/06/2017, 14:53

Juntada >> Petição

28/06/2017, 14:17

Intimação Eletrônica

28/06/2017, 07:32

Juntada >> Petição

27/06/2017, 12:47

Juntada >> Petição

14/06/2017, 12:15

Expedição de documento

09/06/2017, 11:45

Expedição de documento

09/06/2017, 11:45

Certidão

09/06/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2017, 09:36

Conclusão

07/04/2017, 10:23

Juntada >> Petição

27/03/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 12:25

Conclusão

08/02/2017, 10:31

Juntada >> Petição

12/01/2017, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2017, 07:41

Conclusão

09/01/2017, 10:26

Juntada >> Petição

03/01/2017, 12:34

Outras Informações

02/01/2017, 21:54

Intimação Eletrônica

15/12/2016, 11:27

Ato Ordinatório

15/12/2016, 11:27

Juntada >> Documento

15/12/2016, 09:55

Certidão

18/11/2016, 11:42

Juntada >> Petição

19/10/2016, 13:01

Juntada >> Documento

19/10/2016, 07:35

Certidão

06/07/2016, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2016, 12:32

Reativação

02/06/2016, 07:28

Conclusão

02/06/2016, 07:28

Juntada >> Petição

01/06/2016, 10:23

Outras Informações

01/06/2016, 09:48

Intimação Eletrônica

31/05/2016, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2016, 11:29

Conclusão

23/05/2016, 09:50

Juntada >> Petição

04/03/2016, 08:00

Juntada >> Petição

03/02/2016, 08:21

Outras Informações

12/12/2013, 03:05

Intimação Eletrônica

29/11/2013, 09:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/11/2013, 23:26

Juntada >> Petição

28/11/2013, 08:41

Conclusão

11/11/2013, 08:33

Certidão

11/11/2013, 08:32

Certidão

31/10/2013, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2013, 13:30

Conclusão

18/10/2013, 09:36

Juntada >> Documento

07/10/2013, 16:48

Expedição de documento

13/08/2013, 12:07

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2013, 17:33

Conclusão

29/07/2013, 07:25

Juntada >> Petição

28/07/2013, 23:14

Outras Informações

06/07/2013, 03:46

Juntada >> Petição

04/07/2013, 17:33

Juntada >> Documento

03/07/2013, 11:31

Intimação Eletrônica

25/06/2013, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2013, 09:46

Conclusão

25/06/2013, 07:14

Juntada >> Petição

25/06/2013, 07:08

Certidão

11/06/2013, 15:23

Juntada >> Documento

17/05/2013, 08:49

Devolução de Mandado ao Cartório

15/05/2013, 09:47

Expedição de documento

06/05/2013, 12:17

Certidão

06/05/2013, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2013, 16:22

Distribuição

10/04/2013, 13:04

Conclusão

10/04/2013, 13:04

Despacho

•24/10/2023, 10:02

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 12:12

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 11:04

Sentença

•29/05/2023, 00:00

Decisão

•23/03/2023, 08:28

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Decisão

•07/12/2022, 11:17

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Outros documentos

•31/08/2022, 07:52

Outros documentos

•31/08/2022, 07:52

Despacho

•15/07/2022, 10:17

Todos os documentos(77)

Despacho

•10/11/2025, 17:36

Decisão ou Despacho

•10/11/2025, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 10:02

Sentença

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 12:12

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•29/05/2023, 11:04

Sentença

•29/05/2023, 00:00

Decisão

•23/03/2023, 08:28

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Decisão

•07/12/2022, 11:17

Decisão ou Despacho

•07/12/2022, 00:00

Outros documentos

•31/08/2022, 07:52

Outros documentos

•31/08/2022, 07:52

Despacho

•15/07/2022, 10:17

Decisão ou Despacho

•15/07/2022, 00:00

Despacho

•04/03/2022, 07:59

Sentença

•04/03/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 15:10

Sentença

•19/04/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2021, 09:38

Decisão ou Despacho

•19/03/2021, 00:00

Decisão

•10/03/2021, 14:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2021, 00:00

Decisão

•27/01/2021, 10:19

Decisão ou Despacho

•27/01/2021, 00:00

Despacho

•19/11/2020, 19:37

Decisão ou Despacho

•19/11/2020, 00:00

Decisão

•19/10/2020, 11:34

Decisão ou Despacho

•19/10/2020, 00:00

Despacho

•13/08/2020, 14:10

Decisão ou Despacho

•13/08/2020, 00:00

Despacho

•10/07/2020, 15:09

Decisão ou Despacho

•10/07/2020, 00:00

Despacho

•30/03/2020, 10:11

Decisão ou Despacho

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•10/01/2020, 11:58

Decisão ou Despacho

•10/01/2020, 00:00

Despacho

•02/12/2019, 13:07

Decisão ou Despacho

•02/12/2019, 00:00

Despacho

•27/08/2019, 17:39

Decisão ou Despacho

•27/08/2019, 00:00

Despacho

•07/08/2019, 11:49

Decisão ou Despacho

•07/08/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 15:40

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•19/06/2019, 09:17

Decisão ou Despacho

•19/06/2019, 00:00

Despacho

•03/05/2019, 10:43

Decisão ou Despacho

•03/05/2019, 00:00

Despacho

•25/02/2019, 08:49

Decisão ou Despacho

•25/02/2019, 00:00

Despacho

•23/10/2018, 14:58

Decisão ou Despacho

•23/10/2018, 00:00

Despacho

•15/08/2018, 13:25

Decisão ou Despacho

•15/08/2018, 00:00

Despacho

•05/06/2018, 08:28

Decisão ou Despacho

•05/06/2018, 00:00

Despacho

•30/10/2017, 11:33

Decisão ou Despacho

•30/10/2017, 00:00

Despacho

•14/09/2017, 09:41

Decisão ou Despacho

•14/09/2017, 00:00

Despacho

•30/08/2017, 08:58

Decisão ou Despacho

•30/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2013, 00:00